Reforma da Previdência: o que pode mudar no desconto do seu salário

A reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro muda não só o tamanho da contribuição feita pelo trabalhador para financiar as aposentadorias, mas também a forma de calcular o desconto do salário. O governo aumentou o número de faixas, reduziu a alíquota para quem ganha até um salário mínimo e aumentou para os demais e ainda criou um sistema de cálculo progressivo, semelhante ao usado no Imposto de Renda. O objetivo, diz, é fazer quem ganha menos pagar menos e quem tem salários mais altos contribuir com mais.

Atualmente, no regime geral – gerido pelo INSS e que engloba os trabalhadores da iniciativa privada –, são três faixas salariais e três alíquotas. Quem ganha até R$ 1.751,81 paga 8% sobre todo o salário. Para quem recebe entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,72, o desconto é de 9%. A partir de R$ 2.919,73 até o teto de contribuição, hoje de R$ 5.839,45, a alíquota é de 11%. O trabalhador não contribui sobre valores que excederem o teto.

O que muda no INSS 

O governo propõe quatros faixas salariais e quatro alíquotas. A ideia é fazer com que receba até um salário mínimo contribuir com a alíquota efetiva mais baixa: 7,5%. Atualmente, esses trabalhadores contribuem com 8%. Por isso, o governo tem batido na tecla de que vai reduzir o porcentual de desconto para quem ganha menos, tornando a reforma mais justa.

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Para quem ganha entre R$ 998,01 a R$ 2 mil, a proposta é que o desconto varie entre 7,5% a 8,25%. Quem recebe de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil contribuiria com 8,25% a 9,5% do salário. Salários de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 seriam descontados em 9,5% a 11,68% e acima do último valor, sempre em 11,68%.

Essas são as alíquotas efetivas propostas pelo governo. Ou seja, o porcentual que será descontado sobre todo o salário do trabalhador.

Mas o cálculo para saber exatamente qual será a alíquota efetiva sobre o seu salário é complexo, pois leva em consideração alíquotas progressivas. Cada alíquota vai incidir sobre uma parcela do salário, funcionamento semelhante ao da tabela do Imposto de Renda (veja gráfico com os detalhes).

O importante é ter em mente que as alíquotas efetivas – ou seja, o porcentual que será descontado do salário todo – vai variar de 7,5% a 11,68%, sendo que quem recebe até um salário mínimo sempre pagará 7,5% e quem recebe o teto do INSS (R$ 5.839,45) sempre contribuirá com R$ 11,68%.

Como é e como fica a contribuição dos servidores públicos 

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), aplicado aos servidores públicos, também terá mudanças.

Atualmente, funcionários que ingressaram no serviço público até 2013 recolhem 11% sobre todo o salário. Para quem ingressou a partir de 2013 – e para os mais antigos que aderiram ao Funpresp, o fundo de previdência complementar da União –, o desconto também é de 11%, mas limitado ao teto do regime geral (INSS), hoje de R$ 5.839,45. Os que aderiram ao Funpresp pagam, além dessa contribuição obrigatória, um porcentual adicional que desejem destinar ao fundo. A União contribui ao fundo com parcela igual à escolhida pelo servidor, até o limite de 8,5% da remuneração.

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Pela Nova Previdência, haveria oito faixas e alíquotas para os servidores. As alíquotas efetivas propostas variam de 7,5% a mais de 16,79%. A mais baixa vale para quem recebe até um salário mínimo e a mais alta, para quem ganha acima de R$ 39 mil. Assim como no INSS, haverá um sistema de alíquotas progressivas para saber exatamente a alíquota que se aplica ao seu salário.

Economia para o governo

Se aprovado, o novo sistema de alíquotas vai gerar uma economia de R$ 1,7 bilhão ao longo dos próximos dez anos, segundo o Ministério da Economia.

O principal ganho virá da arrecadação dos servidores públicos federais, que passariam a contribuir com mais R$ 29,3 bilhões no período, além do que contribuiriam sem a reforma. Por outro lado, a mudança no INSS fará o governo arrecadar R$ 27,6 bilhões a menos em contribuições. Daí vem o saldo de economia de R$ 1,7 bilhão.

Técnicos do ministério da Economia explicaram que, apesar da perda de arrecadação com a mudança de alíquotas do INSS, ela será necessária para fazer com que pague menos quem ganhe menos. Isso porque a alíquota de quem recebe até um salário mínimo vai diminuir de 8% para 7,5%. Hoje, 66,5% do total de aposentados pelo INSS recebem até um salário mínimo de aposentadoria e seriam beneficiados com a nova regra.