Reforma da Previdência é colocada na “geladeira” e vira alvo de especulações

A crise política detonada pelas delações de executivos da JBS colocou a reforma da Previdência na geladeira. Ninguém no Congresso arrisca dizer quando ela volta à pauta e, quando voltar, se será preservado o texto aprovado em comissão.

Na última semana, pipocaram rumores de que a base do governo estaria disposta a “fatiar” o texto e aprovar só o essencial, como a idade mínima. Outra possibilidade que circulou nos corredores do Congresso foi a possibilidade de o governo redigir uma medida provisória (MP) mexendo com itens que não dependem de mudanças na Constituição.

A equipe econômica nega que tenha pensado em jogar a toalha e fazer mudanças via MP. A ideia não teria passado nem na porta dos Ministérios da Fazenda ou do Planejamento. Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) negaram publicamente a história. Oliveira disse ainda que um fatiamento ou redução nunca partiria da equipe econômica do governo federal.

No Congresso, deputados avaliam que o envio de uma MP seria o pior caminho, quase como uma “afronta” aos parlamentares, que receberiam o texto pronto do Executivo. A ideia de mandar o texto por MP, mesmo que muito enxuto e tratando apenas de pontos essenciais que não mudam a Constituição, também seria duramente combatido pelos grupos contrários à reforma, como os sindicatos. Para eles, o diálogo sobre a proposta precisa ser aumentado, não reduzido.

Na Câmara, também não se encontra o pai da ideia de fatiamento para aprovação só da idade mínima. O líder do DEM, deputado Efraim Filho (DEM-PB), negou que o partido e a bancada estejam se preparando para receber e votar pontos fatiados da reforma. “Foram burburinhos sem nome e sem assinatura. Nada mais do que especulação, o que é natural dentro das conjunturas que o Brasil vive neste momento”, disse Filho.

A votação do texto que saiu da Comissão Especial segue sendo a única alternativa a ser encampada, pelo menos publicamente. Integrante da Comissão Especial que analisou a reforma da Previdência na Câmara, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) também afastou a possibilidade de fatiamento, mas admitiu que é preciso esperar melhorar o terreno político para voltar a debater o assunto.

“Não há procedência de que seria fatiada, ou simplificada. Porque não se faz um omelete sem quebrar ovos. Não adianta dispender uma energia política enorme para não resolver o problema. Ela já vem sendo um pouco desidratada, mais ainda é forte. Reforma da previdência é sempre assim, não é um Big Bang, são mudanças incrementais, em todo o mundo. Não há soluções simples para problemas concretos”, disse.

Esperar, não fatiar

A tendência hoje é deixar o tema esperando por uma definição da crise política. “Setores do Congresso (teriam interesse em fatiamento). Muitos são contra por convicção, por conhecimento de causa, ou por medo. Muita gente fala. Vai ter que ser retomado o trabalho de conhecimento. E isso só será possível quando a névoa da crise política se dissipar”, afirmou Pestana. “Para ir para uma votação dessa, é preciso que se esteja pisando em terreno mais firme. Não adianta dar murro em ponta de faca. Precisa aguardar. Deixar a poeira baixar, estabilizar o terreno político com possibilidade real de aprovar essa reforma”, conclui Pestana.

A percepção de que a Previdência precisa de reformas e é uma bomba-relógio não é exclusividade da base do governo. Mesmo publicamente contra as mudanças, deputados da oposição veem algumas vantagens em o texto entrar em votação: a “culpa” recairia sobre um governo fraco e impopular e o serviço estaria feito para o próximo governo não se preocupar com a questão.

No DEM, a visão é de que a retomada da negociação só ocorrerá após a aprovação da reforma trabalhista no Senado. “O principal é esperar a votação da reforma trabalhista no Senado. Acredito que só após isso os olhos podem se voltar com protagonismo para o debate na Câmara. Duas votações de reformas concomitantemente geram uma dificuldade que é desnecessária para o momento. Vamos priorizar primeiro a reforma trabalhista no Senado para retomarmos com tranquilidade a votação da Previdência aqui na Câmara”, disse Efraim Filho, que avalia que o governo não terá dificuldade para aprovar a mudança nas leis trabalhistas.