Relator no STJ recebe denúncia contra Pimentel, mas ministro pede vista

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin votou nesta quarta-feira (29) pelo recebimento de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), acusado de corrupção passiva. Relator do caso, Benjamin rejeitou afastar Pimentel do cargo.

“Não estou afastando do cargo o denunciado já que entendo descabido. Em primeiro lugar, os fatos foram praticados antes do início do mandato atual do governador. E, em segundo lugar, não há nenhum ato do denunciado Fernando Pimentel que vise obstruir ou criar entrave à investigação criminal e, portanto, não vejo necessidade do afastamento do cargo”, afirmou.

Em seguida, o ministro Jorge Mussi acompanhou o voto do relator, mas o ministro Og Fernandes pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e o julgamento foi interrompido.

A Corte Especial do STJ, formada por 15 ministros, começou nesta tarde a julgar se recebe ou não a denúncia contra Pimentel, o que pode torná-lo réu. Além dele, são acusados o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o empresário do ramo gráfico Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, apontado como operador de Pimentel, e outras três pessoas.

Segundo a denúncia da PGR, a Odebrecht foi favorecida em dois processos no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) quando Pimentel era ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no governo Dilma Rousseff.

Um dos processos no comitê era para o Projeto de Soterramento da Linha Ferroviária de Sarmiento, em Buenos Aires, por meio do qual a Odebrecht queria obter o Seguro de Crédito à Exportação, no valor de cerca de US$ 1,5 bilhão, para um financiamento concedido pelo BNDES.

O outro era relacionado a garantias, de cerca de US$ 180 milhões, para a Odebrecht atuar nas obras do corredor interurbano de transporte público da cidade de Maputo, em Moçambique. A denúncia, uma das três contra Pimentel no âmbito da Operação Acrônimo, foi oferecida ao STJ em novembro do ano passado.

De acordo com o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que representou a PGR no julgamento, Pimentel orientou seu então chefe de gabinete, Eduardo Serrano, a buscar “janelas de oportunidades” entre empresas com demandas pendentes –; caso da Odebrecht, que havia obtido os financiamentos para atuar no exterior e precisava das garantias.

Propina

Maia afirmou que houve uma série de encontros para acerto de propina, narrados por Marcelo Odebrecht, pelo ex-executivo da Odebrecht João Nogueira e por Bené em suas delações premiadas. Tais encontros foram corroborados por dados de antenas telefônicas (ERBs), que mostram que os acusados estiveram nos lugares e nas datas apontadas pelos delatores.

Ainda segundo o vice-procurador-geral, Serrano foi orientado a pedir à Odebrecht R$ 20 milhões para que Pimentel fizesse andar as demandas da empreiteira na Camex (Câmara de Comércio Exterior), presidida por Pimentel à época, à qual o Cofig era ligado. A empreiteira teria aceitado pagar R$ 15 milhões.

A PGR, segundo Maia, obteve uma série de mensagens de celular que tratam de encontros em hotéis de São Paulo onde foram entregues pacotes de dinheiro em 2012 e 2013. O acusado de ser o responsável por transportar o dinheiro vivo é Pedro Medeiros, ligado a Bené.

“A sistemática era esta: ajustavam o hotel, ajustavam o dia e a hora e anunciavam a senha [previamente informada pela Odebrecht]”, sustentou o vice-procurador-geral.

Outro lado

A defesa de Pimentel afirmou estar “confiante na grande maioria de votos que ainda serão dados” e que, mesmo se a denúncia for recebida, será “apenas o início do processo”.

“Apenas dois ministros votaram pelo recebimento [da denúncia] e ambos rejeitaram o afastamento do governador. Faltam 13”, disse o advogado Eugênio Pacelli.

“Estamos confiantes nas preliminares de nulidades das investigações”, completou.