‘Quadrilhão’ do PMDB: polícia vê indícios de crimes praticados por Temer e ministros

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A Polícia Federal encontrou indícios de que o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil) cometeram crimes de corrupção. A conclusão consta do relatório final do inquérito que investiga o chamado “quadrilhão” do PMDB na Câmara. Também há, conforme o relatório, evidências de envolvimento do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e dos ex-deputados Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha no esquema, os três presos devido a diferentes investigações.

As investigações apontaram que os integrantes da cúpula do PMDB participavam de uma organização criminosa, que mantinha uma estrutura com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública. As investigações mostraram que o esquema envolvia crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, evasão de divisas, entre outros delitos com penas superiores a quatro anos.

O relatório sobre o caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (11). Caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se denuncia Temer e seus ministros, com base nas conclusões do inquérito.

Segundo o relatório da PF, o presidente Michel Temer tem poder de comando no grupo e utiliza terceiros para executar tarefas sob seu controle. “Ao lado de Eduardo Cunha, os elementos analisados nos autos demonstram que o presidente Michel Temer possui poder de decisão nas ações do grupo do ‘PMDB da Câmara’, tanto para indicações em cargos estratégicos quando na articulação com empresários beneficiados nos esquemas, para recebimento de valores, sob justificativa de doações eleitorais”, diz a PF.

“E, como em toda organização criminosa, com divisão de tarefas, o presidente Michel Temer se utiliza de terceiros para executar ações sob seu controle e gerenciamento. Assim, podemos identificar nos autos diversas situações em que utiliza de Moreira Franco [ministro da Secretaria-Geral] e Eliseu Padilha [ministro da Casa Civil] e mesmo de Geddel Vieira [Lima] como longa manus, e seus prepostos, a exemplo da captação de recursos da Odebrecht e OAS (concessão dos aeroportos).”

Segundo a PF, um fato relevante que demonstra a ascensão de Temer sobre o PMDB da Câmara ocorreu em abril de 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff o nomeou como articulador político do governo, após extinção da Secretaria de Relações Institucionais.

“Conforme reportagens da época, o objetivo de tal mudança de interlocutor do governo seria aproveitar a vasta experiência no trato com o Poder Legislativo do então vice-presidente [Temer], para melhorar o relacionamento do governo Dilma com o Congresso Nacional, principalmente com o PMDB”, diz a PF.

O relatório, assinado pelos delegados Marlon Cajado e Cleyber Lopes, lista uma série de vantagens financeiras supostamente recebidas pelo presidente que somam quase R$ 31,5 milhões.

Mais uma denúncia a caminho

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar até o fim desta semana sua segunda denúncia contra Temer. Uma das possibilidades é de que os crimes atribuídos ao “quadrilhão” do PMDB da Câmara já constem da peça de acusação, juntamente com os delitos apontados por delatores como o corretor Lúcio Bolonha Funaro.

A investigação é fruto do principal inquérito da Lava Jato, que foi desmembrado e já gerou outras denúncias, como as contra as cúpulas do PMDB do Senado e do PP.

Em junho, Temer foi denunciado pela primeira vez por Janot, sob acusação de corrupção envolvendo a JBS, mas a Câmara dos Deputados decidiu suspender o trâmite no dia 2 de agosto.

Na semana passada, a PGR denunciou o grupo conhecido como PMDB do Senado, que inclui Romero Jucá, Renan Calheiros e Jader Barbalho, entre outros.

Outro lado

Temer, por meio de sua assessoria, disse que não participa nem participou de nenhuma quadrilha, como foi divulgado, nem integra qualquer “estrutura com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública”.

“O presidente Temer lamenta que insinuações descabidas, com intuito de tentar denegrir a honra e a imagem pública, sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela Justiça.”

Eliseu Padilha informou, também via assessoria, que só irá se pronunciar quando e “se houver acusação formal contra ele que mereça resposta”.