PT recebeu R$ 17 milhões por contrato de submarinos, diz Odebrecht

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O ex-presidente da Construtora Norberto Odebrecht – principal braço do setor de infraestrutura do grupo – Benedicto Barbosa da Silva Júnior disse em seu depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que repassou R$ 17 milhões em propinas, entre 2012 e 2013, ao PT no contrato de construção de cinco submarinos , um deles movido a energia nuclear, para a Marinha.

O negócio, de R$ 31 bilhões, foi fechado em parceria com a francesa DNSC, que tem como principal acionista o governo da França, em 2008.

“Ele (Marcelo Odebrecht) me alocou R$ 17 milhões ao longo da vida do submarino”, afirmou Benedicto Silva Júnior, que é um dos 78 nomes da mega delação da Odebrecht, fechada com a Operação Lava Jato. “Ficou uma deliberação para o Partidos dos Trabalhadores ao longo das suas necessidades. Foi feito como caixa 2, mas não era campanha.”

O delator foi ouvido no dia 2 de março como testemunha da ação movida pelo PSDB, que pede a cassação da chapa presidencial de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), vice de 2014. O dinheiro seria para que as liberações de dinheiro do governo federal no contrato de construção dos submarinos do Programa de Desenvolvimento de Submarino (Prosub) não parassem.

“O que eu pedia a Marcelo e ele se envolvia bastante era no fluxo de pagamentos do submarino nuclear. Ele fazia da agenda que ele tinha com as pessoas que. Da importância do submarino nuclear não ficar... Porque chegava o final de ano havia uma retenção, eles só iam pagar em março, era um projeto que demandava cem milhões (de reais) mês”, explicou Benedicto.

Programa

O programa para a construção dos submarinos (batizado de Prosub) foi lançado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou a “parceria estratégica” com o então mandatário da França, Nicolas Sarkozy. A DCNS ficou responsável pela transferência de tecnologia ao país e escolheu a Odebrecht como parceira nacional no projeto, sem realização de licitação.

Alvo de investigação da Operação Lava Jato, o Prosub foi inicialmente orçado em 6,7 bilhões de euros. O pacote previa a construção de um estaleiro, localizado em Itaguaí, no Rio, a operação e manutenção dos submarinos e a construção de quatro submarinos convencionais e o projeto e a construção do submarino com propulsão nuclear.” Segundo a Marinha, o valor estimado até o final do programa é de cerca de R$ 31,85 bilhões.

Um dia antes de Benedicto depor ao ministro Herman Benjamin, relator da ação contra a chapa Dilma-Temer, foi Marcelo Odebrecht - preso desde 19 de junho de 2015, pela Lava Jato, em Curitiba - quem foi ouvido.

O empresário afirmou que controlava uma “conta corrente” de valores a serem pagos para as campanhas presidenciais do PT de 2010 e 2014. A conta era gerida no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – o chamado departamento da propina –, em nome de “Italiano” e “Pós-Italiano”, que eram os codinomes usados para os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, seus interlocutores com o PT e o governo federal nessas tratativas.

Segundo Odebrecht, o grupo tinha acertado em 2014 um total de R$ 150 milhões a serem repassados oficialmente e via caixa 2 para a campanha presidencial do PT. Desse valor, ele afirmou que R$ 50 milhões ele pediu que fossem bancados pela área de infraestrutura do grupo, em especial, pelo interesse de que as liberações de recursos do Prosub não parassem.

Tanto Marcelo Odebrecht, como Benedicto Silva Júnior afirmaram ao TSE considerar não existir corrupção ou benefício como compensação pelos pagamentos no programa do submarino. Para investigadores da Lava Jato, no entanto, a prática é de crime.

Benedicto Silva Júnior disse ainda que se recorda de ter feito “pagamentos autorizados para o Marcelo nos anos de 2012 e 2013” e que “não descarta” ter havido repasses em 2014 – ano da disputa eleitoral.

O delator explicou se tratar de propina, supostamente desvinculada de benefícios no contrato com a Marinha. Ele ainda disse que a “Marinha (está) totalmente isenta nesse assunto”.

“Não seria a fundo de campanha presidencial.” Um dia antes, Odebrecht disse que o valor era para a “conta corrente” gerida por ele, e que na divisão interna de responsabilidades do grupo em relação às campanhas, cuidava apenas da disputa presidencial.

Orçamento fictício

Benedicto Silva Júnior era um dos principais homens do setor de infraestrutura da Odebrecht no Brasil. Ele afirmou ao TSE que sua área se afastou de contratos do governo federal, a partir de 2013, por problemas nas liberações dos recursos, tendo executado principalmente negócios de parcerias, no formato de Parcerias Público Privada (PPPs).

“A gente tinha, no meu caso, uma aversão ao governo federal por uma questão óbvia. O governo federal nos obrigava a trabalhar com o OGU (Orçamento Geral da União). O OGU era uma peça de ficção científica, apesar de terem criado o PAC para tentar sistematizar os pagamentos, organizar os pagamento e fazer uma coisa mais clara...”, explicou, sobre os grandes projetos que a construtora tinha com o governo federal, a partir de 2013.

“Então, a grande obra federal que eu executei foi – e que está sendo executada – o submarino nuclear.”

Elementos

Nas investigações da Lava Jato, em Curitiba, a força-tarefa do Ministério Público Federal já havia elementos sobre negócios da Odebrecht do pacote de submarinos para a Marinha. Um deles foi uma troca de mensagem de Fábio Gandolfo, da Odebrecht Infraestrutura, em que ele fala sobre a liberação de recursos do projeto do submarino com Benedicto Junior.

“Ah, agora eh oficial. Acaba de ser enviado para nossa conta via TED, já acatado pelo BACEN o valor líquido de R$ 340.950.788,19?, explica Gandolfo, com pormenores da liberação de dinheiro do governo. Creio que fechamos bem 2013 para termo um grande 2014...”

A conversa é de 2 de janeiro de 2014 e cita a liberação de dinheiro para o submarino. O executivo da Odebrecht copiou a mensagem para sua mulher, e escreveu “Mata a cobra e mostra o pau…”.

A Lava Jato apura se o ex-ministro Antonio Palocci, preso em Curitiba, ajudou na liberação desses recursos. O Prosub havia sido citado em relatório da 36.ª fase, denominada Omertá, que levou para a cadeia o petista, em setembro de 2016.

Defesas

Por meio de nota, a Marinha do Brasil (MB) informou que “desconhece qualquer irregularidade sobre os pagamentos do contrato de construção dos submarinos do Programa de Desenvolvimento de Submarino (PROSUB)”.

“Por esse motivo, não há qualquer investigação (interna) em andamento.”

O pagamento mencionado refere-se ao cronograma físico-financeiro previsto.

Em nota, assinada pelo Contra-Almirante Flávio Augusto Viana Rocha, a Marinha informou que: “No que concerne às telas do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), constantes no anexo de sua solicitação, trata-se de consulta ao sistema, confirmando a Ordem Bancária emitida em favor da contratada para liquidação da Nota Fiscal Eletrônica nº 1309 de 18/12/2013, como a própria tela demonstra. A MB tem como procedimento informar, por e-mail, ao setor financeiro da contratada a emissão da Ordem Bancária (OB) e a quais faturas se refere o pagamento”.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que:

1. A ex-presidenta Dilma Rousseff não tem e nunca teve qualquer relação próxima com o empresário Marcelo Odebrecht, mesmo nos tempos em que ela ocupou a Casa Civil no governo Lula.

2. É preciso deixar claro: Dilma Rousseff sempre manteve uma relação distante do empresário, de quem tinha desconfiança desde o episódio da licitação da Usina de Santo Antônio.

3. Dilma Rousseff jamais pediu recursos para campanha ao empresário em encontros em palácios governamentais, ou mesmo solicitou dinheiro para o Partido dos Trabalhadores.

4. O senhor Marcelo Odebrecht precisa incluir provas e documentos das acusações que levanta contra a ex-presidenta da República, como a defesa de Dilma solicitou - e teve negado os pedidos - à Justiça Eleitoral. Não basta acusar de maneira leviana.

5. É no mínimo estranho que, mais uma vez, delações sejam vazadas seletivamente, de maneira torpe, suspeita e inusual, justamente no momento em que o Tribunal Superior Eleitoral, órgão responsável pelo processo que analisa a cassação da chapa Dilma-Temer, está prestes a examinar o relatório do ministro Herman Benjamin.

6. Espera-se que autoridades judiciárias, incluindo o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, venham a público cobrar a responsabilidade sobre o vazamento de um processo que corre em segredo de Justiça.

7. Apesar das levianas acusações, suspeitas infundadas e do clima de perseguição, criado pela irresponsável oposição golpista desde novembro de 2014 - e alimentada incessantemente por parcela da imprensa - Dilma Rousseff não foge da luta. Vai até o fim enfrentando as acusações para provar o que tem reiterado desde antes do fraudulento processo de impeachment: sua vida pública é limpa e honrada.