Relator aceita denúncia de corrupção contra Temer em parecer na CCJ

O relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) é a favor de que a Câmara dos Deputados aceite a denúncia criminal apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar o presidente Michel Temer (PMDB) por crime de corrupção passiva. Zveiter fez a leitura de seu parecer na tarde desta segunda-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.O voto pelo deferimento foi precedido de aplausos da oposição, que vibrou com o resultado do parecer.

INFOGRÁFICO: Entenda o trâmite da denúncia contra Temer

Em seu relatório, Zveiter disse que a denúncia não é inepta e que os indícios ensejam pelo deferimento dela. Para ele, a acusação não é fantasiosa e deve ser apurada, pois há indícios suficientes da prática delituosa. Mesmo antes da sessão, Zveiter mostrou inclinação a dar parecer pela aceitação da denúncia ao afirmar que iria apresentar um parecer técnico e político. O relator fez questão de dizer que aquele era apenas seu voto e que caberia aos colegas da CCJ a decisão. “Na CCJ, não condenamos ou absolvemos, apenas aceitamos ou não a denúncia”, disse. A leitura do voto do relator durou 59 minutos.

Antes mesmo da leitura houve um acordo para que fosse concedida vista coletiva ao processo. A discussão do parecer, que antecede a votação propriamente dita do texto, começa na quarta-feira (12). O jurista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que atua na defesa de Temer, também apresentou seus argumentos. Em sua fala durante a sessão da CCJ, desafiou o procurador-geral da República Rodrigo Janot a provar que o presidente recebeu os R$ 500 mil que estavam na mala entregue ao ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.

“Quando e onde ele recebeu um níquel sequer? Em que circunstâncias? A noite ou de dia? Em São Paulo ou em Pirituba? É mentira, infâmia, indignação. Não há nem materialidade. Os R$ 500 mil foram devolvidos. Nem materialidade tem mais. São outros R$ 500 mil? Me chocou isso”, disse Mariz. O advogado reiterou a tese de que as acusações de Janot são uma peça de ficção e que não há nos áudios gravados por Joesley Batista nada que incrimine Temer.

Na CCJ, a discussão já começou no primeiro minuto após a abertura da sessão. A oposição não queria abrir mão nem da leitura da ata da reunião anterior, um procedimento protocolar e que nunca gera polêmica. Dessa vez, os opositores tentaram que fosse lida, mas os governistas, que queriam pressa, correram e pediram a dispensa da leitura. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), porém, concedeu a leitura, com o argumento de que é direito de um deputado fazer essa solicitação.

Troca-troca de membros da comissão

Antes do início da sessão, o governo manobrou para trocar integrantes da comissão, com vistas a derrubar o relatório de Zveiter. Alguns dos deputados que substituíram colegas do partido que eram contrários ao processo contra Temer, se sentaram na frente do plenário. Entre eles, Nelson Marquezelli e Wladimir Costa. “Esse troca-troca de deputados é o vale-tudo mais espúrio”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

A defesa do presidente Temer apresentou um resumo de sua defesa, com quatro páginas. O texto classifica os delatores Joesley e Wesley Batista como os “irmãos metralha” e chama as concessões feitas pelo Ministério Público a eles de “escárnio, tapa na cara e vergonha nacional”. O documento minimizou o encontro de Temer com Joesley no Palácio do Jaburu, entendido como algo “normal”.

“Esse encontro é insignificante, nada representa. Ou melhor, representa sim, que o presidente da República é um homem distante dos fatos que o cercam e para deles se inteirar interage com representantes de todos os segmentos sociais”.

Entenda o trâmite da denúncia: