Reforma da Previdência é justa e favorece os mais pobres, diz secretário do governo

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Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida afirma que a reforma da Previdência apresentada pelo governo é “justa e favorece os mais pobres”, pois, se aprovada, ajudará na retomada do crescimento econômico e na geração de empregos. 

Ele reconhece, porém, que ela é apenas o primeiro passo de uma longa caminhada para uma recuperação econômica completa e que outras agendas liberais do ministro da Economia, Paulo Guedes, terão que ser implementadas para que o país volte a ter números de crescimento pujantes.

O secretário conversou com a Gazeta do Povo na quarta-feira (27). Repercutiu estudo da própria Secretaria de Política Econômica (SPE), que traçou o cenário do Brasil com e sem a reforma da Previdência. Segundo os dados divulgados, sem aprovar a reforma, o Brasil entraria em uma nova recessão técnica já no segundo semestre de 2020. 

Por outro lado, se o texto for aprovado, a economia deve crescer 2,9% neste ano, chegando a 3,3% em 2023. Também seriam gerados oito milhões de novos postos de trabalho, com a taxa de desemprego caindo dos atuais 12%, segundo o IBGE (no trimestre encerrado em janeiro), para 8%. 

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A SPE projetou esses números pensando na aprovação integral do texto apresentado pelo governo, que prevê um ganho fiscal de R$ 1,164 trilhão em dez anos, incluindo as mudanças nas regras da aposentadoria dos militares. Também considera a aprovação do texto no primeiro semestre. Contudo, o próprio presidente Jair Bolsonaro já considera flexibilizar alguns pontos da reforma, como idade mínima para mulheres. A entrevista foi feita antes da declaração de Bolsonaro.

Sachsida afirma que o objetivo do estudo foi apresentar para a população que, com a reforma, haverá crescimento e renda. Agora, se o texto for derrubado, o Brasil entrará novamente numa crise econômica. “O efeito negativo de não passar começa logo, e é bem rápido.” 

Confira os principais trechos da entrevista: 

O estudo da SPE mostra que o Brasil entrará em recessão no segundo semestre de 2020 caso não aprove a reforma da Previdência. Isso é inevitável ou há algo que pode ser feito?

O nosso estudo não foca em olhar que outras medidas seriam suficientes para compensar [uma não aprovação da reforma da Previdência]. O que nosso estudo faz é uma análise contrafactual. Nós imaginamos dois cenários. Tem um filme muito bacana que é de uma mulher que está correndo para pegar o metrô. Na hora em que ela vai entrar no metrô, para o filme. Aí tem ela conseguindo entrar e ela perdendo o metro. O filme vai seguindo com essas duas elas: a que entrou no metrô e a que ficou. São trajetórias muito diferentes de vida. 

E o que o nosso estudo está fazendo é algo muito semelhante para o Brasil. É imaginando um cenário em que você aprova a reforma e um cenário em que você não aprova a reforma. No Brasil com reforma, em 2023 vão existir oito milhões de empregos a mais do que no Brasil sem reforma. No Brasil sem a reforma, no segundo semestre de 2020 já vai ter uma recessão. Algumas pessoas falam que os números que estamos dando são muito impressionantes. A rigor não. Quando você olha o que já aconteceu no passado recente do Brasil, os números são de magnitude semelhante. Pro exemplo, de 2014 para 2016, o PIB per capita caiu R$ 3 mil, segundo dados do IBGE. No Brasil com a reforma, o PIB per capita, ou seja, cada brasileiro estará R$ 5,8 mil mais rico até 2023. 

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Aprovando a reforma, o Brasil estará pronto para voltar a ter um crescimento robusto ou é apenas o início de uma futura recuperação econômica? Será o Brasil que o governo espera?

Estará longe de ser o Brasil que nós esperamos. [A aprovação da reforma da Previdência] é o primeiro passo de uma longa caminhada. É muito importante nós entendermos o seguinte: esse governo herdou uma herança maldita. Quando se analisa as contas públicas, a situação é calamitosa. Infelizmente, durante o governo Dilma, vários equívocos de política econômica foram feitos. Esses equívocos destruíram a economia brasileira. Estamos falando da maior crise da história desse país [a de 2014 a 2016]. A reforma da Previdência é o primeiro passo. Ela é uma reforma necessária, mas não é suficiente. Além da reforma da Previdência, nós temos toda a agenda do ministro Paulo Guedes, uma agenda pró-mercado.

O senhor citou que aconteceram vários equívocos de política econômica durante o governo Dilma. Poderia citar quais os mais nefastos para a economia?

Primeiro, o descontrole total das contas públicas. Depois, um Banco Central que achava que combatia inflação com política tributária. Então, você teve descontrole da inflação e descontrole das contas públicas. Quando você pega os índices de inflação do governo Dilma, são índices altos de inflação, algo inaceitável. Política monetária foi muito mal feita. Mesma coisa a política fiscal, a política de campeões nacionais do BNDES e a construção das pirâmides brasileiras que são os estádios de futebol. O nome disso em economia é alocação errada de capital. O que o BNDES fez: ele pegou muito dinheiro da economia na era Dilma e alocou em setores que não são produtivos, que só se sustentam se você ficar mandando dinheiro para eles. Vou lhe dar um exemplo: Sete Brasil [criada para fornecer sondas à Petrobras. Acabou envolvida na Lava Jato]. Se ao invés de o governo colocar dinheiro na Sete Brasil ele jogasse do ar, seria mais útil.

O ministro Paulo Guedes comentou que teria um plano B para caso a reforma da Previdência não fosse aprovada, que seria a desindexação e desvinculação do Orçamento. Isso segue nos planos? 

Essas decisões estão bem acima de mim. Eu prefiro não responder. 

Quando vocês projetam crescimento de 3,3% do PIB em 2023 e 8 milhões de novos empregos levam em conta o texto da Previdência proposto pelo governo, que prevê uma economia de R$ 1,1 trilhão. Considerando que o texto deve ser desidratado no Congresso, como ficam essas projeções?

Serão refeitas na medida que as alterações legítimas sejam feitas no Congresso. As contas foram feitas com o que nós temos e a promessa que será aprovada no primeiro semestre. É essa a expectativa. A função da nossa secretaria é deixar claro para a sociedade os ganhos e perdas de determinadas escolhas.

Como sensibilizar a sociedade e os parlamentares em prol da reforma? 

A melhor maneira é mostrando casos reais. Em 2017, estava em março no Rio de Janeiro e fui cruzar o semáforo e tinha um senhor e uma senhora falando: ‘eu acho que nesta semana a gente vai receber o décimo terceiro’. Me parece que a melhor maneira de sensibilizar as pessoas é mostrar o que já está acontecendo em vários estados brasileiros. Eles simplesmente não têm dinheiro nem para pagar fornecedores nem para pagar salários. É isso que queremos para o Brasil?

Vocês planejam algum estudo ou campanha para esclarecer o mito de que não há déficit na Previdência?

Quando você fala de déficit, de dívida pública, são conceitos que não são claros para a maioria. Ser honesto, ser transparentes e mostrar os efeitos da reforma na vida do cidadão comum é o que podemos fazer de melhor. 

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Quando vocês escolhem conversar com a população sobre a reforma em uma linguagem acessível, isso é uma lição tirada a partir dos erros do governo anterior, que focou muito em falar do aspecto fiscal?

Isso é um mérito da equipe do secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Tanto o Rogério quanto toda a sua equipe fizeram um trabalho (de comunicação) fantástico. E parte do trabalho deles foi justamente ver no passado quais eram as críticas em relação à reforma [da Previdência] e tentaram se antecipar a elas. O que essa secretaria (de Política Econômica) está fazendo é mostrar que a reforma [da Previdência do governo Bolsonaro] é justa e favorece os mais pobres. Ela afeta todo mundo: o político, o funcionário público de alto escalão, o Judiciário. Todos que podem estão sendo chamados para contribuir. Além disso, ela favorece os mais pobres. Oito milhões de empregos, aumento de renda. Nós sabemos que toda vez que tem uma crise o primeiro afetado é o pobre, que perde emprego.

Com relação aos 8 milhões de empregos que seriam criados até 2023 com aprovação da reforma, é um número significativo, mas insuficiente para recuperar as perdas do mercado de trabalho durante a recessão. O que mais pode ser feito para gerar empregos?

Mesmo criando essa magnitude de emprego, ainda assim a taxa de desemprego ela só vai voltar para patamares [semelhantes ao período] antes da crise. Quais outras medidas? Essa é a agenda pró-mercado do ministro Paulo Guedes. 

Muitos classificaram a reforma apresentada pelo governo Bolsonaro como mais dura que a apresentada pelo governo Temer. Como vocês a classificam? 

Eu prefiro dizer que ela é justa e favorece os mais pobres. Essa é uma grande diferença em relação à reforma do Temer. A reforma do Temer cobrava pouco de quem estava em patamares mais elevados de renda. O que essa reforma faz é cobrar de todo mundo. A alta elite do funcionalismo, quem ganha R$ 50 mil e políticos estão sendo chamados a colaborar. A reforma não está privilegiando ninguém. Ela é justa. E acima de tudo: essa reforma favorece os mais pobres. Quando eu vejo algumas corporações que ganham R$ 30 mil dizendo que a reforma é dura, é dura porque não está poupando ninguém. Mas ela favorece os mais pobres. Muitas pessoas que dizem que estão defendendo os mais pobres, não estão defendendo os mais pobres. Estão defendendo benefícios que o nosso país hoje não tem como arcar mais.

E como a reforma favorece os mais pobres? 

É o impacto econômico [que a aprovação da reforma da Previdência vai trazer]. É emprego e renda para a população.