Impostos sobre o consumo, renda, patrimônio. O brasileiro paga uma porção de tributos diferentes para os governos federal, estadual e municipal. É tanto imposto que parece até uma sopa de letrinhas: IR, IPVA, IPTU, ISS, ICMS, IOF – e isso para ficar em alguns exemplos mais comuns.
Com essa variedade, é claro que há muita reclamação. Muitas capitais, por exemplo, mantêm um contador do “impostômetro”, que mostra uma estimativa de quanto o brasileiro já pagou com impostos no ano corrente. Até o dia 22 de novembro de 2017, foram arrecadados R$ 1,917 trilhão com impostos em todo o Brasil.
E por incrível que pareça, a carga tributária do país está caindo – mas você pode estar pagando mais impostos hoje do que há alguns anos. Em 2015 e 2016, a arrecadação da União, estados e municípios com tributos ficaram equivalentes a pouco mais de 32% do Produto Interno Bruto (PIB), o menor índice em 13 anos.
Mas, qual é o pior imposto do Brasil, no fim das contas? Foi essa a pergunta que a reportagem da Gazeta do Povo fez a três especialistas na área tributária.
Não há unanimidade nas respostas – e esse é mais um indicativo de que uma ampla reforma no sistema tributária é necessária no país. Veja quais foram as escolhas de Gilberto Luiz do Amaral, advogado tributarista e presidente do conselho superior do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT); Bernard Appy, economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF); e José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV).
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Imposto de Renda
O Imposto de Renda (IR), “injusto e regressivo”, foi a escolha de Gilberto Luiz do Amaral, advogado tributarista e presidente do conselho superior do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
“O Imposto de Renda foi criado no mundo para fazer justiça tributária. No Brasil, ele não faz porque é regressivo”, explica. Para Amaral, o IR tributa proporcionalmente mais quem ganha menos e também acaba por incidir em cima de todos os outros tributos. Além disso, o que pode ser deduzido de sua base de cálculos “é muito pouco e com valores limitados”.
ICMS
Na opinião de Bernard Appy, economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), o pior imposto brasileiro é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
O tributo é de competência dos estados e do Distrito Federal e incide, principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Mas o ICMS também recai sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal, comunicações, energia elétrica, mercadorias importadas e serviços prestados no exterior.
O ICMS não é cumulativo – é compensado em cada operação ou prestação de serviços. Cada tipo de produto tem uma alíquota distinta – e muitas vezes a compensação desse imposto já está embutida no preço. Ou seja: todo pagam o mesmo imposto, independentemente da faixa de renda.
“Esse é um imposto em que há um número absurdo de benefícios e regimes especiais e que é caracterizado por 27 legislações diferentes e 27 regulamentos e obrigações acessórias distintas”, afirma Appy, que acha o ICMS o pior tributo nacional.
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Sistema tributário
O “conjunto da obra” do sistema tributário brasileiro – com impostos e taxas da União, estados e municípios – é o pior na opinião de José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV).
Para ele, o sistema tributário já “deixou de ser um sistema há tempos”. Afonso lembra que o Brasil teve resultados pífios no ranking de competividade global, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial em parceria com a Fundação Dom Cabral. O Brasil ficou em último lugar quando indagado sobre os efeitos da tributação para o emprego. Já no que diz respeito a como os impostos reduzem o incentivo para investimentos, o país ficou em penúltimo lugar. Havia 137 países que participavam do ranking.
“Ou seja, é um sistema unanimemente ruim, tanto para o capital, quanto para o trabalhador. Não existe isso em nenhum outro lugar do mundo”, argumenta Afonso.
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