Preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ter mais dor de cabeça pela frente nas investigações da Lava Jato. O petista cumpre a pena estipulada em segunda instância, de 12 anos e um mês de prisão, no processo do tríplex no Guarujá. Ele também já foi condenado em primeira instância a 12 anos de prisão no processo do sítio em Atibaia e aguarda a sentença do último processo a que responde em Curitiba na Lava Jato, referente a compra de imóveis pela Odebrecht. Mas há ainda novos inquéritos em andamento no Paraná.
Os inquéritos são referentes ao acordo de colaboração premiada firmado pela Polícia Federal e o ex-ministro Antônio Palocci. O Ministério Público Federal (MPF) não participou da negociação por considerar que os fatos trazidos pelo ex-ministro não eram suficientes para fechar uma delação. Quem fechou o acordo com Palocci na PF, e agora toca os inquéritos que foram abertos em decorrência da delação, é o delegado Filipe Pace.
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Na última sexta-feira (22), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedidos da defesa de Lula e suspendeu depoimentos que o petista daria em inquéritos embasados nas delações. Lula foi intimado a depor pelo delegado Pace. Os advogados alegaram que foi negado a eles acesso a elementos de prova já documentados nas investigações, o que configura cerceamento de defesa.
Fiador da delação
Filipe Pace atua na força-tarefa da Lava Jato na Polícia Federal. Ele foi responsável por inquéritos que investigavam Palocci e por colher os depoimentos do ex-ministro no acordo de colaboração premiada firmado com a PF. Agora, é responsável pelos inquéritos que foram abertos com base nos depoimentos.
No final do ano passado, Pace reclamou que enfrentava acúmulo de funções e atraso na realização de diligências nas investigações ligadas à delação de Palocci por falta de um escrivão. “Considerando que a presente investigação, assim como quase todas as demais presididas por esta autoridade policial, encontra-se vencida, principalmente pela ausência de apoio cartorário para cumprimento de despachos, instrumento pelo qual se dá o necessário impulso procedimental, fizeram-se necessários os esclarecimentos acima”, justificou o delegado em um memorando enviado à Justiça Federal.
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Em 2016, o delegado também revelou dificuldades de manter o ritmo da Lava Jato. Pace afirmou em despacho que a sucessiva deflagração de fases da operação “impossibilita a conclusão célere da análise de todo o material apreendido em fases pretéritas”. O “desabafo” do delegado foi feito no âmbito de um inquérito que tinha como alvos o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada.
Investigações de Lula
Pace participou das investigações envolvendo Lula na Polícia Federal. Ele assinou, em 2016, um relatório da PF que apontava “possível envolvimento” do ex-presidente em “práticas criminosas”. No documento, a polícia suspeitava que a Odebrecht teria assumido a construção de uma nova sede para o Instituto Lula – o caso virou um dos processos contra o ex-presidente, que aguarda sentença da Justiça.
Em um relatório onde pedia o cumprimento de medidas na deflagração de uma nova fase da Lava Jato, Pace afirmava que há uma anotação no celular do executivo Marcelo Odebrecht com a menção a palavra “prédio”.
Processado por Lula e puxão de orelha de Moro
Pace chegou a responder a um processo de reparação de danos movido por Lula recentemente. O petista processou o delegado por ter afirmado que o ex-presidente era o “amigo” na planilha da Odebrecht. Lula perdeu o processo.
No final de 2016, Pace levou um puxão de orelha do então juiz federal Sergio Moro por incluir o nome do presidente do STF, Dias Toffoli, em um relatório da PF. O documento continha a análise de material apreendido com o economista Maurício Bumlai, filho do pecuarista José Carlos Bumlai, preso e condenado na Operação Lava Jato.
Entre as anotações de Maurício, os federais encontraram contatos telefônicos de quadros importantes do PT e o nome de Toffoli. No relatório, o agente da PF Antonio Chaves Garcia escreveu que “a família Bumlai, em razão dos contatos encontrados, detinha uma influência política muito grande durante o período em que o Partido dos Trabalhadores (PT) estava no poder” e, ainda, que “a influência não era somente em agentes políticos da Administração Pública, mas também na Suprema Corte, na pessoa do Ministro Tofffoli”.
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Moro ordenou a exclusão do nome de Toffoli do relatório e demonstrou irritação com a menção ao ministro do Supremo “sem base qualquer”.
“Apesar da ressalva, o fato é que a conclusão anterior não tem base empírica e é temerária. O fato de algum investigado possuir, em sua agenda, números de telefone de autoridades públicas não significa que ele tem qualquer influência sobre essas autoridades”, advertiu Moro. “Assim, o relatório, sem base qualquer, contém afirmação leviana e que, por evidente, deve ser evitada em análises policiais que devem se resumir aos fatos constatados.”
Moro mandou intimar “com urgência, por telefone”, o delegado Pace, que presidia o inquérito, “para, em três dias, refazer o referido relatório, retirando dele conclusões que não tenham base fática e esclarecendo o ocorrido”. Moro determinou ao delegado que tomasse “as devidas cautelas para evitar a repetição do ato”.
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