Na tentativa de sensibilizar os senadores a votarem contra a reforma trabalhista, a oposição apresentou seis votos em separado no início da sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O esforço, porém, foi em vão. O projeto defendido pelo governo Michel Temer foi aprovado, por 16 votos a 9.
Saiba como foram os votos em separado, todos contrários ao texto do relator Romero Jucá (PMDB-RR).
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Braga apresentou rejeição total do projeto. Ele criticou a não aceitação de emendas nos relatórios e a opção por sugerir e negociar vetos com a Presidência da República.
“Quem recomenda veto ao presidente da República são os assessores e ministros do presidente, como eu e o senhor (se dirigindo ao presidente da Comissão, Edison Lobão) fizemos. Não nos cabe a recomendação de vetos, nos cabe fazer a representatividade do Senado”, disse Braga, que foi ministro de Minas e Energia durante o governo Dilma Rousseff. “Não posso coadunar com a existência de um tal acordo para veto”, afirmou Braga.
Paulo Paim (PT-RS)
Paim afirmou que o texto da reforma trabalhista não traz justiça social, mas injustiça social. E que, se aprovado, será voltar ao tempo da pedra. O senador criticou diversos pontos do texto, como o trabalho intermitente, a questão de hora extra, a previsão da não contratação formal do trabalhador, entre outros.
“Em vez de um modelo de generosidade, de justiça, de amor ao próximo estamos votando um texto fundado na mesquinharia, na injustiça, na exclusão e na ganância dos 5% mais ricos. Essa reforma não é dos micros e médios empresários. É do grande empresário. Digo que qualquer pessoa com o mínimo de decência sabe que esse não é um modelo justo”, disse Paim.
Vanessa Graziotin (PCdoB-AM)
Também da oposição, Vanessa, que é autora de outro voto, afirmou que as mudanças previstas na reforma contrariam as previsões constitucionais e as leis derivadas de acordos e compromissos internacionais. “Esta reforma foi feita cirurgicamente para retirar os direitos fundamentais do trabalhador”, disse a senadora.
Uma das críticas de Grazziotin foi, segundo entendimento dela, a proibição de que uma empresa, de um mesmo grupo econômico, não possa assumir dívidas trabalhistas de uma outra empresa desse mesmo aglomerado. “Não demonizamos o empresariado, mas isso aqui não dá”.
Lasier Martins (PSD-RS)
O senador apresentou um voto para atender aos senadores que não aceitaram a promessa de que o Governo Federal vetaria pontos do projeto, caso o Senado aprovasse o mesmo texto que veio da Câmara. A aprovação desse relatório no Plenário significará que o projeto volta para a Câmara, atrasando a tramitação esperada pelo governo e permitindo alterações na Câmara. Ele iniciou a leitura de seu voto por volta das 14h, para um plenário vazio. O senador manteve o relatório inicial do projeto no Senado, de Ricardo Ferraço, porém incluiu como emendas ao projeto cinco dos seis pontos que Ferraço havia recomendado veto ao governo federal.
“A nossa proposta nessa polêmica é de que alguns dos itens mais críticos, mas rejeitados, em defesa do trabalhador, estamos propondo essas cinco emendas na expectativa de que o governo seja sensível e vete esses itens”, afirmou Martins.
Ele sugere que se suprima a preferência do “negociado sobre o legislado”. Por esse dispositivo, o que é negociado em convenções sindicais valeria mais do que alguns pontos que estão definidos em lei. Outros pontos suprimidos por Martins são a permissão de gestantes e lactantes trabalharem em local insalubre; a previsão de trabalho intermitente; e a jornada 12/36. A contribuição sindical obrigatória também terá um fim gradual pela emenda incluída no relatório de Martins. A contribuição sindical do trabalhador e do patrão serão reduzidas em três anos, para 75%, 55% e 35%, e não mais de uma só vez, como na proposta do governo.
Lídice da Mata (PSB-BA)
O quinto voto em separado contra o texto, apresentado pela senadora do PSB-BA, também foi no tom de que a reforma prejudica o trabalhador e que precariza as relações de trabalho. A senadora criticou o relator do texto na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN), que já foi dos quadros de seu partido. “Não sei o que aconteceu com ele. Retrocedeu, involuiu. O que ele colocou aqui nada tem a ver com a social-democracia. Não é o pensamento de Fernando Henrique Cardoso. O que está aqui é um pensamento de partidos conservadores e ultraconservadores. E com um único objetivo, que é destruir os direitos trabalhistas”, disse Lídice.
A senadora criticou a previsão na reforma da prevalência do combinado sobre o legislado. Ela disse que, como está no texto, virá apenas para prejudicar o trabalhador. “Já é algo até previsto em legislações, mas somente para beneficiar quem trabalha. Esse aspecto, com o trabalho intermitente formam a espinha dorsal dessa reforma”, afirmou.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Um dos mais combativos contra a reforma trabalhista, Rodrigues comparou o projeto ao Código de Hamurabi, ao permitir o fim da prevalência do negociado sobre o legislado. O senador afirmou que a reforma cria “castas” entre os trabalhadores.“O governo tem a inspiração na constituição de uma sociedade de castas, onde o valor de um dado a um cidadão é menor do que a outro”, afirmou,
O senador pediu a rejeição do projeto e arquivamento e justificou que a reforma trabalhista “afronta a independência do Poder Judiciário Trabalhista”.