Em uma sinalização política à opinião pública, o Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu nesta terça-feira (25) aumentar a previsão orçamentária destinada à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, reservando R$ 1,65 milhão para os trabalhos dos procuradores que se debruçam sobre o esquema de corrupção instalado na Petrobras. A previsão inicial era de aproximadamente R$ 522 mil, o que provocou atritos entre o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e sua sucessora, Raquel Dodge.
A proposta de aumentar a previsão orçamentária da força-tarefa da Lava Jato foi apresentada durante a reunião pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Andrada, que propôs um remanejamento dos recursos. Para incrementar a previsão da força-tarefa da Lava Jato, foi preciso deslocar recursos da Secretaria Geral.
“Insisto que esse acréscimo deve ser feito. Embora não haja necessidade imediata desse acréscimo, há uma boa sinalização de já informar à sociedade e ao próprio Congresso Nacional que o Ministério Público está empenhado em que os trabalhos da força-tarefa sejam cumpridos a contento”, disse Andrada.
De acordo com o vice-procurador-geral da República, a reserva de R$ 1,65 milhão sob a rubrica “Lava Jato” abarca despesas com diárias e passagens.
Raquel Dodge também pediu e o Conselho Superior aprovou um reajuste de 16,38% no contracheque dos procuradores fosse incluído na proposta orçamentária. A atual gestão não havia previsto reajuste sob a justificativa de que a PEC 95, que criou um teto de gastos para o funcionalismo, impôs sérias restrições orçamentárias.
O impacto do reajuste no salário dos procuradores é estimado em cerca de R$ 116 milhões. O orçamento total do MPF previsto para 2018 é de R$ 3,84 bilhões, dos quais R$ 3,25 bilhões serão para despesas obrigatórias (sobretudo salários e benefícios).
Com o aumento, é possível que os salários dos procuradores ultrapassem o teto constitucional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não propor, até o momento, um reajuste nos vencimentos de seus ministros. Neste caso, a decisão do conselho poderá ser considerada inconstitucional. Os vencimentos dos ministros do STF são hoje de R$ 33,7 mil, que é o maior salário permitido a servidores públicos. Com reajuste de 16,38%, o salário dos procuradores irá para R$ 39 mil.
A proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento, que verificará sua conformidade legal. Em seguida será enviada ao Congresso Nacional, que precisa aprová-la para vigorar.
Transição
Durante a sessão, Janot observou que, diferentemente de anos anteriores, não faria a defesa da proposta orçamentária apresentada pela sua administração já que a execução dos recursos será feita por uma outra gestão. Raquel assumirá o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 18 de setembro.
“100% da execução do orçamento que vier a ser aprovado por esse colegiado será da nova administração. Portanto, eu fiz a proposta para iniciar a discussão, mas não vou defendê-la. Acho importante, para que tenhamos um balizamento, ouvir a ilustre conselheira Raquel Dodge. Ela inicia a administração num momento difícil para o país, para o próprio Ministério Publico brasileiro e seria uma demonstração que daríamos de apoio à nova administração”, ponderou Janot.
Segundo o atual procurador-geral, mesmo que a previsão inicial não tenha representado redução nos repasses à força-tarefa da Lava Jato, o aumento proposto por Bonifácio Andrada é uma sinalização “muito positiva”.
“O relator sinalizou que seria importante a sinalização de que o Ministério Público não pretende abrir mão, não pretende abdicar das investigações da Lava Jato. Essa seria uma sinalização muito positiva, um bom sinal, uma boa sinalização de demonstrar a todos que o Ministério Público não abre mão das investigações em curso na Lava Jato. É um sinal político”, afirmou Janot. “Orçamento é isso mesmo: é uma proposta que se faz através de uma previsão, que, com o passar do tempo, principalmente nesse momento da economia, tem de sofrer ajustes de rota, de direcionamento mesmo”, completou.
Para Raquel, o aumento da previsão orçamentária para a força-tarefa da Lava Jato passa uma mensagem clara. “Nossa instituição apoia a atuação contra a corrupção empreendida no âmbito da Operação Lava Jato, de modo a fixar o montante exatamente solicitado pelos integrantes da força-tarefa. Passa uma mensagem clara de que não estamos fazendo nenhuma redução, de que estamos acolhendo integralmente o pretendido”, comentou a futura procuradora.
Ficou acertada na reunião do conselho a criação de uma comissão de transição, que reunirá as equipes de Janot e de sua sucessora.
Questionamentos
Em ofício encaminhado semanas atrás a Janot, Raquel fez uma lista de 40 perguntas sobre a proposta orçamentária para 2018. A nova procuradora-geral da República destacou que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba tinha solicitado R$ 1,65 milhão, mas na proposta orçamentária inicial, foi disponibilizado somente R$ 522,655 mil. “Qual a razão dessa redução para a FT (força-tarefa) Lava-jato? Qual o valor programado para a Força Tarefa em 2017?”, questionou a futura procuradora-geral da República.
Na época, a PGR negou que houvesse redução.
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