“Regra de ouro”: a nova pedalada que ronda o governo Temer

A equipe econômica começou o ano acelerando as conversas com o Congresso para resolver um problema que pode se tornar a nova pedalada fiscal do governo – com consequências equivalentes do ponto de vista legal às manobras que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento precisam ter certeza de que o país não vai desrespeitar uma norma constitucional chamada de “regra de ouro” e para isso querem que a lei mude.

A regra de ouro exige que a União não faça dívidas para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias. A ideia por trás da lei é exigir que toda dívida seja feita para investimentos ou rolagem da própria dívida, sendo um mecanismo que limita o risco dos governos de levarem o país ao superendividamento.

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Após quatro anos de déficits fiscais gigantescos e cortes de gastos feitos sempre sobre os investimentos, há um risco concreto de o governo desrespeitar esta regra em 2018 ou, mais provável, 2019. Com um pouco de sorte, o ajuste fiscal ancorado pela reforma da Previdência, traria o equilíbrio para as contas públicas depois de 2020, dependendo de vários fatores como o crescimento da economia, o cumprimento do teto de gastos e a qualidade das reformas feitas nesse período.

Entre as ideias colocadas na mesa em Brasília estão desde uma mudança pontual que “libere” o governo do cumprimento da regra de ouro por alguns anos, até uma reforma mais profunda desse dispositivo. Uma opção seria torná-lo parecido com o teto de gastos, sem uma punição ao governante, mas com um mecanismo de ajuste automático. Na pior das hipóteses, o governo Temer ou seu sucessor teria de pedir autorização do Congresso a cada ano que não cumprir a regra.

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São duas as principais conclusões sobre esse debate. A primeira é a gravidade do estado das contas públicas, apesar da melhora recente na arrecadação. O governo fez em 2017 o menor investimento da história recente e vai continuar investindo pouco por anos. Os gastos com a Previdência vão continuar subindo mais do que o PIB, e a reforma, se for votada, pode só atrasar um pouco esse crescimento, mas não evitá-lo. Sem condições políticas para elevar impostos e sem a capacidade nem mesmo de levar adiante algumas medidas de contenção (como o atraso no reajuste salarial, suspenso pelo STF), a equipe econômica vai administrando as finanças públicas no improviso.

Esse cenário não deve ficar muito melhor para quem assumir em 2019, o que nos leva à segunda conclusão. O governo Temer deve passar um grande aperto na relação com o Congresso neste ano por causa de questões orçamentárias. Ele tem medidas provisórias tramitando e sem as quais não fechará as contas de 2018. A regra de ouro joga ainda mais pressão nessa relação. E quem assumir em 2019 vai ter o mesmo problema. Corre o risco de ter de pedir no primeiro ano de governo (caso não haja mudança na Constituição) um perdão para uma falta orçamentária grave.