Quórum baixo adia votação da PEC do ‘distritão’ e do fundo eleitoral na Câmara

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O baixo quórum de deputados para votar uma alteração na Constituição adiou na noite desta quarta-feira (16) o início da votação do texto-base da reforma política, que prevê mudanças nas regras eleitorais. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desejava colocar o texto do relator Vicente Cândido (PT-SP), mesmo com os acordos, num plenário com pelo menos 470 presentes. E, ao votar o encerramento da discussão nesta noite, que aceleraria o início da apreciação do mérito, apenas 431 estavam presentes. Destes, 361 votaram para encerrar a discussão, 68 foram contra e houve uma abstenção.

No final, Maia afirmou não ter como votar a matéria com apenas 430 presentes. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) são necessários dos terços dos votos (308 deputados) para sua aprovação, em dois turnos de votação.

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Torcedor do Botafogo – até foi batizado com esse apelido na famosa planilha da propina da Odebrecht, conforme depoimentos de delatores na Lava Jato –, o presidente da Câmara foi provocado por um parlamentar minutos antes do encerramento. “Encerra a votação, presidente. Tem jogo do Botafogo e Flamengo”, afirmou um parlamentar num dos microfones espalhados no plenário.

A votação ocorrerá na próxima terça-feira (22) e dois pontos principais vão concentrar as discussões. Nas mudanças das regras eleitorais estão a adoção do “distritão” e o fundo do financiamento público de campanha. As lideranças partidárias já decidiram excluir a previsão de composição do fundo eleitoral com o percentual de 0,5% das receitas orçamentárias, um dos pontos mais polêmicos das novas regras. Esse percentual iria gerar um montante de R$ 3,6 bilhões para campanhas eleitorais em 2018. O novo valor seria definido futuramente, provavelmente por uma comissão especial para esse fim.

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Já a permanência do “distritão” no texto é uma incógnita. A proposta que prevê a eleição dos candidatos mais votados nas urnas pode ser substituído por outro ou mantido mediante a previsão da adoção do sistema distrital misto alemão, a partir de 2022, em que o eleitor vota duas vezes: no candidato e no partido. Mas já se fala num outro modelo, “à brasileira”, que misturaria vários sistemas e juntaria voto proporcional e lista.

A reforma eleitoral prevê ainda o mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores e alterou as datas de posses dos eleitos: 6 de janeiro, posse de prefeitos e governadores; 7 de janeiro, posse d presidente da República e 1 de fevereiro, deputados e vereadores. Os deputados rejeitaram proposta do relator de acabar com a figura do vice e também com o suplente de senador, que continuarão existindo.