Enviado pelo governo, o projeto de lei que altera a Previdência dos militares deve gerar uma economia de R$ 52 bilhões em dez anos para os estados. As mudanças propostas para as Forças Armadas também têm validade para os policiais militares e bombeiros dos estados.
A estimativa de redução de despesas estaduais com as medidas encaminhadas ao Congresso foi divulgada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
O projeto de lei estabelece um aumento, de 30 anos para 35 anos, do tempo mínimo de serviço; aumento da alíquota de contribuição e a tributação de pensões.
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A equipe econômica também prevê que a União terá, em dez anos, uma transferência de R$ 10,3 bilhões para o INSS que se refere às contribuições pagas pelos militares temporários. Ao fim do contrato, o Ministério da Defesa irá repassar o valor acumulado para o Regime Geral de Previdência Social.
Essa transferência, no entanto, tem apenas efeito contábil, pois a fonte dos recursos é a mesma: o Tesouro Nacional. “Para as Contas Nacionais, ele [o efeito] é neutro, mas, para o déficit do Regime Geral [da Previdência Social], tem impacto”, afirmou o secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.
Esse impacto e a economia nos estados foram apresentados por Marinho como resultados a serem obtidos, além dos R$ 97,3 bilhões previstos na redução de gastos com as mudanças no sistema previdenciário das Forças Armadas.
A projeção para aumento de despesas com a reestruturação das carreiras das Forças Armadas é de R$ 86,85 bilhões em uma década. Com isso, o corte nos gastos total é de R$ 10,45 bilhões em uma década.
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“Desde 2001, [as Forças Armadas estão] sendo preteridas na reorganização das carreiras civis no âmbito do governo federal, mas eu queria, ao mesmo tempo, pedir para que deem a cota de sacrifício”, disse Marinho, ao lado de representantes do Ministério da Defesa.
Leis próprias
No caso de estados que já aprovaram leis próprias de aumento de alíquotas, a aprovação da lei federal fará com que policiais militares passem a contribuir menos. No Rio de Janeiro, por exemplo, os policiais deixariam de pagar os atuais 14% e passariam a contribuir 8,5% em 2020, conforme a regra de transição.
De acordo com o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, o saldo para esses estados, ainda assim, será positivo. Ele explicou que a alíquota de 14% cobrada hoje vale apenas para os policiais na ativa e que os inativos contribuem menos. A mudança trará a nova alíquota para todos.