Reforma que troca 10 tributos por 2 avança na Câmara. Agora, depende de Bolsonaro

• 0

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) uma proposta de reforma que unifica tributos. O projeto – uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – extingue dez impostos e contribuições, que serão substituídos por dois novos impostos.

O texto segue para votação no plenário da Câmara, antes de ir para análise do Senado. Novas movimentações na proposta, que altera a Constituição, ficam para o ano que vem, a depender do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Há muita indefinição no time do presidente eleito. Economistas que estão na equipe de transição têm visões opostas sobre qual seria o modelo ideal de reforma tributária. Há quem defenda a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), similar ao do projeto que avançou na Câmara, mas também há quem defenda um imposto único sobre transações financeiras.

Pela proposta aprovada na comissão especial da Câmara, serão extintos IPI, IOF, CSLL, Pis, Pasep, Cofins, Salário Educação e Cide Combustíveis, além de ICMS estadual e ISS municipal.

No lugar, o projeto cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), com tributação sobre valor agregado, de competência estadual, e o IS (Imposto Seletivo), sobre operações com bens e serviços específicos, federal.

ANÁLISE: Mais impostos? Governo Bolsonaro vai ter de correr atrás de trocados

Entre outros tributos, ficam preservadas as contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento, Imposto de Renda, IPTU e impostos de importação e exportação. O IPVA é preservado na esfera estadual, mas passa a ter receitas totalmente direcionadas aos municípios.

Para a partilha da arrecadação entre os entes da federação, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirmou que o objetivo foi garantir a participação mais semelhante possível com a dos tributos atuais.

Para a implementação do novo modelo, ficou definido um prazo de transição de 15 anos, dividido em três etapas. Segundo o relator, a ideia é que a reforma não gere alterações abruptas na carga tributária.

Ele disse ainda que conversou com Bolsonaro antes da votação do relatório na comissão. A equipe do presidente eleito, porém, ainda não entrou em consenso sobre o modelo de reforma tributária a ser defendido pelo novo governo.