O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez nesta segunda-feira (29) um duro discurso criticando o acordo de delação premiada fechado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com os donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, além de outros firmados pelo Ministério Público na Operação Lava Jato. Para ele, os atos fazem parte de uma “sequência de acontecimentos preocupante” e disse que os representantes eleitos por voto popular vêm sendo criminalizados.
“Competências e prerrogativas do Congresso Nacional vêm sendo usurpadas com anistias indefensáveis. Mecanismos judiciais são manipulados para impedir a atividade legislativa. Clima mental desfavorável e violento aos deputados e senadores é estimulado pelas redes sociais e até – pasmem – pelos meios de comunicação”, afirmou.
No discurso, Renan lembrou que a prerrogativa de conceder anistia é exclusiva do Congresso Nacional, numa referência aos acordos de delação premiada que vêm sendo firmados no âmbito da Lava Jato. Para ele, a condução dessas negociações tem levado a uma criminalização da política e induzido a opinião pública contra todos os políticos do país.
“Estamos diante de um ambiente de excepcionalidades jurídicas próprias de um Estado de exceção. Utiliza-se o instituto da delação como política de Estado, a exemplo do que foram a censura e a tortura na ditadura. A prisão preventiva é decretada para aterrorizar e obter delações. Dedurar inventando situações para sair da prisão ou da inevitabilidade da prisão passou a ser um bom negócio para criminosos confessos, regiamente recompensados com a impunidade e a lavagem oficial do dinheiro público roubado”, afirmou.
Incapacidade do Estado
Investigado em mais de uma dezena de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente do Senado opinou que tal modelo demonstra a incapacidade do Estado na persecução penal e a fragilidade das provas que vêm sendo utilizadas nos processos. “Para escamotear essa deficiência, sugere-se que o magistrado seja mero carimbador de acordos de delações ultrapremiadas, impedido até de verificar a voluntariedade, a regularidade e a legalidade de suas cláusulas, outros fatos além da investigação. E, pior, obriga-se o juiz imparcial a aceitar o perdão judicial conferido ao delator pelo órgão de acusação, abdicando da competência que lhe é reservada”, criticou.
Renan provocou ainda o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citando que há acordos em que a palavra “generosidade” deveria ser substituída por “janosidade”. Ele citou como exemplo o acordo firmado com o ex-senador Sérgio Machado, que gravou conversas não apenas com o próprio Renan Calheiros, mas com outros parlamentares da cúpula do PMDB para entregar em sua delação premiada.
“Desviou da empresa, legalmente, nos termos da colaboração, mais de R$ 256 milhões, em benefício dele e de sua família. Sérgio Machado e seus filhos, no entanto, vão devolver em parcelas somente R$ 75 milhões do valor desviado. Limparam quase R$ 900 milhões, que permanecerão em seus bolsos, não serão denunciados, e todos os processos ficarão suspensos. Em resumo impunidade total”, disse. Renan citou ainda o acordo de delação premiada dos irmãos Batista, que na avaliação dele pagaram “multa irrisória”. “Ricos, impunes e no exterior”.
Afagos a Temer
Às vésperas da reunião que pode retirá-lo da liderança do PMDB do Senado, Renan distribui afagos a Michel Temer e à bancada do partido. Do alto da tribuna, o senador poupou o governo de suas críticas recorrentes e preferiu cumprimentar o presidente pela mudança na pasta da Justiça.
“Cumprimento o presidente Michel Temer pela nomeação de um ministro da Justiça digno do nome, que pode exercer nesse momento difícil papel de interlocução na vida nacional”, afirmou em referência a recente nomeação de Torquato Jardim para o cargo.
Renan também agradeceu a visita de Temer ao seu estado. “Agradeço ao presidente da República por sua ida a Alagoas num momento em que os alagoanos se desesperavam com a enchente. Acredito que a significativa visita terá um desdobramento satisfatório para corrigir injustiças contra o povo alagoano”, disse.
Possível afastamento
Na quinta-feira (25) , 14 dos 22 senadores do PMDB se reuniram para discutir a possibilidade de afastamento de Renan da liderança da bancada. Os parlamentares haviam se reunido mais cedo com Temer, onde a questão também foi debatida.
Uma nova reunião ficou agendada para esta terça-feira (30), às 15 horas. Renan preferiu minimizar o encontro e disse não ter receio da decisão da bancada. “A essa altura da minha vida, o que eu posso temer? Não temo nada. É fundamental que a bancada converse, estabeleça as diretrizes e as prioridades e decida o que quer fazer. A bancada, e não o governo”, alfinetou.
O peemedebista também disse que a reunião será um momento importante para a bancada decidir “que país deseja ajudar a construir”. Até então, o peemedebista vinha se posicionando contrariamente às reformas estruturantes do governo.