Registro Espúrio: ex-ministro e deputados criaram organização criminosa, conclui PF

A Polícia Federal concluiu os trabalhos de investigação na Operação Registro Espúrio e concluiu que 39 pessoas participaram da organização criminosa que atuou para fraudar registros sindicais no Ministério do Trabalho. O relatório da PF, apresentado na segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e já encaminhado à Procuradoria-Geral da República, aponta que o comando do esquema era feito por políticos, incluídos o ex-ministro do trabalho, Helton Yomura, e os deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da Força (SD-SP), Wilson Santiago Filho (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP), além do presidente do PTB, Roberto Jefferson. Todos eles teriam feito parte da organização criminosa.

O relatório da PF, a que a reportagem teve acesso, também aponta indícios de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, mas não individualiza as condutas neste ponto. Caberá à PGR decidir se apresenta denúncia, descrevendo o papel de cada um, ou pede arquivamento ao ministro-relator Edson Fachin. Por se tratar de inquérito do STF, a PF não tem poder de indiciar diretamente os investigados.

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Para os delegados responsáveis pela investigação, as diligências cumpridas durante as três fases da operação comprovaram a existência de uma “verdadeira organização criminosa” estável e permanente, com estrutura complexa, cujo propósito era viabilizar a concessão fraudulenta do registro sindical. O relatório conta com depoimentos prestados em colaboração premiada que a PF informa que foi fechada pelo ex-coordenador-geral de registro sindical do Ministério do Trabalho, Renato Araújo Júnior.

Na conclusão do inquérito, a PF afirma que os integrantes do núcleo político “coordenavam e direcionavam” as atividades dos servidores da Secretária de Relações do Trabalho (SRT) enquanto as entidades sindicais beneficiadas pelo esquema “abasteciam” a organização criminosa com a “oferta de capital político aos partidos e parlamentares, pagamento de propina a servidores da SRT”.

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A PF incluiu ex-servidores e comissionados do Ministério do Trabalho no núcleo administrativo da organização criminosa, composto de 12 pessoas, entre eles o ex-secretário de Relações do Trabalho Carlos Lacerda, Leonardo Cabral Dias, Jéssica Rosetti Capeletti, Renata Frias Pimentel e Renato Araújo Júnior – que também são alvo de ação de improbidade na Justiça Federal do Distrito Federal. Também estão incluídos dois sobrinhos de Jovair Arantes, Leonardo José Arantes, ex-número 2 do Ministério do Trabalho, e Rogério Papalardo Arantes, ex-diretor do Incra.

Outros supostos integrantes do núcleo administrativo são os do chefe de gabinete de Helton Yomura, Júlio de Souza Bernardes, do superintendente regional do Trabalho no RJ, Adriano José de Lima Bernardo, e de Jonas Antunes Lima, assessor do deputado Nelson Marquezelli. Os três foram alvo da terceira fase da operação.

Núcleo sindical

O relatório aponta também atuação criminosa no núcleo sindical e aponta como integrantes deste núcleo o presidente da União Geral de Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, e três secretários da UGT, incluindo o ex-deputado federal Ademir Camilo Prates. Além deles, um dirigente da Força Sindical também é incluído, Paulo Roberto Ferrari.

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“Considerando o poder financeiro e a capilaridade que possuem, os membros do núcleo sindical gozam de enorme prestígio junto ao núcleo político, circunstância que os autorizam a demandar diretamente o núcleo administrativo, com pleitos próprios, os quais, às vezes, são acompanhados de pagamentos de vantagens indevidas”, diz a PF.

Há também os núcleos financeiro e captador. Neste último, está incluída a lobista Veruska Peixoto da Silva, que teria solicitado propina de R$ 4 milhões para que Afonso Rodrigues, presidente de um sindicato, obtivesse a liberação do respectivo registro que buscava obter legalmente e não vinha conseguindo. Presidente do Sindicato das Pequenas e Micro Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos Novos do estado de Goiás (Sintrave-GO), Afonso Rodrigues denunciou ainda em 2017 o esquema à justiça.

A Registro Espúrio teve sua primeira fase deflagrada no dia 30 de maio para investigar suposta organização criminosa formada por políticos, lobistas, dirigentes de sindicatos e funcionários públicos que atuavam na negociação para liberar registro sindical pelo ministério.

A operação teve outras duas fases. Na segunda, a PF realizou busca e apreensão no gabinete da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do ex-deputado Roberto Jefferson, também alvo da investigação. A terceira fase, por sua vez, resultou no afastamento do então ministro do Trabalho, Helton Yomura. O pedido foi feito pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República e aceito pelo ministro Edson Fachin.