Repatriação, Refis, “impostaço” na gasolina: nada impediu o aumento do rombo

Ao anunciar a ampliação da meta de déficit primário deste ano e do próximo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, culpou a frustração da arrecadação esperada pelo governo. E boa parte dela tem a ver com o fracasso das variadas iniciativas para levantar receitas extraordinárias, ou não recorrentes – aquelas que não se repetem de um ano para o outro.

Refinanciamento de dívidas, repatriação de recursos, concessões, privatizações e outras artimanhas, como o “impostaço” nos combustíveis: nada disso impediu o aumento do rombo. Na primeira metade de 2017, o valor arrecadado com essas receitas não recorrentes foi de apenas 12% do esperado para o ano todo.

Em seu último decreto de programação orçamentária, publicado no fim de julho, o governo disse esperar R$ 82 bilhões de receitas extraordinárias em 2017. Mas, até o fim de junho, somente R$ 9,7 bilhões realmente entraram nos cofres federais.

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Mais conservadora, a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, prevê a entrada de R$ 70,3 bilhões no ano todo, segundo seu mais recente relatório de acompanhamento fiscal, publicado no início deste mês.

Essa arrecadação depende muito do Congresso, que não parece disposto a aprovar as medidas provisórias que ampliam as receitas extraordinárias – ao menos não da forma como o governo gostaria.

Explosão da dívida ameaça o contribuinte

Até 2013, antes do colapso das contas públicas, a União conseguia fazer superávit primário todos os anos, e usava esse excedente para pagar os juros da dívida. Como está emendando o quarto ano seguido de déficit primário, e haverá pelo menos mais três (2018, 2019 e 2020), o governo está emitindo novas dívidas para pagar os juros das existentes, o que faz o endividamento público aumentar em ritmo acelerado.

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Entre dezembro de 2013 e junho de 2017, a dívida bruta do governo federal saltou de 51,5% para 73,1% do Produto Interno Bruto (PIB). E continuará crescendo por alguns anos.

Pelos cálculos da IFI, para estabilizar a dívida imediatamente o país teria de fazer um superávit primário da ordem de 5,2% do PIB. Como fazer isso é impossível sem cortar despesas obrigatórias, o esforço está distribuído por vários anos. A conclusão do ajuste fiscal, no entanto, é postergada periodicamente. A volta do superávit primário, que até esta terça-feira (15) era programada para 2020, ficou para 2021.

Isso significa que o país só consiga poupar dinheiro para pagar os juros da dívida na próxima década. E a dívida pública seguirá avançando até lá, com efeitos como o encarecimento do crédito para pessoas e empresas.

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Além de dificultar a vida de quem pega empréstimo, o fracasso do governo representa uma ameaça para todos os contribuintes. À medida que as receitas convencionais e extraordinárias decepcionam, o governo vai inventando novas fontes de recursos para fechar suas contas.

Foi desse desespero que surgiu a ideia de pegar de volta precatórios não resgatados e de aumentar a tributação sobre os combustíveis, que fez disparar os preços nas bombas. Caso as receitas continuem abaixo das expectativas, o governo pode tentar empurrar mais impostos goela abaixo da população. Mesmo descartada, a alta do Imposto de Renda para quem ganha acima de R$ 20 mil comprova que a usina de ideias da Fazenda está funcionando a toda.

Poucas concessões

Na divisão por grupos de receitas, a principal fonte de recursos extraordinários são as concessões e permissões de aeroportos, hidrelétricas, ferrovias e campos de petróleo e gás. O governo espera juntar R$ 25,7 bilhões com essas operações neste ano, mas no primeiro semestre conseguiu apenas R$ 2,6 bilhões, segundo o último relatório da IFI.

Dúvida no Refis

O dinheiro que vem de edições passadas de Refis (refinanciamento de dívidas) está mais perto do previsto. Em seis meses, entraram R$ 6,7 bilhões de um total de R$ 15,5 bilhões projetados para 2017. Mas as novas edições de Refis – de dívidas tributárias, não tributárias e previdenciárias – dependem da aprovação do Congresso e estão sob ameaça. Por enquanto, o governo só arrecadou R$ 1,9 bilhão dos 13,3 bilhões esperados em “novos Refis” para o ano.

Fracasso na repatriação

Um fracasso retumbante foi a segunda etapa do programa de regularização de recursos enviados ao exterior. A chamada “repatriação” deve render apenas R$ 1,7 bilhão, uma pequena fração dos R$ 13,3 bilhões estimados no início do ano. Na programação orçamentária mais recente, o governo ainda contava com quase R$ 3 bilhões dessa fonte.

Sem privatizações

A Lei Orçamentária Anual (LOA) previa a arrecadação de R$ 11,8 bilhões com a venda de ativos, mas o governo já não espera arrecadar nada dessa fonte. A tendência é de que os IPOs da Caixa Seguridade, IRB e BR Distribuidora e a venda da Lotex fiquem para 2018.

Combustíveis e precatórios

A frustração das outras receitas levou o governo a elevar o PIS/Cofins dos combustíveis e a planejar o saque de precatórios que não tiverem sido sacados pelos beneficiários. A Fazenda espera arrecadar R$ 9,9 bilhões com o aumento de tributos e mais R$ 10,2 bilhões com o resgate dos precatórios.