Reforma da Previdência: governo quer vender, aliados não querem comprar

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O governo reabriu o balcão de negócios para conquistar votos pela reforma da Previdência, aceitando, por exemplo, o parcelamento de dívidas de pequenas empresas e ruralistas. Mas a base aliada dá novas mostras de que não pretende votar em peso a favor da nova legislação das aposentadorias.

Embora possam orientar o voto a favor da reforma, os partidos não pretendem fechar questão. Ou seja, seus deputados serão liberados a votar como quiserem. E o PSDB, ensaiando o desembarque da base aliada, está fazendo novas exigências para apoiar o texto, o que atraiu críticas de tucanos como Edmar Bacha, um dos formuladores do Plano Real.

Os congressistas querem aprovar nos próximos dias versões do Refis – parcelamento de dívidas com o Fisco – para microempresas e ruralistas (o chamado Funrural), que ficaram de fora dos benefícios cedidos a médias e grandes empresas neste ano.

SAIBA MAIS: Base aliada não obriga deputados a votar pró-reforma

Há disposição da equipe econômica em negociar, mesmo que os programas representem perdas de arrecadação no longo prazo. Isso porque, no momento em que os votos pela reforma da Previdência estão sendo contados diariamente, não é bom abrir divergências com congressistas.

A reforma é considerada prioritária e, se aprovada, poderia turbinar a confiança de empresários e consumidores com a economia, melhorando a arrecadação e compensando os efeitos dos programas de parcelamento de dívidas passadas.

Em direção oposta, os congressistas tentam desconectar as duas agendas, ressaltando a resistência à reforma no período pré-eleitoral, além do curto espaço de tempo para aprovação antes do recesso de Natal.

Os defensores dos parcelamentos dizem que, embora haja redução na receita no longo prazo, entram recursos em caixa imediatamente. Além disso, viabilizam o pagamento de devedores que não conseguiriam recolher os tributos com juros e multas.

Segundo previsão da Receita Federal, a renúncia com o Funrural é de R$ 15 bilhões em 15 anos. A deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirma que a renúncia não passa de R$ 7,5 bilhões. “A Receita superestima esses números”, disse.

A deputada afirma que o governo não apontou nenhuma necessidade de ajuste no texto do projeto de lei, que deverá ter tramitação acelerada na Câmara.

“O governo não pediu votos [pela reforma da Previdência] em troca [do Funrural]”, afirmou. “Mas terá 50 votos contrários [à reforma] se não aprovar [o Funrural]”, disse Tereza Cristina.

“O Funrural não é favor para ninguém”, afirmou Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

O Refis para microempresas teve o texto alterado na noite desta quarta-feira (29) e, segundo o relator, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), foi enviado ao Planalto para avaliação do Ministério da Fazenda e cálculos de renúncia.

Leite afirma que reproduziu as condições de parcelamento do Refis para as grandes empresas. Pela proposta, os interessados deverão pagar uma entrada de 5%, parcelada em cinco vezes. Depois disso, poderão escolher entre pagar o restante à vista, com desconto de 90% nos juros e 70% nas multas ou em 145 vezes (redução de 80% nos juros e 50% nas multas) ou em 175 vezes (com redução de 50% nos juros e de 25% nas multas).

Base aliada não obriga deputados a votar pró-reforma

Sem consenso em suas bancadas, a maioria dos partidos da base aliada não deve fechar questão a favor da reforma da Previdência. Ou seja: as lideranças partidárias vão recomendar o voto com o governo, sem obrigar os deputados a seguirem a recomendação.

Isso atrapalha a articulação do governo para conseguir os 308 votos necessários à aprovação da reforma na Câmara. O fechamento de questão sobre um tema é uma decisão tomada pela maioria da executiva nacional de um partido. Quando isso acontece, os parlamentares que votarem de forma diferente podem ser punidos até com expulsão do partido.

Há também o fechamento simbólico de questão. Nesse caso, porém, não costuma haver punição. Entre os partidos da base aliada que não devem fechar questão a favor da Previdência está o PMDB, sigla do presidente Michel Temer e que tem a maior bancada da Câmara, com 60 deputados.Presidente do partido, o senador Romero Jucá (RR) diz que não há movimentação nesse sentido. O líder do partido na Câmara, Baleia Rossi (SP), evita falar em números de votos na bancada, mas diz que a sigla “não será problema para o governo”.

A maioria dos partidos do chamado Centrão deve seguir o PMDB. “Não tem como fechar questão num tema desses”, disse o líder do PR, José Rocha (BA). Segundo ele, “se forçar muito”, a bancada, que tem 37 deputados, poderá dar 15 votos a favor da reforma.

“Como nas votações anteriores, o PSD não fechará questão”, disse o líder da legenda, deputado Marcos Montes (MG), que comanda uma bancada de 38 parlamentares.

Também integrantes do Centrão, PTB, Solidariedade, PSC, PRB dizem que a tendência é de não fechar questão. “Se fechar, vai machucar os três ou quatro que devem votar contra”, declarou o vice-presidente nacional do PTB, deputado Benito Gama (BA), um dos 17 parlamentares da bancada.

O DEM, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também decidiu não fechar questão. “Sem fechamento, mas com orientação a favor”, disse o líder da sigla, deputado Efraim Filho (PB).

Partido com a segunda maior bancada na Câmara, com 47 deputados, o PP não garante que fechará questão. “O PP só fechará questão se tiver uma maioria esmagadora”, declarou o líder da legenda, Arthur Lira (AL). Ele diz, porém, não saber ainda o placar de votos na bancada, pois não começou a ouvir os deputados. “Não sei de onde a imprensa tirou que vamos dar 40 votos. Mas nosso partido também não é dos piores”, afirmou.

Presidente nacional do PSDB, Alberto Goldman também evitou se comprometer com o fechamento de questão. “Se houver uma decisão a esse respeito, a imprensa saberá no momento certo. Uma matéria dessas não se comenta pela imprensa”, afirmou. O partido apresentou ao governo uma série de sugestões de mudanças no texto da reforma.

Empresários

Um grupo de 50 empresários, executivos do mercado financeiro e profissionais liberais esteve ontem fazendo um corpo a corpo com deputados da base governista para pedir a aprovação da reforma. Os integrantes do movimento “Renova Previdência” defendem uma reforma ampla.