Reforma política foi feita sob medida para enrolados na Lava Jato. Saiba por quê

A reforma política em discussão na Câmara dos Deputados e que pode ser votada nesta quarta-feira (16) tem pelo menos dois pontos que beneficiarão partidos e parlamentares envolvidos na Operação Lava Jato. O primeiro é o modelo de voto distrital, conhecido como “distritão”, que prevê a eleição dos candidatos mais votados, sem levar em consideração o coeficiente partidário. Por esse sistema, apenas sete de 62 deputados federais investigados não seriam eleitos hoje.

O segundo ponto é a distribuição do fundo de financiamento público eleitoral, que deve ficar em R$ 3,6 bilhões para as próximas eleições. Os partidos com mais políticos envolvidos na Lava Jato ficarão com uma fatia maior dos recursos. Juntos, PMDB, PT, PSDB e PP, por exemplo, receberão 44,4% do valor total distribuído entre as legendas. O cálculo leva em consideração a representatividade dos partidos nas eleições de 2014 na Câmara e no Senado.

Apenas 11 dos 35 partidos terão mais de R$ 100 milhões do fundo: PMDB, PT, PSDB, PP, PSB, PR, DEM, PRB, PTB e PDT. Juntas, as 11 legendas receberão 72,8% dos recursos do fundo de financiamento público. Pelo cálculo em discussão na reforma política, o partido que mais receberá verbas públicas para as eleições é o PMDB – R$ 496 milhões, seguido pelo PT (R$ 447 milhões) e PSDB (R$ 386,9 milhões).

Caso emblemático

Entre os 54 parlamentares investigados na Lava Jato que seriam eleitos mesmo se o modelo de voto distrital estivesse em vigor, o caso mais emblemático é o de Beto Mansur (PP-SP), vice-líder do governo na Câmara e um dos parlamentares da “tropa de choque” de Michel Temer.

O deputado recebeu apenas 31,3 mil votos em 2014, mas foi eleito graças ao coeficiente partidário, que é um número obtido através da divisão da votação de cada partido pelo total de votos válidos. Ao todo, 68 suplentes tiveram mais votos que Mansur e, no “distritão”, teriam sido eleitos, deixando o vice-líder do governo sem uma cadeira na Câmara.

Além de Mansur, não teriam sido eleitos os deputados investigados José Otávio Germano (PP-RS), Lázaro Botelho Martins (PP-TO), Vicentinho Paulo da Silva (PT-SP) e os suplentes João Sandes Junior (PP-GO), Yeda Crusius (PSDB-RS) e Paulo Henrique Lustosa (PP-CE).

Por outro lado, figuras como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conhecido como “Botafogo” na planilha de propinas da Odebrecht, estaria eleito mesmo no modelo de voto distrital. Ele obteve em 2014 cerca de 53 mil votos. O petista Arlindo Chinaglia, que em 2014 disputou a presidência da Câmara com o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), obteve 135,7 mil votos e também seria eleito no “distritão”.

Outros casos emblemáticos são de cinco deputados federais investigados na Lava Jato que foram os mais votados em seus estados: Eduardo da Fonte (PP-PE), Luís Carlos Heinze (PP-RS), Celso Russomano (PRB-SP), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Zeca do PT (MS).

O modelo do “distritão” beneficiaria esses e outros parlamentares que estão envolvidos no escândalo da Petrobras e manteria a prerrogativa de foro – que garante a eles a possibilidade de serem investigados e processados apenas com autorização do STF, onde, em geral, as investigações andam a passos mais lentos.

Outro lado

Inicialmente, a reportagem da Gazeta do Povo afirmava que o deputado federal José Mentor (PT-SP) não teria sido eleito se o modelo do distritão tivesse sido adotado em 2014. A informação foi corrigida, pois o parlamentar seria o 63º mais votado pelo estado de São Paulo, entre os 70 deputados eleitos. Em nota, José Mentor afirmou que é contra o modelo de voto distrital “porque desmonta os partidos e desrespeita as minorias, além de valorizar o personalismo e o individualismo”.