É possível que um trabalhador aposentado tenha um salário maior do que quando estava na ativa? Para a maioria dos trabalhadores da iniciativa privada, não o que acontece. Mas essa é a realidade de muitos servidores públicos.
No caso dos funcionários civis vinculados à União, apenas aqueles que prestaram serviço ao Executivo costumam ter a aposentadoria menor do que o salário da ativa. Aqueles que trabalharam para o Legislativo, Judiciário e Ministério Público costumam ter remuneração média maior quando já se tornaram inativos.
O regime de Previdência do setor público já foi alvo de algumas reformas e está na mira para mais mudanças no governo de Jair Bolsonaro, embora o lobby da categoria para evitar mudanças seja forte. Dados do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS) 2017 ajudam a entender a dimensão desse dilema para os servidores da União.
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A remuneração média de servidores aposentados mais baixa em 2017 era de R$ 8,5 mil e de pensionistas, R$ 5,2 mil. Apenas para comparação, o INSS publicou em Diário Oficial na quarta-feira (16) o novo teto de remuneração: os trabalhadores da iniciativa privada podem receber, no máximo, R$ 5.839,45 – o valor médio do benefício é de R$ 1,3 mil.
Quanto ganham os servidores
A aposentadoria média é menor para os servidores que atuaram em funções junto ao poder Executivo – na ativa, são eles que recebem menos também. O suplemento sobre a previdência do setor público do AEPS mostra que quanto estão em atividade, esses funcionários recebem em média R$ 9.258. Quando param de trabalhar, o benefício médio cai para R$ 8.478 – no caso dos pensionistas, vai para R$ 5.195.
Em outros setores do governo, os benefícios para os aposentados podem ser quase o dobro do que recebem aqueles que estão na ativa. Esse é o caso dos servidores do Judiciário. Aqueles que estão na ativa possuem remuneração média de R$ 9.969. Entre os que pararam de trabalhar, o benefício médio salta para R$ 18.065. Os pensionistas ganham R$ 8.764, em média.
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No caso dos servidores do poder Legislativo, aposentados e pensionistas possuem remunerações médias superiores à de funcionários da ativa – e são esses servidores que possuem os salários mais altos dentro do escopo da União.
Segundo o Anuário, um servidor do Legislativo na ativa recebe em média R$ 18.605. Os vencimentos dos aposentados são de R$ 26.823, também na média. Os pensionistas embolsam, em média, R$ 21.167. Para os vinculados ao Ministério Público da União, os salários médios da ativa são de R$ 11.821. Os aposentados ganham R$ 14.656 e os pensionistas, R$ 5.373.
A fila da aposentadoria
A Previdência é o problema mais sério que o governo Bolsonaro terá de enfrentar. No caso dos servidores, já durante a transição o alerta foi feito: há muitos funcionários públicos com idade para se aposentar e as concessões estão crescendo.
No ano passado, até novembro, foram concedidas 17.095 aposentadorias para servidores da União, de acordo com dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Ministério do Planejamento. Esse número só perde para o consolidado dos 12 meses de 2017, quando 22.458 servidores foram para a inativa, no maior número registrado desde 1998. Em 2003, quando houve uma reforma que mexeu com as regras da previdência do setor público, foram concedidas 17.173 aposentadorias.
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Segundo o PEP, em 2018, 96,2% dos servidores públicos conseguiram aposentadoria integral (16.447) e 3,8%, proporcional (648). A maioria dessas aposentadorias foram voluntárias (93,6%) – 4,7% foram por invalidez e 1,7%, compulsória. Em 2018, três órgãos do governo concentraram quase um terço das aposentadorias concedidas até novembro: Ministério da Saúde (3.134 aposentadorias), INSS (2.128 benefícios) e Ministério da Fazenda (1.021 concessões), ainda de acordo com o Painel.
Assim como o INSS, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – que inclui as aposentadorias de servidores públicos civis e militares da União – também tem um rombo para lidar. Em 2017, faltaram R$ 86,3 bilhões para fechar a conta – foram arrecadados R$ 37,1 bilhões, mas as despesas somaram R$ 123,4 bilhões. No caso dos servidores civis, a arrecadação foi de R$ 33,7 bilhões, mas o governo desembolsou R$ 79 bilhões – a diferença foi de R$ 45,2 bilhões.
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