Quer comprar e pagar menos? Projeto de lei propõe um dia livre de impostos por ano

Quantas vezes você se pegou amaldiçoando a carga tributária brasileira e pensando em como seria mais barato comprar algum produto se não tivesse tanto imposto? Pois se você sonha em se livrar de alguns impostos, deveria ficar de olho na tramitação do projeto de lei 234/2017, no Senado. Essa proposta sugere criar um dia sem impostos: você poderia comprar produtos fabricados no Brasil sem pagar impostos federais em um dia por ano.

De acordo com a proposta do senador Telmário Mota (PTB-RR), na primeira sexta-feira de fevereiro de cada ano seria instituído o “dia livre de tributos federais”. Os produtos vendidos aos consumidores finais estariam isentos de IPI, Cofins e PIS. O benefício só valeria para compras à vista e para aquisição de produtos fabricados no Brasil com valor de até R$ 5 mil. Mas a isenção de impostos teria data para acabar: só valeria por cinco anos após a publicação da lei. O projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas ainda não tem um relator designado.

A proposta certamente chama a atenção para o fator carga tributária, mas seria viável? Nesse ponto, há de se pesar na balança o que um dia de arrecadação de impostos federais significa. A pedido da Gazeta do Povo, o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, fez os cálculos. Em 2015, a arrecadação de tributos federais somou R$ 1,34 trilhão. Significa que a cada dia, o governo arrecada R$ 3,66 bilhões em impostos federais. E, mal das pernas como anda a situação das contas do governo federal, é um dinheiro que sem dúvida faz toda diferença.

Mas, e para o consumidor, qual o impacto disso no bolso? A resposta é que varia de acordo com o produto a ser comprado. Para roupas, como uma calça jeans ou sapatos, os impostos federais representam 9,25% do valor do produto – a carga total de impostos nesse caso chega a 34,67%. Saindo do vestuário e dando uma olhada nos eletrônicos, os impostos representam 44,94% do preço de uma televisão – só os tributos federais equivalem a 24,25% do total.

Um perfume nacional tem uma carga de impostos de 69,13%, dos quais 39,25% são devidos ao governo federal. A tributação de bebidas alcoólicas é ainda maior: o preço de uma vodka, por exemplo, tem 81,53% de impostos, sendo 47,25% tributos federais. Todos esses cálculos também foram feitos por Olenike.

Menos impostos

Na justificativa do projeto, Mota diz que “a carga tributária brasileira é tão pesada que motivou a criação do dia da liberdade de impostos pela iniciativa privada”. Segundo o projeto, o objetivo da lei é conscientizar a população sobre os tributos que incidem sobre os produtos, mas que muitas vezes são indiretos e ficam embutidos no preço final sem que o consumidor perceba.

Mota critica o “descompasso entre a arrecadação e a prestação estatal em comparação com países desenvolvidos”, mas diz que a iniciativa não quer simplesmente ser uma condenação ao pagamento de impostos, mas uma “reivindicação de um sistema simplificado que promova a conversão dos recursos arrecadados em benefícios para a população”.

O governo não nega o “problema” tributário do Brasil, tanto que há uma reforma dos impostos engatinhando na Câmara. A reforma tributária começou a tramitar em fevereiro, mas foi deixada de lado já que a prioridade na época eram as reformas trabalhista (aprovada) e da Previdência (enrolada até agora). Agora, deve voltar a tramitar.

O relator é o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e sua ideia é reverter a alta tributação sobre o consumo em detrimento da arrecadação sobre a renda. Um documento que já foi apresentado pelo parlamentar propõe a abolição do ICMS, IPI, ISS, COFINS e IOF e a implantação do Imposto sobre o valor agregado (IVA), modelo unificado que já é usado em outros países, como Estados Unidos e Canadá.

A ideia do dia sem impostos, aliás, também é importada. Nos Estados Unidos, por exemplo, o Alabama e Flórida têm um fim de semana em que a compra de roupas, material escolar e livros está isenta de impostos. No Alabama, a isenção também vale para computadores.

Quer que esse projeto vá para frente? Então responda a consulta pública feita pelo site do Senado. Até 17h30 da sexta-feira (4), 4.874 brasileiros apoiavam o PLS 234/2017.