Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer, deixou a carceragem da Polícia Federal em Brasília na manhã deste sábado (1). Ele estava preso desde 3 de junho e foi solto sob determinação do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Fachin impôs medidas cautelares alternativas à prisão de Rocha Loures. Ele deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h e aos sábados, domingos e feriados, quando usará tornozeleira eletrônica. Ele também está proibido de manter contato com qualquer investigado, réu ou testemunha relacionadas à investigação.
Rocha Loures não pode sair do país e deve entregar o passaporte em 48 horas, além de ter que se apresentar à Justiça quando requisitado.
No dia 26 de junho, a Procuradoria-Geral da República(PGR) denunciou Rocha Loures e o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. Fachin enviou a denúncia para a Câmara apreciar. De acordo com a PGR, Rocha Loures intermediou e Temer foi o destinatário final de uma mala contendo propina de R$ 500 mil e de uma promessa de outros R$ 38 milhões em vantagem indevida, ambas da empresa JBS.
Fachin apresentou basicamente três argumentos para embasar sua decisão: que Rocha Loures deve ter o mesmo tratamento dado a outros investigados; que as medidas cautelares determinadas são suficientes para eliminar o risco à reiteração criminosa; e que a denúncia contra ele está esperando resposta da Câmara dos Deputados.
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