A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta quarta-feira (02) traz os decretos de Jair Bolsonaro que reorganizam a estrutura dos Ministérios em 22 pastas. Com a redução no número de pastas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ex-juiz Sergio Moro, ganhou novas atribuições.
Moro assumiu o cargo oficialmente nesta quarta-feira (02), em uma cerimônia de transmissão de cargos no Palácio da Justiça. Em seu discurso de posse, Moro afirmou que o Brasil não será “porto-seguro para criminosos” e anunciou primeiras medidas da pasta.
“É preciso construir e manter a confiança entre governantes e governados. O cidadão tem o direito de viver em um ambiente no qual tenha presente que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública e o próprio Governo estão ao seu lado e não contra ele. Um Governo no qual ele possa confiar que fará a coisa certa diante dos vários problemas que se apresentarão. Fazer a coisa certa pelos motivos certos e do jeito certo será o nosso lema e estará sempre presente em nossas mentes”, garantiu o novo ministro.
O decreto que estabelece a estrutura do ministério de Moro traz 23 atribuições para a pasta. Entre as principais novidades estão a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a estrutura do Ministério da Justiça. Moro também ganhou a atribuição de coordenar os registros sindicais, que antes eram atribuição do extinto Ministério do Trabalho. O decreto mostra que o ex-juiz da Lava Jato terá o comando da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e suas ouvidorias.
Corrupção e crime organizado
Desde que aceitou comandar o Ministério da Justiça, Moro tem dito que suas prioridades à frente da pasta serão o combate à corrupção e ao crime organizado. Moro já prometeu, inclusive, entregar ao Congresso já em fevereiro um pacote de medidas legislativas com essa finalidade.
Entre as atividades que ficarão sob a responsabilidade de Moro elencadas no decreto estão justamente a prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e cooperação jurídica internacional. O decreto traz como uma das atribuições a “coordenação de ações para combate a infrações penais em geral, com ênfase em corrupção, crime organizado e crimes violentos”.
Em sua posse, Moro destacou que o crime organizado é um grande desafio a ser enfrentado no país. “Grupos criminosos organizados, alguns que dominam nossas prisões, estão cada vez mais poderosos. É preciso enfrentá-los com leis mais eficazes, com inteligência e operações coordenadas entre as diversas agências policiais, federais e estaduais”, disse.
Também ficarão sob os cuidados de Moro a política sobre drogas. Moro terá a responsabilidade sobre o “combate ao tráfico de drogas e crimes conexos, inclusive por meio da recuperação de ativos que financiem ou sejam resultado dessas atividades criminosas” e a “difusão de conhecimento sobre crimes, delitos e infrações relacionados às drogas lícitas e ilícitas”.
Segurança pública
Com a junção do Ministério da Segurança Pública ao Ministério da Justiça, Moro ficará responsável pela coordenação e promoção da integração da segurança pública nos estados e pela coordenação do Sistema Único de Segurança Pública.
O planejamento, coordenação e administração da política penitenciária nacional também fica sob o guarda-chuva de Moro.
O ex-juiz vai ficar responsável pela integração e cooperação entre os órgãos federais, estaduais, distritais e municipais e articulação com os órgãos e as entidades de coordenação e supervisão das atividades de segurança pública.
Outras atribuições
O decreto ainda traz atribuições como defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais; política judiciária; defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor; assuntos relacionados a nacionalidade, imigração e estrangeiros; política nacional de arquivos; política de organização e manutenção da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal; defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta; e política de imigração laboral.
Estrutura
Ficam sob o guarda-chuva de Moro as Secretarias de Justiça; do Consumidor; de Políticas sobre Drogas; de Segurança Pública; e de Operações Integradas; o Departamento Penitenciário Nacional, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Arquivo Nacional.
A criação do Ministério da Justiça terá o remanejamento de pelo menos 2.647 cargos comissionados que ficarão sob a responsabilidade de Moro. As vagas estavam na estrutura dos extintos ministérios da Segurança Pública, Justiça, Trabalho e Fazenda. Esses cargos têm remuneração que varia de R$ 16.215,22 à gratificação de R$ 509,16.
Moro terá dez vagas com o maior salário entre os o cargos comissionados: o de Direção e Assessoramento Especial (DAS) classe 6, mais conhecido como DAS 6, que paga mensalmente R$ 16.215,22. Há outros 799 cargos nas demais faixas de direção e assessoramento. Há, ainda, 214 postos em funções gratificadas do Executivo (FCPE) e 1.624 funções gratificadas específicas de instituição de ensino.
Moro tem até dia 13 de fevereiro para nomear os titulares dos cargos em comissão da Pasta.