O presidente interino, Hamilton Mourão, afirmou na manhã desta terça-feira (19) que o projeto de lei que vai alterar o sistema de Previdência dos militares geraria uma economia de R$ 13 bilhões à União ao longo de dez anos. Desse valor, segundo Mourão, já está descontado o aumento de gastos previsto com as mudanças na estrutura de carreira da categoria, condição dada pelos militares para apoiar a reforma.
À tarde, quando voltou ao Palácio do Planalto, Mourão se corrigiu e disse que a estimativa feita por ele mesmo está errada. “Está errado meu número, está errado”, limitou-se a dizer ele, após participar da cerimônia de posse do novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos. Mourão não esclareceu o motivo do engano nem fez novas previsões
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Partindo do princípio de que sejam mesmo R$ 13 bilhões, a estimativa indica que a economia com a aposentadoria e pensões dos militares será praticamente irrisória quando comparada ao déficit anual do sistema de proteção social das Forças Armadas. Apenas em 2018, o rombo (diferença entre arrecadação e despesa) foi de R$ 43,9 bilhões. Em outras palavras, o impacto da reforma em uma década será de apenas 30% do déficit de um único ano.
Quando o governo enviou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras do INSS e da Previdência dos servidores civis, estimou que as mudanças na legislação da inatividade e das pensões das Forças Armadas gerariam uma poupança de R$ 28 bilhões em quatro anos e de R$ 92,3 bilhões em dez anos (veja imagem abaixo).
A fala do presidente interino foi feita na saída do Palácio do Planalto, onde se reuniu na manhã desta terça com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, para tratar do projeto de lei. Os dois deixaram o local confirmando que a ideia é levar o projeto na manhã de quarta-feira (20) para o presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro está fora do país, em visita oficial aos EUA, onde se reúne com o presidente americano Donald Trump nesta terça e na sequência volta ao Brasil.
Na noite de segunda-feira (18), em transmissão ao vivo pelas redes sociais, Bolsonaro citou críticas de parte da corporação e disse que a reforma dos militares será “aperfeiçoada”, mas sem “privilegiar um lado em detrimento de outro”.
Azevedo, escalado pelo governo para negociar o texto com os militares, disse que ainda estão sendo feitos os ajustes finais. Já Mourão afirmou que não há o que ser concluído por parte dos militares, mas que falta uma chancela de Bolsonaro.
“Já está tudo ajustado, vai apresentar para o presidente amanhã para o presidente fechar esse pacote. Não tem nada que tenha que definir por parte do ministério da Defesa, só a decisão presidencial agora”, afirmou.
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A ideia do governo é entregar ao Congresso ainda na quarta o texto que modifica o sistema de aposentadoria para os militares, cumprindo a promessa de que o texto chegaria às mãos de parlamentares exatamente um mês da apresentação ao Legislativo da PEC (proposta de emenda à Constituição) que modifica o sistema de aposentadoria para todos os demais trabalhadores.
Pela manhã, Mourão repetiu que será aumentada a alíquota de contribuição previdenciária dos militares dos atuais 7,5% para 10,5% em dois anos. Segundo ele, esse patamar somará 14%, juntando a contribuição de 10,5% aos 3,5% que serão cobrados para o financiamento do plano de saúde.
O presidente interino também reforçou a necessidade de escalonar o aumento da alíquota. “Porque senão haverá uma redução salarial de imediato e o salário [dos militares] já esta baixo, vai aumentar em dois anos.”
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