Um projeto de iniciativa popular quer que o Congresso Nacional aprove uma lei que permita o “recall de parlamentar”, ou seja, a revogação do mandatos de vereadores, deputados e senadores que não cumpram com suas funções de “maneira adequada e idônea”. A ideia é incluir na urna eletrônica um mecanismo para votar pela saída de políticos que não agradaram seus eleitores.
A proposta está em fase de coleta de assinaturas de apoiadores no aplicativo Mudamos, que concentra sugestões da população ao Legislativo, como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. Até agora, o texto conseguiu a chancela de pouco mais de 31 mil signatários. Para que o projeto seja apresentado aos congressistas é necessário garantir 1,4 milhão de assinaturas. A meta dos idealizadores é alcançar 1,7 milhão de adeptos até outubro deste ano.
Se o projeto avançar, funcionaria assim: o recall seria possível a cada dois anos para vereadores e deputados estaduais e federais no período eleitoral já existente, de acordo com a proposta. O tempo seria contado a partir da data de eleição do político ao cargo. E seria realizado com o controle da Justiça Eleitoral usando a urna eletrônica durante o pleito. No caso dos senadores, a revogação dos mandatos seria a cada quatro anos, respeitando a composição atual do Senado que escolhe um terço de seu quadro em uma eleição e dois terços no pleito seguinte.
Definição da lista de recall
O projeto diz que quatro meses antes do início das eleições os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) disponibilizariam uma ferramenta em seus sites para que os eleitores indicassem os parlamentares que gostariam que tivessem seus mandatos revogados durante dez dias. E também apresentariam as razões para o recall. Na sequência, os parlamentares citados teriam outros dez dias para apresentar suas defesas nos sites dos TREs e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A proposta sugere também que a inclusão do político na urna eleitoral para revogação de mandatos dependerá de petição online de eleitores. Será necessário que o nome do parlamentar alcance um número mínimo nessa sondagem feita pela internet que deve corresponder a 1% dos votos que o elegeu.
O parlamentar terá o mandato revogado se receber votos destituintes em número igual ao que o político obteve para se eleger. Os assessores por ele nomeados também perderão seus cargos. Pela proposta, se o parlamentar for destituído do cargo, não haverá substituição. E a casa legislativa à qual ele pertencia deverá realizar as “adaptações matemáticas necessárias” a seu “bom funcionamento”.
O texto ainda prevê que o custo arrecadado pela casa legislativa com a economia do pagamento do parlamentar removido e de seu gabinete será destinado a um fundo estudantil e distribuído a mil alunos do ensino público do país com o melhor desempenho em exames nacionais de avaliação aplicados pelo Ministério da Educação do ano anterior.
O aplicativo Mudamos, usada pelos autores da proposta, é uma ferramenta de coleta de assinaturas que foi criada pelos idealizadores do projeto que gerou a Lei da Ficha Limpa. Para apoiar as propostas presentes no aplicativo o eleitor precisa apresentar nome, data de nascimento, título de eleitor e CPF. Os organizadores cruzam os dados e checam a veracidade da assinatura antes de concluir os projetos e apresentarem aos parlamentares para que se tornem leis.
Reforma política
O relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), incluiu em seu parecer uma sugestão de aplicação do recall de mandato, mas não detalhou a proposta e não é possível avaliar se é semelhante ao texto de iniciativa popular. O texto deve ser votado pela Casa no segundo semestre.
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