Reforma trabalhista é aprovada em comissão do Senado

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Depois de oito horas de discussão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o relatório da reforma trabalhista, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), nesta terça-feira (6), por 14 votos a 11. Os senadores questionaram o resultado da votação: o quórum era de 26 parlamentares, mas há 27 membros na comissão. Após a aprovação do relatório, serão votados os destaques do projeto.

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A votação, apertada, deveria ter ocorrido na semana passada, mas um acordo entre os senadores transferiu essa análise para hoje. A reforma trabalhista ainda precisa passar por outras duas comissões – a de Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ) – antes de ser levada ao plenário da Casa. Apesar da tramitação extensa, é só o plenário do Senado que pode rejeitar a proposta.

Segundo o relator da matéria nas duas comissões, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o parecer deverá ser apresentado já na sessão programada para esta quarta-feira (7). Em seguida, deverá ser dada vista coletiva de uma semana. O governo prevê que o projeto poderá ser aprovado no plenário do Senado ainda em junho.

Se o cronograma citado por Ferraço for cumprido, o parecer poderá ser votado durante a próxima semana na CAS – provavelmente antes do feriado, dia 14. Aprovado, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lá, o calendário dependerá do presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA).

Caso Lobão e o relator na CCJ, Romero Jucá (PMDB-RR), tentem acelerar a tramitação, poderia haver acordo para, eventualmente, levar o texto diretamente ao plenário do Senado imediatamente. Caso contrário, poderá ser dada vista coletiva ao projeto, que ficaria para ser votado na semana seguinte, entre os dias 26 e 30.

Fogo amigo

O líder do PMDB, Renan Calheiros (PMDB-AL), trabalhou mais uma vez contra o governo e apresentou na CAE uma questão de ordem para tumultuar a votação da reforma trabalhista. O presidente do colegiado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), negou o pedido. Renan pediu que fosse incluída na comissão mais uma cadeira para o PMDB, com o objetivo de inserir um aliado contra a reforma trabalhista no grupo.

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Ele argumentou que a distribuição de vagas do colegiado foi feita com base no tamanho dos blocos e não dos partidos, o que teria prejudicado a vantagem de partido majoritário que tem o PMDB. Ele defendeu ainda que a comissão com 26 membros, número par, poderia proferir resultados de empate em votações.

“Havendo vaga não ocupada na CAE, direito assemelha-se ao princípio da ‘coisa abandonada’. É imprescindível a 27ª vaga para votar matéria tão importante quanto a reforma trabalhista”, defendeu.

A sessão

A sessão da CAE começou pouco depois das 10h10 e foi marcada por longos discursos. A própria oposição já admitia que a base do governo deveria conseguir aprovar o relatório nesta terça, mas prometeu fazer obstrução, apresentando requerimentos e questões de ordem para delongar a sessão. E assim foi.

O senador Paulo Paim (PT-RS) iniciou a sessão apresentando um voto em separado sobre a reforma trabalhista. O voto em separado funciona, na prática, como um parecer alternativo que pode ou não ser apreciado pelos demais senadores. O parecer do senador petista defendia a rejeição integral ao projeto da reforma trabalhista e o documento trata especialmente de três temas: condições de trabalho, organização sindical e negociações coletivas. Após Paim, foi a vez da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentar no período da tarde um voto em separado sobre a reforma trabalhista. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) também apresentou o mesmo procedimento.

Por causa dessa e outras tentativas da oposição em atrasar a sessão, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou ter um acordo com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que as demais atividades do Senado sejam suspensas até a votação do texto na CAE.

“Não adianta a oposição tentar obstruir e ficar lendo manifestos até a hora de abrir o plenário, na esperança de que a sessão da CAE seja derrubada. Quero avisar que conversei com o presidente Eunício e ele informou que não abrirá sessão no plenário até que seja votado aqui o relatório da Reforma Trabalhista”, disse o líder do governo.

Ao longo da sessão, vários senadores questionaram a validade da votação de uma reforma importante em meio à crise institucional do governo de Michel Temer (PMDB), com menções ao julgamento da chapa Dilma-Temer, que começa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também nesta terça.