Reforma ministerial precisa sair neste ano para evitar risco de apagão da máquina pública

Para viabilizar o redesenho dos ministérios como promete, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), terá que pedir ao Congresso mudanças no Orçamento de 2019. A reforma da administração federal, com o enxugamento do atual número de ministérios e o desmembramento de algumas pastas, como o que está em estudo no Ministério do Trabalho, altera o fluxo de pagamentos da máquina pública. E, para evitar apagões no funcionamento do governo no ano que vem, as alterações precisam ser feitas ainda neste ano, no Orçamento que está em tramitação no Congresso Nacional.

Na avaliação de técnicos do Orçamento da Câmara dos Deputados, a fusão de pastas (como feito no governo Michel Temer) não demanda tanto esforço, basta a edição de um decreto. Mas no caso de ministérios fatiados, em que as funções são divididas entre várias pastas, a viabilidade legal de alocação de recursos é mais complicada e demandará aprovação dos parlamentares.

Equipe de Bolsonaro tem 20 dias para concluir o redesenho ministerial

Uma alternativa é Bolsonaro negociar com Temer a edição de uma medida provisória nos próximos dias, refazendo o desenho ministerial. Com isso, os parlamentares trabalhariam as mudanças, ainda neste ano, na proposta orçamentária que já está no Congresso. A data limite para as mudanças chegarem a tempo de serem votadas é 10 de dezembro, segundo técnicos da Câmara. Ou seja, a equipe de Bolsonaro tem 20 dias para concluir o redesenho ministerial.

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Caso deixe para 2019, será necessária a aprovação de projetos de lei no Congresso, autorizando o remanejamento de um ministério para outro. Isso porque os valores que terão o fluxo alterado, dado o tamanho da reforma prometida, superam a margem automática que o Executivo tem para operar essas realocações de verba por decreto.

Essa alternativa é considerada de maior risco, pois a alocação de verba dependeria da vontade dos parlamentares no ano que vem e, no limite, poderia levar a um apagão em partes da máquina pública.

Equipe de Bolsonaro quer reduzir o engessamento do Orçamento

A equipe de transição tomou o primeiro contato com as contas do governo nas primeiras duas semanas de trabalho. O objetivo do time econômico de Bolsonaro é filtrar as despesas previstas, com o objetivo de reduzir o engessamento do Orçamento.

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Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, o Orçamento de 2019 terá nível inédito de interdição por despesas obrigatórias – 93% dos gastos serão mandatórios. A equipe de Bolsonaro se espantou com o percentual e quer peneirar as despesas para saber se é possível reduzir o comprometimento, que funciona como uma camisa de força para a nova administração. O trabalho ainda está começando.

Assessores de Bolsonaro não veem problema em iniciar o mandato com Orçamento represado

A avaliação é que a peça orçamentária atual vem do arranjo político costurado pela equipe de Temer e que, por isso, não contempla escolhas do eleito. Mas não se sabe se haverá tempo hábil de fazer alterações. Caso o Orçamento não seja aprovado antes do recesso parlamentar (em 22 de dezembro), os assessores de Bolsonaro não veem problema em iniciar o mandato de maneira contingente. A lei prevê que se o Orçamento não for aprovado antes do recesso, o governo gaste a cada mês 1/12 do executado no ano anterior, até aprovação de nova peça orçamentária.

Em janeiro assumem muitos políticos que se elegeram com a promessa de apoiar o governo Bolsonaro no parlamento. O PSL, partido do presidente eleito, será a segunda maior força partidária na Câmara, com 52 deputados, atrás somente do PT (com 56).

A alternativa, no entanto, não é boa para parlamentares que conseguiram emplacar, na previsão orçamentária de 2019, emendas que beneficiam suas regiões. Técnicos do governo apostam que eles se esforçarão para a aprovar o texto atual, do jeito que está.

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Com a aprovação, fica autorizada a liberação dos recursos aos destinos indicados pelos parlamentares do atual mandado. Mais da metade deles não conseguiu a reeleição e estará fora do Congresso.No caso dos que não foram reeleitos, seria possível, por exemplo, que os novos parlamentares fizessem um acordo para cancelar as emendas já indicadas e, em seguida, apresentar novas indicações.

Em 2019, além da troca de congressistas, a composição da Comissão Mista de Orçamento será refeita. No caso de adiamento da votação, o relator do Orçamento também seria trocado, porque o atual, senador Waldemir Moka (MDB-MS), não foi reeleito.

Para os parlamentares que conseguiram renovar o mandato, o adiamento poderia travar a liberação das emendas. Técnicos da Câmara avaliam que, em caso de votação em 2019, o Orçamento teria mais chances de ser aprovado a partir de março, um mês após o reinício dos trabalhos do parlamento. Nessa hipótese, a aplicação dos recursos ficaria represada, pelo menos, no primeiro semestre.