Quem é o ministro do STF que mandou soltar condenados em 2ª instância

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Marco Aurélio Mello, o ministro que mandou soltar condenados em segunda instância e com isso deve beneficiar o ex-presidente Lula, está há 28 anos no Supremo Tribunal Federal (STF). Tomou posse no STF em 13 de junho de 1990, nomeado por seu primo, o então presidente Fernando Collor de Mello. Ficou conhecido por decisões polêmicas, como as que resultaram na liberdade de presos famosos, entre eles o banqueiro Salvatore Cacciolla e o goleiro Bruno Fernandes de Souza.

Nascido no Rio de Janeiro, Marco Aurélio tem 72 anos e deve se aposentar compulsoriamente quando completar 75. Antes de chegar ao Supremo, foi advogado, procurador do Trabalho, juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região e, por fim, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Sua postura contrária à prisão de condenados em segunda instância já era conhecida. Ele votou dessa forma – e foi derrotado, com outros quatro colegas – em outubro de 2016, quando o STF decidiu, por seis votos a cinco, que tais condenados podem começar a cumprir pena mesmo antes de esgotadas todas as possibilidades de recurso nos tribunais superiores.

Por outro lado, o ministro já se declarou contrário à chamada prisão especial, destinada a pessoas com ensino superior, religiosos, políticos, juízes e outros agentes públicos. “A Constituição prevê os presos sejam separados por sexo. Que se separe os presos provisórios dos já condenados. Que se separe, também, considerada a espécie de crime. E, por último, que o Estado preserve a integridade física e moral de qualquer preso. [Não deveria haver prisão especial]. Deveria haver prisão em condições dignas.”

Antes da ascensão de figuras como Gilmar Mendes, Marco Aurélio era tido como o ministro mais polêmico do STF. Nas decisões de turma ou plenário, era o “ministro do voto vencido”, por frequentemente votar contra a maioria dos colegas em vários julgamentos. Certa vez, explicou seu método: “Primeiro idealizo a solução mais justa, só depois vou buscar apoio na lei”. Também chama atenção por suas decisões individuais, como a desta quarta-feira (12).

Em 1996, Marco Aurélio reverteu a condenação de um encanador de Minas Gerais, condenado por estupro por manter relações sexuais com uma menina de 12 anos – a lei presume que relações com menores de 14 anos, com consentimento ou não, são criminosas. “O que é o estupro? É a conjução carnal contra a vontade da mulher. Mas, no caso de Minas, tratava-se de uma moça que tinha uma vida condenável, saía com todo mundo”, disse o ministro em entrevista à Gazeta do Povo em 2009.

Foi Marco Aurélio quem concedeu habeas corpus a Salvattore Cacciola em 2000. Com isso, o banqueiro – proprietário do falido banco Marka, que mais tarde seria condenado por peculato e gestão fraudulenta – pôde fugir pouco depois para a Itália, onde viveu foragido até ser preso, em Mônaco, em 2007.

Em 2007, o ministro votou a favor da liberdade de Suzane von Richthofen, a jovem de classe média alta que foi condenada a quase 40 anos de prisão pela morte dos pais, num caso em que acabou derrotado por três votos a um. Mas, nesse caso, perdeu por três votos a um na decisão que a manteve presa.

Na entrevista que concedeu à Gazeta em 2009, Marco Aurélio reafirmou decisões como essas. “A prisão preventiva, antes da culpa formada, é sempre excepcional.”

Mais recentemente, em fevereiro de 2017, o ministro mandou soltar o goleiro Bruno Fernandes de Souza, condenado a 22 anos e três meses de prisão pelo homicídio de Elza Samudio, mãe de um dos filhos do atleta. A justificativa era de que Bruno tinha sido condenado apenas em primeira instância, era réu primário e tinha bons antecedentes.

Nas decisões relativas a políticos, uma das que causou maior repercussão foi a liminar que afastou Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado. A decisão contrariou o entendimento corrente de que, por terem mandatos concedidos pelo eleitor, parlamentares só podem ser afastados pelos seus pares. A sequência desse episódio acabou por desmoralizar o STF: Renan não recebeu a notificação do oficial de justiça e se negou a cumprir a decisão. Dias depois, o Plenário do STF decidiu por seis votos a três manter o senador no cargo mas, ao mesmo tempo, afastá-lo da linha sucessória da presidência da República.