O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), costuma referendar a maioria das sentenças da Lava Jato proferidas pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da operação em primeira instância. Nesta segunda-feira (10), porém, eles discordaram publicamente sobre a investigação dos vazamentos de delações premiadas à imprensa.
Em Curitiba para uma palestra na seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gebran Neto disse ser favorável que se apure responsabilidades sobre os vazamentos pelo simples motivo de que as colaborações estão sob sigilo judicial. “Na minha perspectiva deve ser apurado quem divulgou informações sigilosas. Se estão em segredo de Justiça, isso deveria ser mantido”, afirmou ele, que é o relator da Lava Jato no TRF4.
Indagado se os vazamentos poderiam resultar na anulação das delações, como já defendeu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o desembargador evitou polemizar. “Tenho uma convicção pessoal sobre as consequências jurídicas disso, mas não posso adiantar nada. Penso apenas que as informações não deveriam ser objeto de divulgação ou vazamento.”
Em entrevista à BBC Brasil, Moro afirmou ser contrário à investigação dos vazamentos porque isso pode ferir garantias constitucionais da imprensa, como o direito ao sigilo da fonte e à liberdade de imprensa. “A partir do momento em que se compartilha a informação com outras pessoas, sempre vai surgindo a possibilidade de um vazamento ilegal. Pontualmente, realmente ocorreram vazamentos e muitas vezes se tenta investigar isso, mas é quase como se fosse uma caça a fantasmas, porque normalmente o modo de se investigar isso de maneira eficaz seria, por exemplo, quebrando sigilos do jornalista que publicou a informação”, argumentou.
Advogados do presidente Michel Temer na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediram a anulação das oitivas da Odebrecht, sob o argumento de que a Corte convocou executivos da empresa para depoimento somente após a publicação de reportagens na imprensa com base em trechos de delações vazadas.
“Não é o melhor momento para debater o abuso de autoridade”
Gebran Neto opinou ainda sobre o projeto de abuso de autoridade em discussão no Senado que pode instituir punição a magistrados e procuradores por causa de divergências na interpretação de leis. Para ele, esse não é o melhor momento para debater o tema. “Não sei se temos hoje a serenidade necessária para discutir qualquer tipo de matéria mais problemática ou sensível. De todo modo são discussões válidas desde que as pessoas consigam manter um mínimo de racionalidade e serenidade, e pensar naquilo que pode ser bom para a sociedade brasileira”, disse.
O desembargador se posicionou contra o chamado crime de hermenêutica, incluso no projeto de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). “A interpretação que um juiz toma acerca de determinada lei não pode configurar abuso de autoridade. Até porque todas as decisões são passíveis de recursos e de muitos recursos”, afirmou.