O Partido Rede Sustentabilidade enviou petição de 35 páginas ao presidente do Supremo Tribunal Federal pedindo que órgão impeça ministro de “liberar indiscriminadamente” presos na Operação Lava Jato e de outras operações oficiais, conforme divulgou o Conjur nesta quinta-feira (11).
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) acabou sendo distribuída à ministra Carmén Lúcia, antiga presidente do STF, e cita como exemplo a soltura do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), seu irmão José Richa Filho, e outros presos suspeitos por corrupção e desvio de dinheiro.
Beto Richa e a esposa Fernanda Richa foram presos pela Operação Rádio Patrulha, dia 11 de setembro, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Paraná (MP-PR). A prisão foi revogada por Gilmar Mendes horas depois de o juiz Fernando Fischer , da 13ª Vara Criminal de Curitiba, converter a prisão temporária (cinco dias) em prisão preventiva.
O que diz o pedido?
Assinado pelos advogados Danilo Morais e Cristiane Nunes, o pedido argumenta que as solturas não seguem as regras de distribuição processual do Supremo:
“[Gilmar Mendes] passou a conceder extravagantes liminares e ordens de habeas corpus de ofício a pelo menos 26 investigados presos cautelarmente em duas investigações que apuravam a prática de corrupção durante sob a gestão do ex-governador do Paraná Carlos Alberto Richa, mais conhecido como Beto Richa”
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A petição alega ainda que há legitimidade no pedido pelo fato de a Rede Sustentabilidade ser um partido político registrado no Tribunal Superior Eleitoral e representado no Congresso Nacional. E prossegue:
“É necessária a cautelar sindicada para impedir que o referido Ministro Gilmar Mendes continue a conceder liminares para beneficiar presos de modo absolutamente revel à liturgia do processo penal, convertendo-se numa espécie de “Supervisor-Geral” das prisões cautelares levadas a termo em Operações de combate a corrupção no Brasil”.
Leia o pedido na íntegra:
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