Relator do caso Temer na CCJ é crítico de decisões do STF contra parlamentares

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Não é difícil projetar que o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) será generoso com Michel Temer e livrará o presidente no seu relatório da continuidade do pedido para ser processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E que adotará o mesmo entendimento sobre os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil), integrantes do “quadrilhão do PMDB” comandado por Temer, segundo o Ministério Público Federal.

Relator da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Andrada é um contumaz crítico de decisões do STF contra parlamentares. A escolha dele agradou ao governo, mas desagradou a oposição. Um dos vice-líderes do governo, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) disse esperar que o relator convença os chamados “cabeças-pretas” do PSDB – parlamentares mais jovens que defendem a saída do partido do governo – do não envolvimento de Temer.

O oposicionista Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou estar preocupado, dado a relação do relator com Temer – Andrada votou contra a primeira denúncia por corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República – e com o senador agora afastado do mandato Aécio Neves (PSDB-MG).

Andrada foi um dos raríssimos deputados a criticar a decisão do STF que mandou para a cadeia o colega Celso Jacob (PMDB-RJ). Ele já subiu duas vezes na tribuna da Câmara para defender o deputado-presidiário, condenado por irregularidades quando foi prefeito no interior do Rio de Janeiro.

“Faço aqui um protesto contra a prisão do nosso colega Celso Jacob, uma prisão inconstitucional, determinada pelo Supremo. Eu queria saber se já houve alguma providência a respeito dessa matéria, que é da mais alta gravidade. Perde-se um deputado, descumpre-se a Constituição. Atingem-se os direitos de um parlamentar, sem levar em conta as suas garantias. Nós temos, diante de nós, uma questão seríssima! O Supremo tem que mandar para a Câmara dos Deputados uma comunicação, e a Câmara é quem vai decidir sobre a matéria” , disse Andrada, em maio.

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No final do ano passado, ele protestou, em discurso contra a decisão do STF de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

“Isso constituiu um atentado à Constituição, e cumpre a nós defendê-la. Por isto aqui estou, senhor presidente, para dizer que isso é um fato inédito na história do país, um fato que abala e atinge profundamente as instituições constitucionais”, afirmou o tucano.

Um dos deputados mais antigos da Casa, Andrada, de tradicional família mineira ligada à política, começou na vida pública na antiga União Democrática Nacional (UDN), partido conservador que se opôs a Getúlio Vargas. Depois, passou por legendas que deram sustentação à ditadura: foi da Arena e do PDS. E está no PSDB há quase 25 anos.

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que a escolha de Bonifácio de Andrada se deu pela sua história e seu conhecimento jurídico. “É um profundo conhecedor da Constituição e tem todas as condições de fazer um excelente trabalho. É um nome que irá preservar a CCJ”, disse Pacheco, que respondeu sobre o fato de o PSDB ter pedido que o relator a ser escolhido não fosse da legenda. “Mas o deputado Bonifácio está acima dessas questões de partido”, disse.