Ranço da ditadura, medidas provisórias dominam votações da Câmara em 2017

• 0

Balanço feito pela Câmara dos Deputados revela que as principais matérias votadas na Casa em 2017 foram de autoria do Executivo. Foram aprovadas 168 propostas ao todo. O número de medidas provisórias aprovadas (31)- foi quase o mesmo de projetos de autoria de deputados (33). Sendo que os temas mais relevantes e que mais mobilizaram estavam nessas MPs. Ou seja, os congressistas continuam sendo pautados pelo Palácio do Planalto.

E não bastou a resistência e as queixas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que classificou o envio de medidas provisórias pelo governo Michel Temer de "instrumento autoritário" e "resquício da ditadura militar".  Prevista na Constituição de 1988, a MP substituiu o decreto-lei dos governos militares. 

Essas MPs são alvos de constantes ataques de deputados, que veem seus projetos preteridos. Uma medida provisória tem preferência de votação. Se não for apreciada em prazos determinados, esse tipo de proposta tranca a pauta. Ou seja, nada é votado antes que uma MP vá a voto. 

Leia também: “Regra de ouro”: a nova pedalada que ronda o governo Temer

Até mesmo quem é da base governista e está hoje com assento no Palácio do Planalto, caso do agora ministro Carlos Marun, criticou o excesso de medidas desse tipo. "Não é o instrumento mais adequado", disse ele, quando ainda estava na Câmara, antes de assumir a Secretaria de Governo, no final de 2017. 

As MPs são alvos de ataques também de petistas, mas cujos governos também abusaram da edição dessas medidas. 

Presidente recordista

Temer é o recordista no uso de medidas provisórias. Uma média de 57 por ano. É seguido por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que editou uma média de 53 por ano. Lula vem logo em seguida: foram 52 em cada um dos oito anos de dois mandatos. Mais atrás, Dilma Rousseff surge com 38 MPs/ano. Depois Itamar Franco (36), Fernando Collor (33) e José Sarney (24). 

O parlamento não consegue ter a prerrogativa da relevância. Ainda que o número de projetos de autoria de deputados aprovados seja quase a mesma de MPs, os conteúdos mais importantes são os que constam nessas medidas.

Foram os casos da que permite o saque das contas inativas do FGTS, a que alterou o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a que impõe novas regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia. Mesmo os projetos de lei de autoria do Executivo chamaram mais a atenção, como a reforma trabalhista e o que garantiu incentivos a petroleiras.