Reforma da Previdência terá novo texto, mas apoio para aprovar, que é bom, nada

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O governo escolheu um daqueles lautos jantares oferecidos pelo presidente Michel Temer no Palácio do Alvorada para apresentar o novo texto, mais enxuto, da reforma da Previdência. O relator Arthur Maia (PPS-BA) irá conceder coletiva à imprensa, na frente do palácio, para mostrar e explicar a nova versão da proposta de emenda constitucional (PEC). Dificilmente estarão presentes 308 deputados, número de votos necessários para aprovação no plenário,  nesse jantar. Esse é o problema dessa reforma: terá um texto, mas está longe de ter votos.

E já tem líder governista declarando que esse é um tipo de assunto para início de governo, em 2019, e não para o que está saindo. O líder do Democratas, Efraim Filho (PB), foi quem disse que o governo terá dificuldades para aprovar a reforma da Previdência esse ano. Ele está pessimista com a obtenção dos 308 votos para aprovar em dois turnos a PEC neste ano. 

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"As mudanças no texto vieram para somar, mas não são suficientes ainda para garantir os 308 votos. Tem uma guerra de comunicação e uma engenharia política nesse meio. Só deverá ser votado quando se tiver votos", disse Efraim.  "Há uma tese de que medidas como essas devam ser implementadas no primeiro ano do novo governo. No último, há o impacto eleitoral", continuou.

Para o deputado do DEM, mesmo que a Câmara aprove ainda esse ano os dois turnos, a matéria vai encontrar sérias dificuldades no Senado em 2018. Dois terços dos 81 senadores vão perder o mandato no ano que vem. 

Em linhas muito gerais o que se conhece até agora do texto de Maia é, basicamente, o que está na propaganda do governo na TV. O mesmo discurso: do fim dos privilégios. Será mantida idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. O relator deve apresentar medidas que equiparem regras dos trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos, entre outros pontos. 

A proximidade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com Temer – até indicou o novo ministro das Cidades, Alexandre Baldy – não melhorou o otimismo do deputado. Ele continua achando que há sérias dificuldades de aprovação das alterações na Previdência. À rádio CBN, ele voltou a afirmar que o governo está distante de obter os 308 votos. "Está muito longe".

Veja as principais mudanças esperadas no novo texto:

O texto aprovado em maio na comissão especial da PEC define idade mínima para aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens daqui a 20 anos, com período de transição que começa aos 53 anos para as mulheres e 55 para os homens, aumentando um ano a cada dois anos a partir de 2020.

A comissão da Câmara aprovou um aumento, de 15 para 25 anos, na contribuição mínima à Previdência. Mas na versão “light” esse limite tende a ficar nos atuais 15 anos.

Na “nova reforma”, as regras para aposentadoria dos servidores tendem a ser iguais às do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o cálculo de benefícios e para a idade, mantendo a regra de transição estabelecida na PEC aprovada pela comissão da Câmara. Mas a nova legislação deve manter benefícios para os servidores que ingressaram no serviço público até 2003, como o direito aposentadoria integral e paridade (reajustes iguais) com funcionários públicos da ativa.

Deve haver um limite de acumulação de pensões e aposentadorias. A comissão aprovou que o beneficiário poderia optar pelo benefício de maior valor, ou acumular dois salários mínimos. Mas há pressão para que o acúmulo seja de até três salários, permitindo que a pessoa tenha direito a 100% do maior benefício mais 50% do menor.

A comissão aprovou idade mínima de 60 anos para professores e de 55 anos para policiais, ambos com 25 anos de contribuição. Mas as regras podem ser diferentes para as mulheres. E a contribuição mínima deve ser menor.

A PEC aprovada pela comissão especial da Câmara elevava de 55 para 57 anos a idade de acesso à aposentadoria rural para as mulheres, mantendo em 60 a dos homens. A tendência na PEC “light” é de que nada mude para os trabalhadores rurais, mantendo as regras atuais (aposentadoria aos 55 e 60 anos, respectivamente).

A versão da PEC aprovada na comissão especial da Câmara alterava as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), elevando de 65 para 68 anos a idade de acesso ao benefício, após período de transição. É possível que na versão “enxuta” da reforma o BPC continue com as regras atuais, sem qualquer mudança.