Receita tem servidores entre os mais bem pagos, mas o dinheiro para 2017 já acabou

Falta dinheiro no governo federal para manter as atividades básicas nos ministérios em funcionamento até o final deste ano, e alguns órgãos já não têm mais como manter algumas atividades básicas. Um desses casos é o da Receita Federal. Técnicos do órgão informam que os recursos para gastos administrativos acabaram na última sexta-feira (15) e podem comprometer atividades como combate à corrupção e à sonegação, inclusive na atuação conjunta com a Polícia Federal. 

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, afirmou que a situação orçamentária da Receita é “extremamente delicada”. Na semana passada foram tomadas medidas de redução de gastos, mas que não são suficientes para a manutenção do órgão até o final do ano. 

“O grupo que trabalha com a Lava Jato é grande e está com dificuldade de se encontrar”, afirmou Damasceno, que destaca que isso pode prejudicar as investigações. 

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Entre as verbas que sofreram cortes na Receita está a de suporte tecnológico, além de recursos para fiscalização aduaneira e passagens e diárias. Segundo Damasceno, preocupa o corte de verbas para a manutenção dos sistemas. Como tudo na Receita é informatizado, o risco é real de paralisação das atividades na visão de Damasceno, mesmo com o grande efetivo humano de fiscais e auditores.

Para reduzir o aperto que ameaça interromper os serviços em vários órgãos, o governo federal estuda liberar mais alguns bilhões em orçamento para os ministérios na próxima revisão orçamentária que será anunciada nesta sexta (22), mas ainda não há definição de quais órgãos serão atendidos com verbas. 

“O governo estuda descontingenciar recursos, mas, para isso, está reavaliando receitas e despesas. O anúncio será feito no próximo relatório bimestral de receitas e despesas, até dia 22 de setembro. Valores descontingenciados são encaminhados para os Ministérios. Cada pasta avalia e estuda quais de suas atividades recebem o crédito”, afirmou o Ministério do Planejamento em nota, que não informou o valor que poderá ser liberado. 

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Receita espera “recursos consideráveis”

O corte de gastos do Poder Executivo Federal atingiu todos os ministérios e órgãos. Na Receita, excluindo as despesas com a folha de pagamento, o orçamento executado pela Receita Federal neste ano está menor do que o de 2007. Esse forte aperto nas verbas para o Fisco demandará uma liberação de um volume “considerável” de recursos para o último trimestre do ano, segundo o presidente do Sindifisco.

Damasceno avalia que para que a Receita chegue em dezembro mantendo os serviços básicos, o governo precisará fazer uma liberação de recursos maior que a realizada recentemente, que foi de R$ 50 milhões. Uma liberação dessa ordem conseguiria manter as atividades somente até outubro. 

Servidores reclamam de adiamento de reajustes

Se por um lado a situação de cortes de gastos no Poder Executivo atingiu a todos os órgãos e ameaça interromper atividades e serviços públicos, por outro lado os servidores da própria Receita são contrários ao adiamento do pagamento dos reajustes dos servidores públicos federais, anunciado pelo governo federal em agosto para permitir que os serviços básicos sejam mantidos. 

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 A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) avalia ser inconstitucional o adiamento. “É flagrante a inconstitucionalidade da medida, caso o projeto de lei venha a existir e seja aprovado pelos parlamentares, por ferir os princípios do direito adquirido e da irredutibilidade dos vencimentos (...), além de atingir o princípio da proporcionalidade”, afirma a entidade em nota técnica. 

 O representante do Sindifisco também afirmou que o assunto irá para a Justiça caso passe pelo Congresso. 

 Os técnicos do Fisco estão entre os mais bem pagos do funcionalismo e ainda está previsto que recebam um bônus de eficiência. Na negociação salarial de 2016, foi concedido bônus para diversas carreiras de elite do Poder Executivo Federal, inclusive para os aposentados e pensionistas, como para os Auditores-Fiscais, Analistas Tributários da Receita Federal e Auditores Fiscais do trabalho.

Para calcular o bônus, é considerada a “arrecadação de multas tributárias e aduaneiras incidentes sobre a receita de impostos, de taxas e de contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, inclusive por descumprimento de obrigações acessórias”, além dos recursos da venda de bens apreendidos pela Receita.