Ré na Lava Jato: entenda como será o interrogatório de Gleisi no Supremo

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A senadora Gleisi Hoffmann (PT) e seu marido Paulo Bernardo (PT) serão os primeiros políticos interrogados nos processos da Lava Jato que correm no Supremo Tribunal Federal (STF). Os depoimentos dela e do ex-ministro estão marcados para ocorrer nesta segunda-feira (28), em Brasília.

Apesar do relator da Lava Jato no Supremo ser o ministro Edson Fachin, os interrogatórios devem ser conduzidos por um dos juízes auxiliares do gabinete. Fachin tem três juízes instrutores atuando no STF: Paulo Marcos Farias, Ricardo Rachid de Oliveira e Camila Plentz Konrath.

A maioria das audiências da Lava Jato foi conduzida por Farias, que já atua no caso no STF desde que o relator era o ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em janeiro deste ano. Farias acabou “migrando” para o gabinete de Fachin depois que o ministro assumiu a relatoria da Lava Jato e tem atuado como juiz auxiliar do gabinete.

Os interrogatórios de Gleisi e Bernardo estão marcados para às 14 horas. O empresário Ernesto Kluger Rodrigues, que também é réu no processo, será ouvido em Curitiba, dois dias depois, na quarta-feira (30).

O rito

Os interrogatórios dos réus marcam o início da reta final dos processos envolvendo políticos no Supremo. Depois de ouvir todos os réus, Fachin abre prazo de cinco dias para que as defesas ou a Procuradoria-Geral da República (PGR) peçam a realização de novas diligências no processo, como a produção de novas provas, por exemplo.

Se não houverem novas diligências, o relator abre prazo de 15 dias para apresentação das alegações finais da PGR e, em seguida, 15 dias para a apresentação das alegações das defesas dos réus.

Com os documentos em mãos, Fachin elabora um relatório e encaminha os autos ao revisor da Lava Jato na Segunda Turma do STF, o ministro Celso de Mello. Após analisar o caso, Mello pede que o julgamento do caso seja colocado em pauta na Segunda Turma, composta também pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Não há prazo para que o julgamento ocorra, mas interlocutores de Fachin têm dito que a expectativa do ministro é começar a julgar os processos da Lava Jato em dezembro deste ano. Caso sejam condenados, os políticos tornam-se inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa e não poderão disputar as próximas eleições.

A denúncia contra Gleisi

A PGR acusa Gleisi de receber ilicitamente R$ 1 milhão para a sua campanha ao Senado em 2010. Segundo a denúncia, “o montante era oriundo do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, na época ocupada por Paulo Roberto Costa”.

A PGR narra na denúncia que os denunciados tinham plena consciência da origem criminosa dos recursos. Paulo Bernardo, na época ministro, teria ficado encarregado de transmitir a solicitação de propina a Paulo Roberto Costa. Ernesto Rodrigues, por sua vez, foi quem recebeu os valores em Curitiba para custear a campanha de Gleisi.

O pagamento teria sido operacionalizado pelo doleiro Alberto Youssef, que obteve os valores em espécie e pediu que Antônio Pieruccini transportasse os valores de São Paulo a Curitiba. A denúncia afirma que foram realizadas quatro entregas de R$ 250 mil em espécie.

Para corroborar a denúncia, além dos depoimentos de delatores, a Procuradoria menciona registros de ligações telefônicas entre os denunciados. Segundo a PGR, em um período de apenas quatro meses, entre setembro e outubro de 2010, Rodrigues realizou 116 ligações para o diretório estadual do PT no Paraná e outras 29 ligações para o telefone de Ronaldo da Silva Baltazar, responsável pela administração financeira da campanha de Gleisi ao Senado naquele ano.

A PGR também mostra na denúncia que Rodrigues realizou duas ligações para a Construtora Sanches Tripoloni, cujos sócios doaram R$ 510 mil para a campanha da petista. Os documentos obtidos pela PGR também mostram que de terminais telefônicos do local onde Rodrigues trabalha foram feitas duas ligações diretamente para Gleisi e outras duas para Baltazar. Para a PGR, os registros de ligações corroboram os depoimentos dos delatores Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e Antônio Pieruccini.

Outro lado

A estratégia da defesa do casal petista para enfrentar a acusação tem dois eixos centrais: mostrar contradições dos depoimentos dos delatores que dão sustentação à denúncia e atacar o trabalho feito pela Procuradoria, sustentando que o órgão induziu o STF ao erro no recebimento da denúncia.

À Corte, a defesa alegou “má-fé” do procurador-geral Rodrigo Janot na interpretação dos fatos. A pressão popular sob os ministros não deve produzir efeitos no julgamento. “Acreditamos em um julgamento técnico e isento por parte do STF, como tem sido a tradição da Corte em matéria de competência penal originária”, diz o advogado Rodrigo Mudrovitsch, que defende a senadora.

“Os três delatores se contradizem brutalmente. O conjunto das declarações deles leva a uma narrativa inconsistente e conflitante com tudo o que há nos autos”, sustenta Mudrovitsch. O advogado de Rodrigues, Cal Garcia, disse que não comenta ações em andamento.

Deputado Nelson Meurer também será interrogado

Gleisi e Paulo Bernardo não são os únicos políticos que serão interrogados na Lava Jato nesta segunda-feira (28). Fachin também agendou o interrogatório do deputado federal Nelson Meurer (PP), para às 15 horas. Um dos juízes instrutores do gabinete do relator da Lava Jato deve conduzir a audiência.

Segundo a denúncia da PGR, Meurer atuou para a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Segundo o MPF, entre 2006 e 2014 teriam sido feitos pelo menos 161 repasses ao PP no valor de R$ 357,9 milhões, em contrapartida à sustentação de Costa no cargo, estratégico para o recebimento da propina.

De acordo com a PGR, Meurer teria recebido pelo menos R$ 29,7 milhões, correspondentes a 99 repasses mensais de R$ 300 mil. Para ocultar e dissimular a natureza, origem, localização, movimentação e propriedade desses valores recebidos ilicitamente, o parlamentar teria adotado diversas estratégias, segundo a PGR: dinheiro em espécie recebido diretamente por ele ou seus filhos de funcionários de Alberto Youssef; recebimento por meio do Posto da Torre, em Brasília, pertencente ao doleiro Carlos Habib Chater; e depósitos em dinheiro, de forma pulverizada em 130 dias distintos, no total de R$ 1,4 milhão.

Outro lado

O advogado Michel Saliba, que defende Meurer e seus filhos, diz que todos os argumentos da defesa já foram apresentados nos autos do processo. Para o defensor, a única preocupação é com a garantia da ampla defesa no processo. “Nós formulamos um pedido de prova pericial para poder rebater o laudo apresentado pela PF de que haveria discrepâncias nas contas do deputado. Nós pedimos uma perícia para demonstrar que isso não procede e houve indeferimento dessa produção de prova”, disse o advogado.

Para Saliba, nem Joaquim Barbosa, considerado um ministro rígido no julgamento do mensalão, impediu a produção de provas pelas defesas. “O ministro Joaquim Barbosa garantiu a ampla defesa no mensalão de todas as formas possíveis, não podemos correr o risco na Lava Jato de retroceder”, pondera.

Colaborou Daniel Adjuto, especial para a Gazeta do Povo