A ameaça de uma guerra comercial global aberta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou o desejo de aumentar tributos sobre importações de aço e alumínio, põe em risco as exportações brasileiras desses produtos para o mercado americano, que rendem cerca de R$ 10 bilhões ao ano. E acarreta impactos em toda uma cadeia produtiva que vai da indústria automotiva às fábricas de cerveja, passando pelo setor de tecnologia, que produz computadores e celulares.
Ao se isolar de outros países para estimular a indústria dos EUA – e de quebra cumprir promessas de campanha –, Trump deixa entrever que ainda pode lançar mão de um grande arsenal de medidas controversas para fazer valer o que prometeu nas eleições, mesmo se precisar fragilizar as regras internacionais de comércio exterior.
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“O impacto pode ser sistêmico. Se a Organização Mundial do Comércio [OMC] parar de atuar como órgão legítimo, os países em desenvolvimento perdem muito, por não terem como barganhar diretamente com os Estados Unidos. A mensagem que ele [Trump] passa é de que passaram-se anos com discurso do multilateralismo e que agora farão o que é bom para os Estados Unidos”, avalia Wagner Parente, diretor da consultoria Barral M Jorge.
Desde o final de janeiro, Trump vem anunciando medidas protecionistas para favorecer a indústria nacional. De lá para cá, ele reportou a elevação do imposto de importação de máquinas de lavar roupa e placas de geração de energia solar vindas da China e o estudo da elevação do tributo sobre as importações de aço e alumínio, para 25% e 10%, respectivamente.
O prejuízo para o Brasil pode ser grande, caso a medida seja de fato instituída. Os EUA são o maior destino das exportações brasileiras de aço – 32,7% em 2017. Das 15,4 milhões de toneladas dessa commodity vendidas para todo o mundo, 5 milhões de toneladas vão para os Estados Unidos. Essa atividade paga salários a trabalhadores brasileiros de cerca de R$ 350 milhões ao ano e gera impostos da ordem de R$ 200 milhões, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
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Para poder aumentar o tributo, o governo americano estuda acionar a chamada seção 232, dispositivo legal criado em 1962 para permitir que se investigue se importações de certos setores podem ameaçar a segurança nacional (por risco de desabastecimento ou impacto econômico de uma concorrência desleal). A seção 232 foi utilizada poucas vezes e é uma medida extrema.
“O pessoal está com medo. O que mais ele pode fazer? Ele tem uma caixa de maldades grande se não for considerar as regras internacionais. E esse é o medo do Brasil, que respeita a legitimidade da Organização Mundial do Comércio”, avalia Parente.
Até a cerveja pode ficar mais cara nos EUA
Nos Estados Unidos, Trump pode causar um grande dano a outros setores da economia de seu país ao tentar proteger a indústria nacional de aço e alumínio. Depois do anúncio, diversos setores da economia que dependem desses dois insumos para produzir viram queda das ações e investimentos na bolsa de valores, em especial o setor automobilístico e de aeronaves; as empresas que fabricam produtos enlatados (como a cerveja); a indústria tecnológica (que produz computadores e celulares); e até a indústria petroleira, um setor que vem recebendo incentivos da administração Trump.
Um carro poderá ficar até US$ 200 mais caro com a medida e os preços de cervejas e celulares podem subir, conforme divulgaram empresas desses setores à imprensa internacional. O combustível também pode ficar mais caro, inclusive no Brasil, pois o setor petroleiro calcula que um projeto de exploração do petróleo pode ficar quase US$ 100 milhões mais caro por causa da sobretaxa no aço.
Para o analista Wagner Parente, Trump calculou bem os impactos que a medida teria no mercado interno, mas pode ter decidido seguir em frente com a medida por entender que com isso cumpre promessas de campanha, agradando a seu eleitor.
“Ele fez o cálculo político. E também o econômico. Ele sabe que vai desagradar a muita gente, mas tem plena consciência do que ganha em capital político, em especial nas regiões de seus eleitores. Os empregos de seus eleitores [no setor beneficiado pelo aumento de impostos] valem mais para ele do que a industria do petróleo agora. Ele está dando resposta a quem votou nele, fazendo exatamente o que ele prometeu”, avalia Parente.
Governo brasileiro está preocupado e barganha com carvão ou questionamentos na OMC
Há preocupação no Brasil caso o imposto seja aumentado. O governo tenta evitar a aplicação da medida ou ao menos amenizá-la. O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, esteve em Washington na semana passada para tentar negociar a retirada do Brasil da lista de países alvo de tributação mais alta. E o governo brasileiro deixou sobre a mesa de discussões um argumento que pode ajudar os americanos a recuarem: o Brasil é o maior importador de carvão mineral norte-americano (cerca de US$ 1 bilhão foi comprado em 2017), que é um insumo importante para a indústria siderúrgica, a primeira a sofrer caso os embarques de aço e alumínio sejam reduzidos.
O Brasil também estuda ações de defesa comercial que podem ser adotadas. “Tal como anunciadas, as medidas restritivas às importações de aço seriam incompatíveis com as obrigações dos EUA ao amparo da OMC, não sendo justificadas, tampouco, ao amparo de exceções de segurança. O governo brasileiro está avaliando todas as opções bilaterais e multilaterais para defender seus interesses e direitos, assim como os de seus exportadores”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores, em nota.
A indústria de transformação e do aço também prometem se mobilizar para evitar perdas de investimentos e até empregos no Brasil. A CNI classificou a medida como “injustificada e ilegal”. A entidade defende que o governo brasileiro utilize “todos os meios disponíveis para responder à decisão americana”, que podem chegar a uma retaliação. A CNI avalia que a atitude de Trump “politiza os processos de defesa comercial”, eliminando a análise técnica.
“O setor enfrenta um cenário mundial de excesso de oferta de produtos e a solução desse problema requer negociações multilaterais entre todos os países produtores”, afirma a CNI, em nota.
O Instituto Aço Brasil destaca que 80% das exportações de aço para os Estados Unidos são de bens semiacabados, ou seja, matéria-prima para a indústria daquele país, sem prejuízo à atividade econômica e à geração de empregos, de forma complementar. A entidade viu com surpresa o anúncio da inclusão do Brasil na lista de países com tarifas extras, o que seria uma relação comercial injusta, na visão do setor. “Portanto, o Brasil vai recorrer”, afirma a entidade, em nota.
Geração solar no Brasil pode até ganhar, com equipamentos mais baratos
Para os defensores da energia limpa e renovável, a administração Trump já vinha trazendo más notícias e agora o setor sofreu novo baque, com a elevação do imposto de importação de painéis solares da China. A tarifa imposta pelos EUA será de 30% no primeiro ano, caindo 5% ao ano, para estacionar em 15% daqui a quatro anos.
A medida é mais um revés para o setor e há cálculos de que mais de 23 mil empregos na indústria de geração solar americana serão perdidos. No Brasil, com a desaceleração da expansão dessa tecnologia nos Estados Unidos, pode aumentar a oferta de sistemas fotovoltaicos.
“Os efeitos diretos deste processo no mercado solar fotovoltaico brasileiro ainda não estão claros. Caso a disponibilidade de equipamentos no mercado aumente devido a este fator nos EUA, o aumento da oferta poderia contribuir para uma redução conjuntural de preços nos equipamentos. No entanto, é possível que o efeito seja marginal e contrabalanceado por outros fatores, como alteração na percepção do risco Brasil, variação cambial, variações macroeconômicas e o cenário de eleições majoritárias de 2018”, avalia Rodrigo Sauaia, presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).
(A reportagem foi alterada. A seção 232 pode ser questionada na OMC)