PT vai à Justiça contra acordo da Petrobras nos EUA, mas não admite culpa por corrupção

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Senadores e deputados do PT anunciaram nesta quarta-feira (7) que estão entrando na Justiça com uma ação popular para tentar impedir a finalização de acordo feito pela Petrobras com acionistas dos Estados Unidos, que reclamam perdas de seus ganhos como reflexo da corrupção e da má gestão na empresa brasileira. O lado irônico da movimentação da bancada petista é que a corrupção e a má gestão, apontados na Operação Lava Jato, ocorreram exatamente durante a gestão dos ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O acordo custará US$ 2,95 bilhões à estatal brasileira.

Para os petistas, os acionistas americanos assumiram o risco em ser sócios do governo brasileiro na empresa de capital misto. Por ter o governo como acionista majoritário, não havia problema no uso da empresa para ações de política econômica, na visão do líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS). 

“O Brasil vai indenizar investidores americanos porque o governo na época fez uma opção de não reajustar o preço do botijão de gás ou o preço da gasolina como eles queriam”, afirmou Pìmenta. “Eles alegam que a Petrobras não teve o lucro que poderia ter tido. Mas desde quando acionista minoritário interfere nas decisões soberanas do governo, inclusive para estabelecer preço de serviço para o conjunto da população. É subserviente”, avaliou o deputado. 

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O uso da Petrobras e da Eletrobras na política econômica brasileira durante o governo do PT é criticado por especialistas e causou grandes prejuízo às empresas, ao obrigar que aceitassem realizar projetos não-lucrativos, ou mantivessem os preços de seus produtos (gás e combustíveis no caso da Petrobras e eletricidade no caso da Eletrobras) artificialmente baixos. As perdas reconhecidas por fruto de má gestão e corrupção na petroleira são da ordem de R$ 21 bilhões, que ajudaram a somar prejuízos acumulados entre 2014 e 2016 em mais de R$ 70 bilhões, e a Petrobras já recuperou R$ 1,5 bilhão no Brasil. 

Os parlamentares do PT afirmam que os acionistas compraram ações da Petrobras para poder lucrar com a crise da estatal “à época dos atos de corrupção que vitimam a companhia, irão enriquecer às custas do tesouro público do Brasil” e que seriam “especuladores”. Porém, o grupo não destaca que tais atos teriam ocorrido durante a gestão petista na Presidência da República e com a empresa sendo presidida por indicados do partido. 

“Estamos dizendo que esse mercado de ações é um mercado de risco. Investidores norte-americanos que compraram ações da Petrobras, compraram podendo obter um ganho substancial como foi na descoberta do pré-sal, mas também se submetem a uma lógica dos interesses da soberania do país e daqueles que estão no governo. Achamos que foi uma política correta na época, do ponto de vista do interesse nacional, do ponto de vista do governo que estava na época”, avalia Pimenta. 

Culpa da Lava Jato, argumenta oposição 

Em nota divulgada quando o acordo foi submetido à Justiça americana, em 3 de janeiro, a Petrobras afirma que o acordo elimina o risco de um “julgamento desfavorável que, conforme anteriormente reportado ao mercado no formulário anual arquivado na bolsa de valores brasileira e americana, poderia causar efeitos materiais adversos à Companhia e a sua situação financeira”. 

A empresa alega que a melhor estratégia foi a busca de um acordo, para evitar riscos de julgamento por um júri popular e afirma que nos Estados Unidos apenas 0,3% das ações de classe similares às que estava submetida chegam a fase de julgamento. 

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A opção por um acordo, e não pela disputa judicial, também é criticada pelos parlamentares de oposição. Paulo Pimenta afirma que a empresa teria sido fraudada e teria de cobrar reparação das empreiteiras que receberam o dinheiro, sem arcar com a ação e que a situação é um reflexo negativo da Operação Lava Jato, 

“Isso faz parte de uma lógica da Lava Jato, que criou benefícios indevidos por essa lógica das delações”, diz o deputado. “O acordo tem uma série de vícios, é ilegal, estabelece que a Petrobras que teoricamente é quem foi lesada, em função dos indícios de corrupção ou de irregularidades internas, passa a ser ré. Além de ter sido fraudada e prejudicada, é ela que vai pagar por esse prejuízo, e não as empresas que supostamente cometeram crime, por esse cartel”, afirmou. 

O acordo será submetido à apreciação do juiz norte-americano e terá de ser aprovado, para notificar os membros da classe sobre os termos do acordo, para que possam se manifestar. Ainda haverá prazo para audiências e negociações e apenas aí um juiz poderá definir se o acordo será aceito. 

Já a ação popular protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal é assinada pelos líderes do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RJ), além dos senadores Roberto Requião (MDB-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e João Capiberibe (PSB-AP).