Reforma trabalhista vai alterar a lei da terceirização sancionada há uma semana

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Relator da reforma trabalhista na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) pretende incluir a definição do que é terceirização e algumas salvaguardas aos trabalhadores no substitutivo que vai apresentar na próxima quarta-feira (12). Marinho, que esteve em Curitiba nesta sexta-feira (7) participando de uma audiência pública promovida pelo G7, grupo formado pelas maiores instituições do setor produtivo do Paraná, afirmou que definiu com o governo de Michel Temer a menção ao tema no seu relatório nesta semana.

As alterações na lei da terceirização já eram cogitadas por Temer desde que o projeto foi sancionado. O governo chegou a divulgar que poderia redigir uma medida provisória sobre o assunto. Nesta semana, o presidente classificou a lei como uma coisa “singela”, mas disse que poderia haver ajustes se necessário.

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O relatório de Marinho vai assegurar alguns direitos dos trabalhadores que, apesar de já estarem contidos na CLT e na Constituição, vão evitar a distinção nas condições de trabalho entre o funcionário terceirizado e outros contratados pela mesma empresa. O deputado também vai propor alguns mecanismos de quarentena, para evitar que empresários possam demitir uma parte da sua força de trabalho e recontratar como terceirizados, num prazo de 12 a 18 meses. “É importante dizer que a distinção entre atividade-meio e atividade-fim só existe no Brasil. É uma discussão anacrônica, atrasada, que não deveria nem estar acontecendo”, afirma.

Para ele, a inclusão destes pontos na reforma trabalhista já arremata a questão, garantindo salvaguardas e delimitando alguns pontos para evitar judicializações. “A lei das terceirizações é um enorme avanço na questão trabalhista porque você está tratando de 13 milhões de trabalhadores que precisavam dessa segurança jurídica e, certamente, o ambiente vai ficar mais adequado daqui por diante”, diz.

Terceirização: mais debate e foco na especialização

O vice-presidente da Fiep José Eugênio Gizzi, diz que a aprovação da lei era necessária principalmente para a segurança jurídica, por causa da discussão sobre atividade-fim.

Para ele, a lei já traz os padrões da terceirização. “Claro, pode o governo federal editar decreto fixando algumas situações que não estejam reguladas dentro da própria lei”, avalia. “A gente não deseja a banalização da terceirização. Para nós, é sinônimo de especialização, o que também é muito favorável ao trabalhador, na medida em que ele vai poder, sim, ter uma renda melhor.”

Já o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Gláucio José Geara, vê o cenário com mais cautela. Para ele, faltou debate e a lei foi aprovada em um momento no qual o presidente estava acuado. “Foi muita apressada essa aprovação e hoje já se questiona a lei no judiciário. Vamos aguardar a decisão da Justiça”, diz.