Renan emplaca CPI para investigar supersalários. A causa é boa, já as intenções...

O Congresso Nacional está prestes a abrir mais uma frente de pressão sobre o Judiciário. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o pagamento de altos salários a juízes e desembargadores. Casos de magistrados que ganham remunerações acima do teto constitucional, hoje em R$ 33,7 mil, estão cada vez mais comuns. Em julho deste ano, por exemplo, um juiz do Mato Grosso recebeu mais de R$ 500 mil em um único mês em função de gratificações e benefícios retroativos.

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Oficialmente, Renan nega que a iniciativa seja retaliação ao fato de ele mesmo ser um dos políticos investigados pelo Judiciário, mas é difícil não associar uma coisa a outra. Ele diz que a comissão vai apurar casos que envolvem todos os servidores dos três poderes e não apenas o Judiciário. “Isso não é contra o poder A, nem contra o poder B, nem contra o poder C. [...] Num momento em que o Brasil não tem dinheiro para manter o funcionamento das universidades [...] que está prestes a não pagar os proventos e aposentadorias, como é que nós nos damos ao luxo de pagar salários de R$ 200 mil, R$ 300 mil, R$ 400 mil? Isso é um acinte, um escárnio”, declarou Renan ao protocolar o pedido no Senado na terça-feira (12). 

Após apresentar o requerimento, que conta com o apoio de 50 parlamentares, o senador ocupou a tribuna da Casa para criticar o procurador-geral da República. “Sou uma das vítimas preferenciais de Rodrigo Janot, que promoveu inquéritos sem base fática e jurídica mínima, apenas para promover o desgaste da minha imagem pública, tentando influenciar noticiários e julgamentos”, disparou.

Renan é réu em uma ação por peculato (desvio de dinheiro público) no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de usar irregularmente a verba indenizatória do Senado e há inquéritos na Corte ligados à Lava Jato em que é investigado. 

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Agora, os partidos precisam indicar os membros que integrarão o grupo para que seja feita a eleição do presidente da CPI e a nomeação do relator. 

Além da CPI dos supersalários, que deve expor casos de pagamentos irregulares do Judiciário, começou a funcionar a CPI mista da JBS, que planeja convocar membros do Ministério Público para depor. Para críticos da comissão no Congresso, essa seria mais uma ação dos políticos investigados para enfraquecer os procuradores ao tentar explorar eventuais erros nos inquéritos.