Reajuste, isenções e refinanciamento: as pautas-bomba que ainda podem atingir Bolsonaro

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Após sofrer derrotas no Congresso mesmo antes de tomar posse, o presidente eleito Jair Bolsonaro tenta colocar panos quentes e evitar que mais pautas-bomba sejam aprovadas por deputados e senadores, e ampliem o rombo nas contas de 2019, cujo déficit previsto pelo Ministério do Planejamento para o próximo ano é de R$ 139 bilhões.

Há uma série de projetos com impacto fiscal na fila: venda direta de etanol das usinas aos postos de combustível, com custo de R$ 2,4 bilhões ao ano; reajuste salarial de agentes comunitários de saúde, R$ 4,8 bilhões ao ano; benefícios para transportadoras, R$ 9 bilhões ao ano.

O presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocou para a tarde desta terça-feira (13) sessão do Congresso em que há a expectativa de derrubada do veto presidencial que autoriza refinanciamento de dívidas de pequenas empresas. Um impacto de R$ 7,8 bilhões em 10 anos aos cofres públicos.

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Mais uma demonstração de má vontade dos parlamentares tem sido dada na tramitação da medida provisória que adia o reajuste de servidores em 2019. A MP, que está em vigor, tem a intenção de gerar uma economia de R$ 4,7 bilhões no ano que vem. Mas caduca em 10 de fevereiro. Nesse meio tempo, tem recesso e eleição de comando das Casas.

Tentativas de negociação

2Nesta segunda (12), interlocutores do novo governo estiveram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar amenizar os impasses criados desde semana passada. Bolsonaro chega a Brasília na manhã desta terça e tinha encontro marcado com Maia e Eunício. Desmarcou, contudo, sem explicações.

Nos bastidores, diz-se que ele não quis dar a entender que, ao encontrar com Maia estaria lhe dando uma demonstração de apoio à sua candidatura à presidência da Câmara – o pleito ocorre no início de fevereiro do ano que vem e o atual comandante da Casa já está em campanha pela reeleição.

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No caso de Eunício, o que se diz é que Bolsonaro, chateado com a aprovação das propostas relâmpago da semana passada, não vê motivos em encontrar com o senador do MDB, já que ele não foi reeleito.

Publicamente, sua equipe veio à público nesta segunda (12) dizer que o novo governo respeitará a relação com o Congresso Nacional e não tentará influenciar na eleição para o comando das duas casas.

“Nós conversamos hoje com o presidente da Câmara. E dissemos o que presidente tem reiterado: o governo não pretende intervir nas definições do comandos da Câmara nem do Senado”, disse Onyx Lorenzoni, futuro ministro da Casa Civil nesta segunda-feira. “Todo governo que forçou a mão e fez intervenção se deu mal com isso. A ideia é respeitar as representações dos poderes, as vontades e desejos da maioria dos parlamentares, quer da Câmara, quer do Senado.”

Bombas passadas

Semana passada, o Senado aprovou um aumento de 16% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério Público. O reajuste provoca um efeito em cascata em todo o funcionalismo público. Conforme a consultoria do Senado, o impacto gira em torno de R$ 5,2 bilhões ao ano.

Também aprovou a medida provisória do Rota 2030, que estabelece incentivos fiscais a montadoras de veículos. O custo anual seria de R$ 2,1 bilhões. Com penduricalhos incluídos de última hora, o impacto passou para R$ 4,6 bilhões.

Depois das votações, Eunício Oliveira negou qualquer intenção de produzir pautas-bomba para prejudicar o próximo governo. “Para evitar manchetes de jornal de que estamos produzindo pautas-bomba, quero evitar esse discurso fácil de pauta-bomba. Ao mesmo tempo que se prorroga o prazo [dos benefícios], faz uma redução dos incentivos hoje existentes em 40%”, afirmou na última quarta-feira (8).

Que Orçamento?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) não está entre as prioridades da equipe de Bolsonaro. Na semana passada, em reunião com Eunício Oliveira, o futuro ministro da superpasta da Economia, Paulo Guedes, surpreendeu os parlamentares ao afirmar, segundo o presidente do Senado, que “não precisava votar o Orçamento”.

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Sem a LDO, os repasses do ano seguinte ficam congelados em 1/12 do valor previsto para o custeio da máquina. Ou seja, são liberadas apenas verbas obrigatórias como pagamento de salários, encargos sociais, saúde, educação, segurança.

Eunício, aliado do PT, já espera manobras da oposição para protelar a votação. “São negociações inevitáveis e na maioria acontecem nos bastidores. Política é um jogo de construção de consensos, avanços e recuos”, afirmou o presidente do Senado.

Pelos corredores do Congresso, outros parlamentares já comentam as dificuldades que o novo governo terá para aprovar a LDO agora, mas opinam que seria mais difícil ainda fazer isso no ano que vem. “É a maior bobagem deixar pra votar o Orçamento de 2019 no ano que vem. Além de fazer um reconhecimento de terreno, com a enorme renovação que haverá nas duas Casas no próximo ano, ainda terão que fazer uma grande articulação. A LDO não é um texto simples de ser votado”, afirmou o líder do PT, Paulo Pimenta (RS).

A equipe de Bolsonaro praticamente lavou as mãos da votação do Orçamento. Avalia que a atual composição das Casas não entendeu os recados das urnas e vai esperar o “novo Congresso” chegar para negociar. Serão 51% deputados novos e 85% novos senadores.

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Adiar o tema, porém, pode atrasar outro tema destacado como de extrema importância para os bolsonaristas: a reforma da previdência. “É falta de conhecimento do funcionamento político acreditar que não se precisa negociar. Cadê os articuladores do governo aqui?”, afirmou um senador do MDB com mais quatro anos de mandato.

“Boa parte do que ele prometeu e já está planejando tem que passar por aqui. Essa redução de ministérios que vai cortar um monte de cargos e indicações. Essas realocações. Governo é consenso, é conversa”, completou um deputado reeleito do PP no plenário da Câmara na noite desta segunda (12).

Para evitar novos conflitos, Paulo Guedes, que semana passada defendeu por meio dos jornais “uma prensa” no Congresso para passar itens infraconstitucionais da reforma da previdência, mandou que sua equipe se cale pelas próximas semanas.

O Congresso entra em recesso no dia 23 dezembro e só volta aos trabalhos em 1º de fevereiro.