Dois dos processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tramitam na Justiça Federal de Brasília passaram para as mãos de um novo juiz. As ações são da Operação Zelotes e estavam nas mãos do juiz Vallisney de Oliveira, titular da 10.ª Vara da Justiça Federal, especializada em crimes de colarinho branco. Agora, passam a tramitar na 12.ª Vara do tribunal.
A mudança ocorreu por determinação da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1). O motivo, segundo a assessoria de imprensa do órgão, foi a quantidade de processos que sobrecarregava a 10.ª Vara. O tribunal, portanto, optou por especializar mais uma vara – a 12.ª – em crimes de colarinho branco. A redistribuição foi realizada por sorteio.
Quem comanda a 12.ª Vara é o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos – que é conhecido por ser mais “garantista” , ou seja, que tende a tomar decisões favoráveis ao réu, interpretando a lei. Ele vai ficar responsável pela condução do processo envolvendo a compra de 36 caças suecos, que está quase chegando à fase final. Nesse processo, Lula e seu filho, Luís Cláudio, são acusados dos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A defesa do ex-presidente nega as acusações.
Outro processo contra Lula, envolvendo a edição de uma medida provisória para beneficiar o setor automotivo, vai ficar sob os cuidados da juíza substituta da 12.ª Vara, Pollyanna Kelly Alves. Um terceiro processo contra Lula na Justiça Federal de Brasília, sobre obstrução de Justiça, vai continuar nas mãos do juiz Ricardo Soares Leite, da 10.ª Vara. Nesse processo, o Ministério Público Federal (MPF) já pediu a absolvição do ex-presidente.
Os processos envolvendo as operações Greenfield, Cui Bono, Sépsis e Patmos também deixaram a 10.ª Vara e foram redistribuídos para as mãos de Bastos. No caso da operação Patmos, a 12.ª Vara vai ser responsável apenas pelo processo que engloba a acusação de organização criminosa e tem como réu o executivo da J&F, Joesley Batista, entre outros. O processo contra o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures tramita na 15.ª Vara em Brasília.
Além de Lula, outros réus também viram os processos trocarem de mãos na Justiça Federal de Brasília. É o caso das ações penais contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por exemplo, que também foram para as mãos de Bastos.
Decisões do novo juiz
O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos é o mesmo que, em junho do ano passado, negou a queixa-crime feita pelo presidente Michel Temer contra Joesley Batista em razão da entrevista que o empresário concedeu à revista Época. Joesley acusou Temer de ser o “chefe da maior quadrilha do Brasil”. As declarações de Joesley resultaram em denúncias do Ministério Público contra Temer por organização criminosa e corrupção passiva, e obstrução das investigações.
É dele também a decisão de julho de 2017 que determinou a retomada de visitas íntimas em quatro penitenciárias federais de segurança máxima do país. Além de suspender a portaria do governo que decretou a proibição temporária das visitas, o magistrado declarou sem efeito qualquer ato normativo futuro para renovação da medida.
Em outra decisão recente, o magistrado rejeitou uma reclamação do senador Romero Jucá (PMDB-RR) por crimes de calúnia, difamação e injúria contra a passageira de um voo. Ela filmou Jucá e o acusou de acobertar irregularidades e atos de corrupção no governo Temer. “O senhor não tem vergonha na cara”, diz ela no vídeo divulgado na internet em novembro de 2017.
Bastos considerou que ela, “como qualquer outro cidadão, tem o direito de questionar políticos, mesmo que em tom de cobrança, a respeito de qualquer fato divulgado, sobretudo em relação a temas tão desabonadores que têm sido amplamente divulgados pela mídia”.
O novo juiz da Zelotes é graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília, em 1987. Ele é pós-graduado em Direito Penal, também pela UnB. Além de responder pela 12ª Vara, é atualmente professor de Processo Penal do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).