Os recuos na proposta de reforma da Previdência original vão exigir que a sociedade volte a discutir novas mudanças no regime previdenciário já em 2019, dizem especialistas no tema.
“O discurso de uma mesma reforma para todos não vale mais. E, como os efeitos econômicos serão menores e mais suaves e praticamente não existirão a curto prazo, o próximo presidente do país já assumirá em 2019 com uma nova reforma na agenda. Estamos sacrificando muito o futuro com base na negociação do presente”, analisa Luis Eduardo Afonso, da USP.
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André Gamerman, economista da gestora de recursos Opus, também alerta para necessidade de novas reformas a curto prazo. “O próximo governo vai precisar mexer novamente.”
Os analistas ressaltam a importância da fixação da idade mínima, mesmo com todas as diferenças por grupos de atividade, gênero e categoria de trabalhadores. Com a reforma, o Brasil sai do grupo dos poucos países que admitem aposentadoria somente por tempo de contribuição.
“Se conseguirem aprovar do jeito que está, o Brasil dá um passo positivo, melhora a sua previdência. Foi na direção certa e o que foi possível fazer com um presidente que não foi eleito. Não é uma reforma feita por presidente eleito no primeiro ano de governo, cheio de votos”, avalia Paulo Tafner, professor da Universidade Cândido Mendes.
Estourando o teto
Técnicos do Ministério da Fazenda e economistas do mercado financeiro têm contas diferentes sobre o impacto das mudanças na reforma. Mas o que preocupa os especialistas não são as pequenas variações contábeis, e sim o cenário quando se leva em consideração outra proposta do governo Temer que já está em vigor: o teto do gastos, que limita as despesas do orçamento de um ano com base na inflação do ano anterior.
“O discurso de uma mesma reforma para todos não vale mais (...) Estamos sacrificando muito o futuro com base na negociação do presente.”
Pelas projeções do mercado, do jeito que a reforma ficou, em cinco anos o teto “estoura” – o que vai exige novas medidas para cortar os gastos, elevar as receitas ou que se faça, em poucos anos, mais uma rodada de reformas na Previdência.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já anunciou que as alterações feitas pelo relator da reforma da Previdência vão representar um perda entre 20% e 30% em relação a estimativa inicial de economia. Em dez anos, a redução prevista, que era próxima de R$ 800 bilhões, vai cair para R$ 600 bilhões. Os economistas que se debruçaram sobre as projeções, na média, veem uma perda maior, acima de 40%.
Pelo cálculo do Itaú Unibanco, por exemplo, a proposta inicial enviada ao Congresso pelo governo poderia gerar uma economia de R$ 760 bilhões até 2017. Com as mudanças, o corte de despesas tende a cair para cerca de R$ 430 bilhões.
Para Pedro Schneider, economista do banco, a diferença porcentual entre os cálculos é o menor dos problemas. “O ruim seria não fazer nada; qualquer mudança é bem vinda, pois evita a explosão da conta previdenciária”, diz.
Paulo Tafner estima que a perda pode ficar entre 50% e 60%. Mas ele também considera o relatório final um avanço: “Todo mundo deu seus pitacos. Parece que é o que seria viável de aprovar. Mas teremos uma reforma homeopática. Será como levar um infartado para o hospital de carroça, em vez de usar uma ambulância”, diz Tafner.
Medidas adicionais
Schneider reforça que o governo vai precisar, o quanto antes, adotar medidas adicionais para compensar o fato de a economia ser menor. “Nossas propostas são cortar, ao máximo, os subsídios agrícolas, mudar as regras do Minha Casa Minha Vida, acabar com todas as desonerações sobre a folha e tirar o abono salarial, o que já deveria ter sido feito.”
Teremos uma reforma homeopática. Será como levar um infartado para o hospital de carroça, em vez de usar uma ambulância
Sem adoção de medidas adicionais, já se formou o consenso entre os economistas de que o problema será segurar o teto dos gastos. “Avaliando todas as projeções dos colegas, fica claro que em cinco ou, no máximo, seis anos, o teto dos gastos estoura”, diz Evandro Buccini, da Rio Bravo Investimentos.
O resumo da situação econômica nacional nas palavras de Buccini: “Com certeza, hoje estamos melhor do que há um ano, e estamos no caminho certo. Mas o problema fiscal continua muito grave.”