Relatora na Câmara dos Deputados do decreto de intervenção federal no Rio, a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) irá incluir no seu relatório a necessidade de que o governo federal defina quanto vai custar a operação e assegure a responsabilidade pelos custos de toda a operação, que irá durar até 31 de dezembro. A relatora afirma que o estado do Rio não tem orçamento para bancar a intervenção federal.
Parlamentar experiente, no seu quarto mandato e sexto partido, Laura foi escolhida por sua proximidade com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que na sexta-feira anunciou a preferência por um parlamentar do estado para essa missão. Maia fez uma previsão que haveria disputa por esse posto, o que de fato ocorreu.
Leia também: Perguntas e respostas: o que já se sabe sobre a intervenção federal no Rio
A relatora acredita que o texto vai alcançar, sem dificuldade, a maioria simples dos votos necessários para aprovar a intervenção. A votação deve ocorrer nesta terça. Ela apresenta seu relatório na tarde desta segunda.
“Sim, passa tranquilo. Essa é a esperança. Se acabar a esperança, acabou tudo”, afirmou Laura Carneiro à Gazeta do Povo, na tarde deste domingo.
A deputada entende que aprovar a intervenção não é ceder um “cheque em branco” ao governo.
“Já tivemos experiências com os militares no Rio. O que é preciso ficar claro é que não se trata de uma intervenção militar. É preciso tirar isso da cabeça das pessoas. É uma intervenção federal”, disse Laura.
“Apenas o gestor escolhido é um militar (o general Braga Netto). Uso a expressão gestor e não interventor. Mas que vai poder usar todas as forças. Isso precisa ser explicado para as pessoas. Estamos lidando com um modelo de intervenção que nunca ocorreu antes no país”.
Laura Carneiro contou que irá pedir ao governo federal, no seu relatório, que apresente um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional), que é de alçada do Poder Executivo, com a destinação orçamentária do recurso para a operação.
“Sou a favor, mas tem que ter dinheiro”
A deputada diz que, apesar de previsto no decreto, o estado do Rio não tem condições financeiras de bancar a intervenção. Segundo ela, 96% dos R$ 8 bilhões do orçamento de segurança pública do Estado deste ano estão comprometidos com pagamento de pessoal e outra parte com custeio e logística.
“E sobram R$ 180 milhões! Como fazer uma intervenção dessas com R$ 180 milhões?!”
A relatora afirmou que não bastam as ações militares, mas serão necessárias medidas complementares na área social. Para ela, a presença do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, na reunião no Rio neste sábado é uma sinalização de que esse “lado” não será esquecido.
“É um indicativo importante a presença do ministro. As ações sociais, como programas para jovens e crianças, são fundamentais para o sucesso de uma ação desse porte”, disse a deputada.
Leia também: Intervenção federal: Forças Armadas ‘enxugam gelo’ no Rio há sete meses