Queiroz alega doença grave para não depor. Entenda como isso beneficia Bolsonaro

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Depois de três semanas de polêmica envolvendo a movimentação financeira considerada suspeita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício de Queiroz, ainda não prestou esclarecimentos ao Ministério Público. Na quinta-feira (27), a defesa de Queiroz apresentou ao MP atestados de saúde que comprovariam uma “grave enfermidade”, que deve fazer com que ele passe por uma “cirurgia urgente”.

Em entrevista concedida ao SBT nesta semana, o ex-assessor disse que foi chamado a depor no MP do Rio de Janeiro quatro vezes. Nas duas primeiras, não foi por orientação do advogado. Nas outras duas, faltou por problemas de saúde. A falta de explicações de Queiroz ao MP pode acabar beneficiando o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). 

Sem ouvir o ex-assessor, o MP não pode esclarecer se houve crime na movimentação financeira atípica identificada pelo Coaf. O órgão identificou, entre as transações, o depósito de R$ 24 mil na conta da esposa de Bolsonaro, Michelle Bolsonaro. O presidente eleito tentou explicar, dizendo que Queiroz pagava por um empréstimo de R$ 40 mil feito pelo próprio Bolsonaro. 

O Coaf identificou a movimentação suspeita na conta de Queiroz quando produzia um relatório para a força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Os procuradores investigam suspeitas de um esquema de “pedágio” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A prática consiste na cobrança mensal de parte dos salários de funcionários dos gabinetes para outro assessor ou ao próprio parlamentar. Flávio Bolsonaro, deputado estadual, não é investigado na Lava Jato, mas a movimentação de Queiroz está sendo apurada pelo Ministério Público do estado. 

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As transações de Queiroz foram consideradas atípicas pelo Coaf por causa dos valores, da periodicidade e das pessoas de quem o ex-assessor recebia dinheiro – pelo menos oito servidores da Alerj depositavam valores na conta de Queiroz. 

Pontas soltas

Ao conceder entrevista ao SBT, Queiroz deixou mais dúvidas do que esclarecimentos no ar. Ele atribuiu a movimentação de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, identificada pelo Coaf, como produto da revenda de carros usados. 

Ele não explicou, porém, as movimentações em espécie feitas em datas próximas aos dias de pagamento de salário da Alerj, nem por que parte dos depósitos foram feitos por funcionários ou ex-funcionários da Alerj. Os depósitos variam entre R$ 800 e R$ 4 mil. 

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Queiroz também não deu explicações convincentes sobre o tratamento de saúde que o impediu de depor ao MP. O ex-assessor não soube dizer o nome completo do médico, nem o nome do hospital onde teria realizado o exame que segundo seu advogado o impossibilitou de comparecer ao depoimento agendado. 

Ele também não explicou por que precisou de um empréstimo do presidente eleito no valor de R$ 40 mil depois de movimentar R$ 1,2 milhão em sua conta. “Eu sou um homem de negócios. Eu faço dinheiro”, chegou a dizer Queiroz na entrevista ao SBT.

Bolsonaro não pode ser investigado enquanto for presidente

A falta de explicações por parte de Queiroz pode acabar beneficiando o presidente eleito. Depois que tomar posse, em 1.º de janeiro, Bolsonaro não pode mais ser investigado por crimes anteriores ao mandato como presidente da República. Isso significa que, se Queiroz implicá-lo de alguma forma em seu depoimento, a investigação relativa ao presidente fica só para o final do mandato, em 2022 – isso se ele não for reeleito. 

Já o filho do presidente, o futuro senador Flávio Bolsonaro (PSL) – que era empregador de Queiroz –, deve ser investigado pelo próprio Ministério Público do Rio de Janeiro, caso tenha alguma relação com a movimentação atípica de Queiroz. 

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“O fato investigado não foi cometido enquanto ele seria senador. Não tem nenhuma relação com o cargo eletivo que ele vai ocupar”, explica o advogado e professor de processo penal na graduação da PUC-PR, Antônio Santos Junior. 

Em maio de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade restringir a prerrogativa de foro – que garante o direito de ser investigado e julgado apenas no STF – dos parlamentares apenas para crimes cometidos durante o mandato e em razão dele. 

“Mesmo ocupando o cargo de senador e vindo a ser implicado nesse caso, o STF não assume a investigação e eventual ação contra ele”, lembra Santos. 

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Já Michelle Bolsonaro, se virar alvo de investigação no caso Queiroz, também não tem direito a uma investigação pelo STF. “Ela não tem foro”, lembra o advogado.

Como Michelle teria recebido o pagamento de um empréstimo em nome do marido, Santos destaca que a defesa pode argumentar que ela deve ser investigada junto com Bolsonaro.

“Mas hoje os tribunais têm ido para a seguinte tendência: se alguém que não tem foro está em crime conexo com quem tem, os tribunais estão tendendo a separar [as investigações] para que as pessoas que não têm foro não ganhem esse beneficio e acabem jogando com a morosidade dos tribunais superiores”, explica. 

O MP já enviou um ofício à Alerj pedindo o comparecimento de Flávio Bolsonaro ao órgão para prestar esclarecimentos. Queiroz só deve depor depois de fazer a cirurgia.