Quem manda na Lava Jato? Entenda como funciona a cadeia de comando da operação

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O senador Roberto Rocha (PSB-MA) leu nesta quarta-feira (5) um parecer em que afirma que Raquel Dodge preenche os requisitos para ocupar o cargo de procuradora-geral da República. Não houve questionamentos contrários. Com isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê para a próxima quarta (12) a realização da sabatina de Dodge e, na sequência, a votação no próprio colegiado e, depois, no plenário da Casa.

Nos bastidores, o nome da candidata é bem visto pelos senadores tanto de oposição quanto governistas, pois existe expectativa de que Raquel faça mudanças na condução da Lava Jato. É justamente por isso que a escolha dela para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR) levantou temores sobre o futuro da operação que investiga o petrolão.

Se for aprovada pelo Senado, a atual subprocuradora substituirá Rodrigo Janot a partir de setembro. É ela quem vai chefiar o trabalho da força-tarefa em Brasília, responsável pela investigação de políticos e pessoas com prerrogativa de foro. Durante a campanha pela PGR, Raquel afirmou que pretende ampliar o número de investigadores na Lava Jato e a estrutura disponibilizada para eles, caso seja necessário.

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Mas a forma como o nome dela foi escolhida – foi a segunda mais votada na eleição interna do Ministério Público Federal – e a autoria de um projeto de resolução no conselho do MPF – que, se aprovado, limitaria em 10% a cessão de procuradores das unidades estaduais para operações em andamento – vem causando insegurança. Pesa contra ainda o fato de ela não pertencer ao grupo de Janot, de quem é apontada como rival.

Entretanto, por maior ou menor que sejam as mudanças que Raquel possa querer promover na condução da Lava Jato, o fato é que a futura chefe da PGR não conseguirá alterar o rumo das ações da Polícia Federal ou da Justiça Federal, que são instituições autônomas, ou mesmo das procuradorias estaduais, que têm autonomia funcional para operar. Entenda a seguir como opera hoje a Operação Lava Jato:

Organograma

Em Curitiba ficam concentrados os casos de primeira instância, que envolvem investigados sem prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal (STF). Duas forças-tarefas foram montadas para atuar nas investigações: uma na Polícia Federal e outra no MPF, que atuam em conjunto. Em Brasília, a organização é a mesma, mas as investigações são referentes a políticos com prerrogativa de foro.

Polícia Federal

A PF dá início ao trabalho de investigação. Mesmo antes de concluir o inquérito, eles podem solicitar diligências complementares e outros procedimentos, como interceptações telefônicas, buscas e apreensões, e até prisões preventivas ou temporárias – sempre com autorização do Judiciário. Os delegados da PF são os responsáveis por conduzir e concluir os inquéritos da Lava Jato, que são encaminhados ao MPF, em Curitiba, e à PGR, em Brasília.

Ministério Público

O grupo de procuradores da República também atua na investigação de suspeitos de envolvimento na Lava Jato. Na fase de inquérito e diligências policiais, o Ministério Público é solicitado a opinar sobre a necessidade dos procedimentos. Também atua na negociação de acordos de colaboração premiada. Depois de concluir as investigações, os procuradores oferecem denúncias (pedidos de abertura de ação penal) à Justiça. Em Brasília, cabe ao procurador-geral da República apresentar as denúncias resultantes das investigações, auxiliado por outros procuradores.

Justiça Federal

A Justiça Federal é responsável por autorizar as diligências da Polícia Federal, como quebra de sigilos, prisões, conduções coercitivas, entre outros procedimentos. Essa responsabilidade passa para o STF quando os pedidos da PF e da PGR envolvem investigados com foro privilegiado. A Justiça também é responsável por analisar as denúncias oferecidas pelo Ministério Público e aceitá-las ou não, além de julgar os réus dos processos e homologar os acordos de colaboração premiada.

O juiz Sergio Moro foi designado para conduzir os processos da Lava Jato em primeira instância, pois é o titular de uma das quatro varas federais em Curitiba especializadas na repressão aos crimes financeiros no primeiro grau da Justiça Federal. No STF, o relator dos casos envolvendo a Lava Jato é o ministro Edson Fachin, que foi escolhido por sorteio na Corte. Há ainda juízes de primeiro grau que conduzem processos originados de desdobramentos da Lava Jato em Brasília e no Rio de Janeiro.