As regras de aposentadoria dos policiais militares dos estados podem ficar atreladas às das Forças Armadas. O pedido partiu das próprias corporações e está sendo analisado pela equipe econômica, que tem defendido a inclusão de todas as categorias na reforma da Previdência. Os militares, tanto das Forças Armadas quanto dos estados, haviam ficado de fora da proposta apresentada pelo ex-presidente Michel Temer.
Hoje cada estado tem regras próprias para a aposentadoria dos PMs. A categoria é uma das que mais pesam nas contas dos governos estaduais, junto com os professores. Segundo dados do Tesouro Nacional, os policiais aposentados representam, em média, 15% dos inativos nos estados.
As regras de Previdência de militares podem ser alteradas por lei ordinária, ou seja, não exigem mudanças na Constituição. A equipe econômica quer tratar do tema ainda no primeiro semestre para transmitir a mensagem de que todos terão de dar sua contribuição para o equilíbrio fiscal do país.
O tema divide o governo. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, já afirmou que “os militares estão excluídos dessa” e que não gosta de discutir o assunto porque, a seu ver, eles não têm previdência e sim um “sistema de proteção social”. Por outro lado, o vice-presidente, Hamilton Mourão, declarou que haverá reforma para as Forças Armadas, sim – e que ela tende a elevar o tempo de serviço mínimo de 30 para 35 anos.
A medida de atrelar regras de PMs às das Forças Armadas evitaria um desgaste para os governadores, que assim não teriam de aprovar as novas regras para os militares nas Assembleias Legislativas. Por outro lado, eleva a pressão dessas categorias contra a aprovação da reforma no Congresso. É por isso que técnicos do governo defendem o engajamento dos governadores na aprovação da reforma.
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As aposentadorias dos PMs geraram sozinhas um déficit de R$ 24 bilhões em 2017, segundo dados compilados pelo Tesouro. É um quarto do rombo total na Previdência dos Estados, que ficou em R$ 94 bilhões no período.
Em entrevista neste mês, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, citou casos de policiais gaúchos que se aposentam aos 38 anos. Leite é um dos que integram a frente dos governadores pela aprovação da reforma. A expectativa é de que os governadores conversem com as bancadas estaduais no Congresso para angariar votos.
No caso das Forças Armadas, não há hoje a exigência de uma idade mínima para a aposentadoria, mas sim o tempo mínimo de serviço de 30 anos. O benefício é integral, sem estar limitado ao teto do INSS.
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Os próprios militares têm uma proposta que eleva esse tempo mínimo para 35 anos, mas a questão tem gerado embates porque as Forças Armadas são contrárias à inclusão da categoria na reforma da Previdência. Eles alegam que a carreira tem “peculiaridades” que precisam ser endereçadas separadamente.
“O que nós queremos, esperamos e vamos cobrar é um tratamento isonômico. Não existe militar de primeira e segunda categoria. São todos militares, só que uns da União e outros dos Estados”, diz o coronel Marlon Teza, presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme).
Desequilíbrio
A maioria dos Estados tem menos de dois policiais militares e bombeiros em atividade para cada aposentado e pensionista. Em auditoria recente, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 55% dos militares das Forças Armadas se aposentam entre os 45 anos e os 50 anos de idade. No caso dos PMs, um estudo Ipea mostrou que 96% se aposentam antes dos 50.
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