Na posse da nova legislatura federal, um dos principais temas abordados pelos parlamentares em conversas nos corredores do Congresso foi a reforma da Previdência. De um lado, políticos de partidos de esquerda e de oposição ao presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) criticavam pontos que devem constar no projeto, como adoção de idade mínima e regime de capitalização. De outro, políticos ligados ao governo ou da ala de renovação da Câmara se mostravam confiáveis em relação à aprovação da pauta, considerada a prioridade número um do governo.
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A expectativa é que o texto seja levado ao plenário da Câmara até a terceira semana de fevereiro. O governo trabalha para que o projeto seja aprovado nas duas casas legislativas até julho. A ideia é aproveitar o capital político de Bolsonaro e o clima de renovação do Congresso, com muitos dos deputados tendo sido eleitos com discurso de austeridade fiscal e em prol de reformas e privatizações.
O que diz quem é contra
Antes mesmo do projeto ser apresentado, os parlamentares já manifestam seu apoio ou rejeição à pauta. “A gente não pode aceitar nenhuma medida que aumente a desigualdade social do país. Uma reforma da Previdência que coloque idade mínima é você desconsiderar que em alguns lugares as pessoas morrem antes dos 60 anos”, afirma Marcelo Freixo (PSOL-RJ), eleito pela primeira vez deputado federal.
Freixo critica, ainda, o fato de a reforma estar sendo construída, na sua visão, sem debate. “A reforma está sendo feita sem um debate com a sociedade, o que já é péssimo.” Ele diz que a oposição vai usar todos os recursos regimentais possíveis da Casa para barrar o projeto.
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A ex-senadora e agora deputada federal, Gleisi Hoffmann (PT-PR), criticou abertamente a ideia de implantar no Brasil um sistema de capitalização. O ministro da Economia, Paulo Guedes, é fã desse modelo e quer adotá-lo no país para quem está entrando no mercado de trabalho. Nesse regime, você recolhe para sua própria aposentadoria, numa espécie de poupança. Atualmente, os trabalhadores recolhem para bancar as aposentadorias atuais, regime conhecido como repartição.
“Nós não acreditamos que o sistema de capitalização seja uma saída para o sistema previdenciário brasileiro. Esse foi o sistema usado no Chile, comandado por (Augusto) Pinochet, e que levou muitos idosos do Chile a se suicidarem”, afirmou Gleisi, que tomou posse nesta sexta-feira (1º) na Câmara.
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“O que nós concordamos é atacar os privilégios. Quero saber se o governo vai ter coragem para isso. Privilégios daqueles que ganham altos salários e se aposentam com a integralidade, o que não é a realidade para a maioria do povo brasileiro.”
Questionada pela reportagem sobre quais categorias com privilégios falava, a ex-senadora explicou, sem citar a classe política: “cargo de juiz, cargo de servidor alto da Receita Federal, os militares, a Polícia Federal, esses cargos são altíssimos e têm aposentadorias privilegiadas”.
O que diz quem é a favor
Muitos outros parlamentares se mostraram favoráveis às mudanças nas regras de aposentadoria. “O governo deve buscar toda a sua energia para logo no primeiro semestre aprovar a reforma da Previdência, que é a forma de buscar o equilíbrio fiscal para que o país volte a crescer e se desenvolver. Esse é o caminho. Nós temos que apoiar e vamos aprová-la”, disse o deputado federal reeleito Rubens Bueno (PPS-PR).
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Estreante na vida política, o deputado Alexandre Frota (PSL-RJ) reconheceu que aprovar a reforma será uma batalha a ser enfrentada pelo governo e situação. “Nós vamos enfrentar dias difíceis, dias conturbados, vão tentar vender a história que o povo vai sair prejudicado, aquela história que a gente já conhece. Mas ou faz isso (a reforma) ou o país entra em colapso.”
Ele também defendeu que o governo inclua os militares no texto para que todas as categorias demonstrem que estão cooperando e abrindo mão de determinados benefícios em prol da Previdência.
Maia diz que governo precisará do apoio de governadores e prefeitos
Já Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputado federal reeleito e candidato à presidência da Câmara, afirmou que, se não houver diálogo e apoio de governadores e prefeitos, o governo federal terá dificuldades para aprovar a reforma da Previdência.
“O governo e o Legislativo vão ter de dialogar muito. Esse não é um tema de um governo. Esse é o tema do Estado brasileiro e envolve municípios e estados. É importante que o próximo presidente da Câmara, e eu espero que seja eu, tenha capacidade de dialogar com todos os governadores”, disse Maia, ao chegar para a cerimônia de posse dos deputados, antes da eleição da nova mesa da Casa.
“Quem vai conduzir o tempo de aprovação da reforma da Previdência é a Câmara. O governo vai dar a sua opinião e enviar o seu projeto. Se não envolvermos governadores de todos os partidos e prefeitos, teremos dificuldade em aprovar”, completou ao ser questionado sobre a estratégia do governo de, possivelmente, aproveitar parte do projeto de reforma da Previdência do governo Temer, parado na Câmara, para dar celeridade ao processo.
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