Reação à queda: o que está por trás da troca no ministério de Temer

Com a indicação de Torquato Jardim para o ministério da Justiça, o presidente Michel temer (PMDB) passa a ter na pasta um nome forte para enfrentar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Jardim já foi ministro do tribunal, que irá julgar a regularidade nas contas da chapa Dilma-Temer, no início de junho. O novo ministro também é amigo de longa data do presidente. 

A troca ocorre às vésperas do julgamento que pode cassar a candidatura de Temer, marcado para iniciar em 6 de junho. O desafio de Temer será convencer os juízes da tese de separação das contas de campanha dele e de Dilma. Informações de bastidores dão conta de que a tese era bem aceita antes da delação de Joesley Batista, dono da JBS. Mas o caos político instaurado desde então teria virado o jogo. Na contagem do próprio governo, três dos sete ministros já estão contra Temer.

Ao mesmo tempo em que tem trânsito nos tribunais superiores e na Justiça Eleitoral, Jardim não é um nome tão político como o de Osmar Serraglio, seu antecessor na Justiça. O novo ministro fez carreira como jurista, e chegou a suceder Temer como professor da PUC-SP, nos anos 1980. Na posse de Torquato na Transparência, o presidente citou o currículo do colega como constitucionalista e conferencista, e chegou a brincar que tinha inveja do amigo, "porque você viajou o mundo todo fazendo conferências. Eu não tive essa honra". 

Forjado nas fileiras do direito eleitoral, Torquato Jardim chegou a integrar o próprio TSE, em duas oportunidades, entre 1988 e 1992, e de 1992 a 1996. Em entrevista na última sexta-feira (26), ao jornal Correio Braziliense, ainda como titular da Transparência, ele já demonstrou seu poder de fogo, com um discurso técnico e jurista à respeito da ação que corre no TSE. 

Jardim disse ao jornal que se "entreteve muito com a leitura dos jornais em geral" nos últimos dias, pois nunca viu "tantos especialistas em TSE, sem entender nada". Ele execrou a tese de que os juízes podem se deixar levar pela delação da JBS na hora de julgar.   

Possível porta-voz do governo na ação do TSE, Torquato passa a ter posição de maior destaque na Justiça. Apesar do argumento técnico do ministro, corre nos bastidores a informação de que a tese de separação de contas tinha mais força antes da delação da JBS, em prol de uma segurança política. 

Além disso, fica em aberto qual será a influência do novo ministro sobre a Polícia Federal (PF), responsável pelas investigações da Lava Jato e vinculada ao Ministério da Justiça. No portal G1, o colunista Gerson Camarotti especula que a troca no comando representa a esperança do governo de retomar controle sobre a PF, inclusive cogitando a substituição do diretor-geral, Leandro Daiello.

Em nota oficial publicada pela ADPF, os delegados federais dizem ver “com preocupação troca no ministério da Justiça” e alegam terem sido surpreendidos com a indicação, até porque desconhecem qualquer proposta de Torquato Jardim para a pasta. A associação diz ser natural que uma mudança de comando gere “preocupação e incerteza sobre a possibilidade de interferências no trabalho realizado pela Polícia Federal”.

Desde que saiu do TSE, em 1996, o ministro esteve presente em discussões de direito eleitoral. Presidiu um instituto ligado ao tema (o Ibrade), e atuou como advogado no processo de registro da Rede, partido de Marina Silva. Ele ainda foi sub-relator da reforma do Código Eleitoral, além de ter defendido o PP, de Paulo Maluf, em São Paulo, em 2008, e o então governador do Tocantins Marcelo Miranda, no processo que culminou com sua cassação em 2009. 

Transparência 

A passagem de Torquato Jardim no Ministério da Transparência teve polêmicas discretas. Ele assumiu a pasta em junho, depois revelado áudio que indica a relação entre seu antecessor, Fabiano Silveira, e investigados na Lava Jato. 

Jardim assumiu com um discurso duro anti-corrupção. Ele propôs a venda e até dissolução de empresas corruptas. A Transparência é a pasta responsável pelos acordos de leniência, espécie de delação premiada para organizações. 

Em uma de suas primeiras ações, o ministro proibiu os suecos da Skanska Brasil Ltda a firmarem novos contratos com a administração pública, pelo prazo mínimo de dois anos. Recentemente, no entanto, seu discurso já era mais suave. Em visita a Curitiba, em março deste ano, ele defendeu o acordo firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF).