Reforma da Previdência será votada ‘quando tivermos os votos’, diz Maia

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse nesta quinta-feira (30) que ainda faltam “muitos votos” para levar ao plenário da Casa Legislativa a proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência. Sem votos suficientes para o governo, a matéria segue sem data para votação, embora o governo ainda sonhe em colocá-la na pauta da próxima quarta-feira (6).

“Se conseguirmos, vamos votar neste ano, mas não posso dar uma data porque não tem voto. Só vou marcar uma data se tivermos os votos”, disse Maia.

Sobre as mudanças nas regras de transição para o funcionalismo público cobradas pelo PSDB, ele considerou o assunto como “resolvido” e indicou não haver mais espaço para novas concessões sem ter como contrapartida a garantia de votos.

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Tucanos defendem que servidores que ingressaram no funcionalismo antes de 2003 tenham direito à aposentadoria com o último salário da carreira, mas Maia adiantou que, num momento em que o PSDB discute o desembarque do governo, não pode pedir a mudança ao relator Arthur Maia (PPS-BA) se a alteração não vai garantir votos.

“É melhor não mexer. Para que mudar a reforma, se essa mudança não vai agregar votos?”, questionou o presidente da Câmara. “Quem pede a mudança não pode pedi-la e depois não ajudar”, avisou o democrata.

Nas contas de Maia, as flexibilizações feitas no texto já reduziram para R$ 400 bilhões em dez anos a economia gerada pela reforma – ou seja, metade dos R$ 800 bilhões que o governo pretendia economizar com a proposta original encaminhada à Câmara. “Menos do que isso, estaremos prejudicando as pessoas que ganham menos e as crianças. A distorção da Previdência tira todo ano do orçamento R$ 60 bilhões”, observou.

Dificuldade

Ao deixar fórum da JP Morgan na zona sul da capital paulista, Maia admitiu que a votação da medida provisória do Repetro na quarta-feira (29) indicou dificuldade na aprovação da proposta de emenda constitucional que muda as regras das aposentadorias, dependente do apoio de pelo menos 308 deputados.

Ele avaliou que o resultado da votação do texto-base da MP do Repetro – aprovado por 208 votos, contra 184 contrários – expôs a falta de articulação da base aliada ao tratar uma matéria bem menos polêmica.

“Não estou sendo pessimista com a reforma da Previdência, estou sendo realista. Trabalho 24 horas por dia nesse tema”, comentou o presidente da Câmara. “Muitos deputados e amigos me falam que esse tema é polêmico, difícil e que eu deveria sair desse tema. Não vou sair porque a Previdência vai garantir o futuro de muitas crianças no país”, acrescentou.

Maia ponderou que ainda tem esperança de que conseguirá reverter a percepção dos colegas de que o apoio à reforma da Previdência vai tirar votos nas eleições do ano que vem.